Em Portugal, o endividamento do país, nas suas componentes pública e privada (sendo maior a segunda do que a primeira), radica em causas estruturais, a que se somam causas conjunturais. Em relação às primeiras, entre outras, contam-se o desmantelamento do aparelho produtivo nacional - na indústria, na agricultura e nas pescas - e o processo de privatizações de empresas e sectores estratégicos da economia nacional. A adesão ao euro acentuou o processo de aumento da dependência e da dívida do país.

Ao longo dos anos, houve e há quem saia a ganhar com o endividamento crescente do país. Desde logo, aqueles países a quem Portugal passou a importar o que foi deixando de produzir ou que nunca chegou a produzir, podendo fazê-lo. Ou os que, por via do processo de privatizações, adquiriam participações em empresas estratégicas nacionais, drenando posteriormente recursos e dividendos para o exterior.

Tendo em conta o quadro descrito e sabendo que esta questão da dívida é indissociável da justificação apresentada para a recente intervenção do FMI, do BCE e da Comissão Europeia em Portugal, perguntamos à Comissão Europeia:

1. Foi efectuada, até à data, alguma avaliação formal, completa e rigorosa das causas estruturais da dívida portuguesa acima referidas, incluindo da adesão ao euro?

2. Não considera necessário adoptar medidas, nomeadamente ao nível das políticas comunitárias (agrícola, pescas, comercial), que permitam aos Estados-Membros, como Portugal, estimular a sua produção, produzindo mais, para dever cada vez menos?