A celebração de acordos bilaterais de pesca entre a UE e países terceiros garante às frotas de países da UE o acesso a mananciais pesqueiros relevantes, quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos, assegurando ao mesmo tempo a canalização para os países terceiros de recursos financeiros que, frequentemente, assumem uma grande importância no conjunto dos recursos orçamentais disponíveis para a prossecução de diversas políticas sectoriais, que não apenas a política de pescas. É o caso também deste acordo.

O voto favorável que demos ao relatório, não apaga as sérias reservas que temos quanto ao modo como este acordo foi implementado até à data - algumas delas partilhadas e bem pela relatora. Referimo-nos, entre outros aspectos, ao facto de o Comité Misto nunca ter reunido durante o período de vigência do acordo; ao facto de não terem sido definidos os termos em que se implementariam práticas de pesca responsáveis na ZEE das Ilhas Salomão; a indefinição quanto ao controlo das capturas efectuadas.

Tratam-se de falhas que comprometem seriamente a concretização dos objectivos do acordo e que não se poderão repetir no novo período de vigência. A Comissão assumiu o compromisso de tudo fazer para que tal não se repita, é necessário agora que cumpra com esse compromisso.