A Freguesia do Alto Seixalinho, no Concelho do Barreiro tem cerca de 22 mil habitantes, dos quais cerca de 5000 têm mais de 65 anos, o que corresponde a 23% da população. Nesta Freguesia não existe nenhum centro de dia, para apoiar os idosos. A existência de um equipamento desta natureza permitiria também que os idosos pudessem ter um espaço de encontro e convívio em condições adequadas e seguras. Há um terreno disponível para a construção do centro de dia.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem a responsabilidade de garantir uma rede pública de equipamentos para a população idosa, nomeadamente ao nível da valência de centro de dia. É um direito da população idosa a existência de equipamentos de apoio, que permitam uma vida digna e de qualidade
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Para quando a abertura de um centro de dia da rede de pública que apoie a população idosa da Freguesia do Alto Seixalinho?