Apresentação dos candidatos da CDU às Eleições Legislativas Regionais
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secrerário-Geral do PCP

 É com grande satisfação que aqui estamos na apresentação do manifesto eleitoral e dos compromissos da CDU à Assembleia Regional da Madeira, num acto que é também de apresentação dos nossos candidatos.Antes de mais quero, em nome do Comité Central do PCP, saudar todos activistas da CDU, os membros do PCP, do Partido “Os Verdes” e os numerosos independentes que dão vida a esta coligação e força a um projecto democrático e de esquerda, alternativo às políticas de direita do bloco central do PS e do PSD que, há anos e à vez, governa o país com os mesmos critérios e no essencial com mesmas políticas que condenam o país ao atraso e à degradação da vida da maioria dos portugueses.  Permitam-me também que saúde particularmente os candidatos, fazendo votos de um bom trabalho e de sucesso nesta nova batalha eleitoral em que todos estamos empenhados e para a qual é necessário o contributo e o empenho generoso de todos que, estamos certos, não faltará. 

Na Madeira como no resto do país a questão está em travar o passo às políticas de direita, em barrar o caminho a este falso dilema da alternância entre os que dizem mata e os que gritam esfola quando se trata de limitar direitos ou penalizar os que vivem do seu trabalho.

Os trabalhadores e o povo da Madeira precisam de quem, como a CDU, dá garantias de uma atitude combativa e corajosa contra as injustiças e as desigualdades; de quem, como a CDU, pelas suas propostas e projecto dá garantias de apresentar e defender uma política diferente ao serviço do desenvolvimento da região e da melhoria das condições de vida dos madeirenses; de quem, como a CDU, se bate por uma verdadeira mudança de políticas na região e no país.

È absolutamente justa e verdadeira a afirmação de que no próximo dia 6 de Maio o voto que conta é o voto confiado à CDU. Um voto que conta se somado e multiplicado, se traduzido em mais mandatos e representação parlamentar, para que após 6 de Maio não fique tudo na mesma. Boas razões tem Jardim e o PSD para se sentirem incomodados com o PCP e a CDU, com o aumento da sua influência eleitoral, com o alargamento do apoio popular.

Mais votos e mais força à CDU são sinónimo de mais força na defesa dos direitos populares. Mais votos e mais força à CDU são sinónimo de uma margem mais estreita para a governação atrabiliária e irresponsável de Jardim e do PSD.

Os eleitos da CDU não chegaram agora, à pressa, às causas das populações e dos trabalhadores. A CDU não é visita de ocasião em tempos de eleições. Em todas as horas e em todos os locais onde foi preciso erguer a luta por direitos, denunciar injustiças, elevar a voz na assembleia legislativa em defesa dos interesses da região e dos trabalhadores da região os eleitos e activistas da CDU lá estiveram a dizer presente, a unir, a organizar e a mobilizar.

Os cinco compromissos aqui hoje divulgados e as 9 medidas imediatas que, sem demoras como se sublinha, a CDU se compromete a defender e apresentar são um compromisso de honra. Um compromisso cuja concretização dependerá da força e da expressão da CDU.

E se dúvidas houvesse sobre a justeza e a viabilidade de algumas destas medidas, a começar por aquelas que mais expressão imediata teriam na elevação das condições de vida, — o acréscimo de 7 % na região para o valor do salário mínimo nacional e um complemento de 65 euros para as pensões e reformas de mais baixo valor — bastaria lembrar que elas foram possíveis de aprovar e vigorara na Região Autónoma dos Açores por acção e iniciativa directa da CDU naquela região.

Medida justíssima para uma região que tem dos mais baixos salários médios do país, por isso mesmo, também das mais baixas reformas e que necessariamente sente de forma ainda mais aguda o continuado aumento do custo de vida dos últimos anos e que tem feito descer drasticamente o rendimento disponível das camadas laboriosas do nosso povo.

Realidade que exige uma outra política de rendimentos e preços que inverta esta situação de degradação geral dos rendimentos do trabalho que coloca os portugueses, e aqui na Madeira pior, com um poder de compra 30% abaixo da média europeia. Tal como exige outra política fiscal que tenha em conta os custos da insularidade.

Situação que tem tendência a agravar-se com o aumento, mês atrás de mês, das taxas de juro. Medida que crescentemente põe em causa os interesses económicos nacionais e as necessidades de promover o crescimento e o emprego e garantir a estabilidade dos rendimentos das famílias. Aumentos aos quais o governo faz vista grossa e nada diz, antes junta uma injusta política de contenção e redução real dos salários seguindo o mesmo caminho dos anteriores governos da direita, do PSD e CDS-PP. 

Política de ataque também às funções sociais do Estado e à segurança social e a um vasto conjunto de direitos que atingem toda a gente e particularmente os jovens, como os cortes no apoio ao crédito e ao arrendamento da habitação jovem e no subsídio de desemprego.

Portugal tem hoje a mais alta taxa de desemprego dos últimos vinte anos e uma das mais altas taxas de precariedade da União Europeia. Se a situação era já grave com os governos do PSD e CDS-PP, a situação piorou nestes dois anos de governo do PS. A Madeira sabe do que falamos, porque também aqui o desemprego atingiu o máximo dos últimos anos com graves reflexos no volume de emprego na construção civil, no comércio e na hotelaria. Desemprego que atinge particularmente os jovens e os jovens licenciados. Não admira, por isso, que se continuem a aprofundar as desigualdades sociais e as situações de pobreza e de exclusão social, com o nosso país a atingir os mais altos níveis de pobreza da União Europeia.

Em Portugal empobrece-se a trabalhar, mais de um terço dos pobres são trabalhadores por conta de outrem com baixíssimos salários e em permanente degradação e outro terço são reformados com reformas de miséria.  

É por isso que o caminho que Portugal segue não é o caminho do progresso para o seu povo, mas o da regressão, como está bem claro no Relatório das Nações Unidas de 2006 que apresenta o nosso país a recuar para níveis de desenvolvimento de 1999 e como confirma o relatório sobre protecção e inclusão social, divulgado pela Comissão Europeia, que coloca Portugal como um dos países com menos justiça social de entre os actuais 27 países da União Europeia.

Este é o resultado de anos de políticas económicas e monetárias de direita e da sua desastrosa política de contenção orçamental e de redução do investimento público que, invariavelmente, PS e PSD têm imposto em nome da ditadura do défice e dos grandes interesses económicos e financeiros. Políticas que secundarizam o crescimento e o emprego, a defesa e modernização dos sectores produtivos, da redução de outros défices mais muito mais graves, como o das contas externas, o agro-alimentar ou o tecnológico e energético, ao mesmo tempo que fundamentam o mais descarado ataque ao Estado Social de Abril e aos direitos dos trabalhadores e do povo.

É nossa profunda convicção que a Madeira tem futuro. Um futuro assente em políticas que respeitem os trabalhadores e a população da região. Um futuro que rejeite leis como a do trabalho temporário que ainda há dias o PS aprovou no Parlamento, com a complacência do PSD, que mais não fazem do que legalizar a precariedade, legitimar novas praças de jorna para contratação de mão-de-obra e criar uma geração de trabalhadores sem direitos no presente e sem garantias de futuro.

A Madeira tem futuro com base numa política de desenvolvimento regional, de preservação da produção da região, de apoio às pequenas e médias empresas e não na base de uma economia de casino, assente nos off-shores e zonas francas que apenas servem para engordar os lucros dos grupos financeiros e para criar falsos indicadores de desenvolvimento que só penalizam a região e o seu povo como recentemente se verificou.

Um futuro que não assente no despedimento de milhares de trabalhadores da administração pública que o actual governo tem em curso e que o PSD, pela voz do seu líder, considera insuficiente. Bem pode Bernardo Trindade, segundo candidato do PS às eleições regionais (emprestado pelo governo para o período eleitoral), vir cinicamente manifestar a sua solidariedade pela ameaça que paira sobre milhares de trabalhadoras da administração pública regional quando ele sabe que, à boleia de leis aprovadas pelo seu partido (lei da mobilidade e PRACE), se preparam despedimentos e quando é o seu próprio governo que se apresta a despedir milhares de trabalhadores da Administração Pública.

Não lhes bastam os duros golpes nos direitos laborais e sociais dos trabalhadores da Administração Pública nacional, regional e local que superam, pela sua gravidade e violência, tudo o que até hoje foi feito no ataque às carreiras, às condições de aposentação e do valor das reformas, no aumento das contribuições e aos salários reais e que tem agora com a chamada reforma dos regimes de vinculação, carreiras, e remunerações a grande operação de experimentação e antecipação da aplicação da “flexigurança”, da total desregulamentação das relações de trabalho. Esse novo conceito que PS e PSD defendem e que a Europa dos monopólios e do grande capital nacional querem alargar a todos os trabalhadores generalizando o despedimento sem justa causa e acentuando a precarização do mercado de trabalho. 

É com a CDU e o reforço das suas posições que se pode pôr cobro, impedir e derrotar novas ameaças e ataques aos trabalhadores da Administração Pública que Jardim tem também em preparação na região.

Permitam ainda uma pequena nota que não teria grande importância, não fosse o caso de estarmos perante mais uma encenada manobra mediática e da mais pura hipocrisia. Nestes dois últimos dias temos assistido a um imenso foguetório, nomeadamente do Bloco de Esquerda e do PS à volta do alargamento do regime de incompatibilidades dos deputados da nação à Assembleia Regional da Madeira. Medida que, naturalmente, se impunha e impõe, já que ninguém pode compreender esse inaceitável regime de excepção e privilégio dos deputados da Madeira, que lhes permite decidir e legislar sobre matérias que, no âmbito das suas actividades empresariais ou profissionais, delas podem vir a beneficiar. Um regime iníquo, tutelado e preservado por Jardim no interesse da sua teia clientelar. Uma anormalidade opaca que não pode ser confundida com as legítimas especificidades autonómicas da Região.

Na Madeira parece que não faz sentido nem registo de interesses, nem comissão de ética, nem qualquer regime que garanta a transparência, a independência e neutralidade dos que devem e deviam decidir em nome do interesse colectivo, nomeadamente o regional. Esta questão é para nós, há muito tempo, uma questão inaceitável e, por isso, propusemos na última revisão constitucional, em 2004, um aditamento ao art. 231º. da Constituição da República  para  assegurar a todo o território nacional a aplicação das mesmas regras de incompatibilidade que vigoram para as Assembleias da República e para a Assembleia Regional dos Açores. E o que é que aconteceu à nossa proposta? Foi derrotada. Sabem por quem? Pelos votos não só dos partidos da direita mas, vejam bem, os votos do Bloco de Esquerda e do PS. Esses mesmos que agora num rasgo de falsa originalidade legislativa vêm propor, escandalizados, a imediata aplicação de tal medida. Enfim !!! Mais vale tarde do que nunca mas, francamente, talvez não fosse preciso tanta indignação mediática se tivessem aproveitado a nossa iniciativa, em vez de terem recusado.     

A batalha eleitoral que temos pela frente abre perspectivas para novos avanços e para um resultado da CDU que queremos que pese cada vez mais na definição das políticas regionais e na defesa dos interesses das populações. Para isso, precisamos de campanha forte e confiante e que cada um não deixe nas mãos dos outros o que considera útil e necessário fazer. Uma campanha portadora de uma mensagem de confiança e esperança assente na generosa participação dos militantes e activistas e apoiada por todos quantos connosco se encontraram nas muitas lutas em defesa dos seus direitos, acolhida como um espaço de confiança e uma referência de esperança no futuro e na luta por uma vida melhor.

Uma campanha que não pode, nem quereria, “competir” com a ostentação de meios financeiros que alguns fazem questão de apresentar. Bem se pode dizer que dificilmente será à força de dinheiro que verão compensada a falta de credibilidade que as suas políticas de direita destroçaram. A melhor campanha não se mede pela quantidade dos cartazes ou pelos carros de luxo. A melhor campanha será no contacto com as pessoas acolher os seus problemas e aspirações e transformá-los em propostas.

A afirmação, enquanto projecto de esquerda e força de oposição, não se proclama nem se compra à base da opulência de meios usados na campanha – em si mesmo chocantes perante as dificuldades crescentes que a maioria da população da região sente em cada dia das suas vidas. Afirma-se por um percurso de coerência e constrói-se pela combativa intervenção em cada momento que foi preciso estar com os trabalhadores e o povo.

Essa força de oposição e de verdadeira alternativa tem na CDU e no seu projecto de esquerda e no seu percurso de luta a sua expressão mais genuína, séria, segura e de verdade em que as pessoas podem confiar.