A Casa Pia de Beja é uma Instituição da Segurança Social mas que está a ser gerida, através de um acordo de gestão, pelo Centro Infantil Coronel Sousa Tavares desde 1995. Esta instituição tem neste momento 26 funcionários (com vinculo ao Centro Infantil) e tem 28 jovens
institucionalizados, apesar de ter uma capacidade inicial de 38 lugares. É a própria direção do Centro Infantil que afirma que a instituição se tem vindo a desviar do objetivo inicial das casas pias e, em função das necessidades, a transformar-se num centro de acolhimento.
A instituição sofre não apenas com a falta de uma visão clara da Segurança Social, entidade a quem a instituição pertence, relativamente à mesma, como com o agravamento das situações que recebe, onde são mais notórios os casos graves de indisciplina.
A Casa Pia de Beja nunca teve instalações definitivas e está hoje instalada num edifício degradado e no qual as intervenções que se vão realizando não passam de remendos. A Segurança Social conhece estas dificuldades, as quais não rejeita, tendo já sido alvitrado que a
solução pode passar pelo encerramento daquele edifício e a transferência da instituição.
Os jovens institucionalizados são muitas vezes vítimas de abandono e de negligência pelo que nestes casos o acolhimento numa instituição que possa disponibilizar conforto e segurança não é matéria de menor importância. A necessidade de proteção aos jovens e de salvaguardar o seu superior interesse não pode aguardar por intervenções que se arrastam demasiado tempo. A criação de condições na Casa Pia de Beja tem de ser uma prioridade absoluta da Segurança Social.
Posto isto, base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte:
1.Reconhece o ministério do estado de degradação do edifício onde funciona a Casa Pia de Beja?
2.Concorda o ministério que a solução para as dificuldades é a mudança da instituição para um edifício que responda às suas necessidades?
3. O que está a ser feito para garantir as condições de habitabilidades do edifício?
4.Que intenções tem a Segurança Social relativamente ao futuro da Casa Pia de Beja?
5.Relativamente ao modelo de gestão é intenção da Segurança Social proceder a alguma alteração?