Dez anos decorridos desde a catástrofe natural que assolou a Região Autónoma da Madeira, em 20 de fevereiro de 2010, persistem ainda marcas da mesma, no território e nas populações afetadas, a par de trabalho por realizar no domínio da prevenção estrutural de futuras catástrofes.
Contraditoriamente, ao longo dos anos, foram patentes dificuldades na execução da chamada Lei de Meios, que consubstanciou um pacote financeiro que integrava, entre outros, financiamentos provenientes do Fundo de Coesão, a par da garantia de uma linha especial de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Na sequência da resposta a perguntas anteriores sobre o tema (E-002261/2013 e E-002269/2013), solicito à Comissão Europeia um ponto de situação atualizado relativamente ao grau de execução das verbas disponibilizadas para acorrer às consequências da catástrofe, particularmente no que se refere ao Fundo de Coesão e ao empréstimo do BEI.
Pergunto se houve lugar a devolução de verbas e, em caso afirmativo, qual o montante envolvido.
Pergunto ainda, em face das necessidades que persistem, se existem programas e medidas suscetíveis de contribuírem para financiar a resposta a essas necessidades.
