Pela especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica nos
instrumentos da UE

No seguimento de um trabalho continuado dos deputados do PCP no Parlamento
Europeu relativamente às problemáticas dos incêndios florestais e da seca, e na
sequência da deslocação de uma delegação do Parlamento Europeu, nomeadamente a
Espanha e a Portugal (10 a 13 de Janeiro 2006), a qual foi integrada pelo
deputado do PCP, Pedro Guerreiro e, mais recentemente, da realização de uma
audição pública no Parlamento Europeu, no passado dia 14 de Março, os deputados
do PCP apresentaram várias propostas no sentido de garantir a especificidade
das catástrofes naturais características dos países do Mediterrâneo, como
Portugal, nas diferentes políticas e instrumentos financeiros da União
Europeia, nomeadamente o Fundo de Solidariedade.

 Parlamento Europeu deixa de fora do Fundo de
Solidariedade catástrofes de índole regional

Os deputados do PCP ao PE lamentam que as suas propostas ao relatório
Berend, sobre o novo regulamento do Fundo de Solidariedade Europeia, tenham
sido rejeitadas, nomeadamente a manutenção da elegibilidade das catástrofes de
índole regional (sublinhe-se que foi em contradição com outras resoluções do
Parlamento Europeu aprovadas no mesmo dia) e a possibilidade de níveis de
assistência financeira maior deste fundo (75% dos custos totais elegíveis em
vez de 50%) para os países da "coesão" e para as regiões de
"convergência".

Os deputados do PCP consideram negativo que se amplie o âmbito de aplicação
do Fundo, sem que, e consequentemente, se aumente o seu tecto financeiro.
Aliás, consideram que a prioridade deve ser dada às catástrofes naturais.
Também consideram negativo que se diminua o limiar de mobilização de tal forma
que são os países da União Europeia com maior Produto Interno Bruto os
claramente mais beneficiados.

Interesses de Portugal salvaguardados por propostas do
PCP

A maioria das propostas dos deputados do PCP, incluídas no relatório
"Quecedo", sobre as catástrofes naturais na União Europeia, foi,
hoje, aprovada em sessão plenária do Parlamento Europeu, nomeadamente:

- O reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole
mediterrânica;

- A criação de um programa comunitário de protecção da floresta face aos
incêndios;

- Avaliar a possibilidade da criação de um fundo de calamidades agrícolas;

- A manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo
de Solidariedade Europeu;

- A adaptação do Fundo de Solidariedade Europeu, ao nível dos prazos e das
acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os
incêndios;

- A concessão de atenção especial às regiões mais desfavorecidas em caso
de catástrofes naturais.