O despacho da Procuradoria Geral da República de arquivamento do inquérito relacionado com a plataforma informática Citius, por “não existirem indícios do crime de sabotagem informática”, veio deitar por terra o expediente de desresponsabilização e tentativa de passa-culpas da Ministra da Justiça e do seu Governo PSD/CDS.
É uma exigência que a Ministra da Justiça tire todas as ilações do resultado deste inquérito, e assuma, como chegou a afirmar, todas as consequências políticas que se impõem.
Esta manobra para encontrar bodes expiatórios, não foi mais do que uma cortina de fumo destinada a esconder a incompetência do Ministério da Dr.ª Paula Teixeira da Cruz e para distrair atenções do verdadeiro fiasco que foi a entrada em vigor da “grande reforma”, com a agravante de difamar e destruir a reputação profissional dos funcionários acusados e constituídos arguidos.
E serviu, acima de tudo, para distrair atenções e esconder os verdadeiros malefícios e prejuízos que o novo mapa judiciário irá trazer para as populações, cada vez mais longe de aceder aos tribunais e à justiça a que têm direito.
Dissipada a nuvem de fumo, o que fica é a realidade no terreno dos tribunais, com a precariedade de funcionamento do Citius, a migração dos processos por concluir, enfim, com a confusão longe de estar terminada.
E ainda com a agravante de estar na ordem do dia a consideração de que o decreto lei do governo para suspensão do decurso dos prazos pode estar ferido de inconstitucionalidade, por se tratar de matéria da competência da Assembleia da República. Opinião de que o PCP partilha, tendo já tomado a iniciativa de chamar à apreciação parlamentar esse tal decreto lei.
O PCP reafirma a sua posição de que esta reorganização não visa servir os interesses das populações e torna mais difícil o acesso à justiça. E, com a sua acção e iniciativa política, continuará a tudo fazer para alcançar uma justiça mais próxima e acessível a todos, pela dignificação dos profissionais e pela independência dos tribunais face aos poderes político e económico.
