Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,Finalmente, senhor Ministro!Cinco décadas depois da transformação da Casa do Douro em associação pública representativa da viticultura duriense e com funções de intervenção na regulação do sector eis que um Governo, este Governo, o Governo do Primeiro-ministro Durão Barroso, o mesmo Durão Barroso que enquanto deputado fez juras de amor à Casa do Douro, apresenta uma proposta que representa o culminar do seu processo de liquidação. Sim, senhores deputados, não vale a pena estarmos com rodeios ou mascararmos os reais objectivos da estratégia do Governo em perfeita sintonia com o que foram desde sempre as apirações do sector exportador: os senhores querem esvaziar de funções a Casa do Douro, querem asfixiá-la ainda mais do ponto de vista financeiro, querem descredibilizá-la, querem que ela se remeta, como decorre da resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2002 de 11 de Dezembro, a uma simples federação de viticultores, voltando aos idos dos anos 30. E isto não o dizemos só nós. Afirmam-no reputados constitucionalistas desde o Prof. Vital Moreira a Marcelo Rebelo de Sousa.A questão é simples: no carácter muito especial do Douro e da produção de vinho generoso, foram estabelecidas há muito regras assentes no controle das áreas passíveis de produzir vinho do Porto e para o que é necessário ter-se acesso à distribuição do chamado benefício. Não é por acaso que isto acontece. Face ao especial valor e sensibilidade do Vinho do Porto entendeu-se desde sempre ser necessário estabelecer em permanência uma disciplina e regulação no sector contrária à liberalização e descontrolo na plantação de vinhedo e nas quantidades produzidas, para evitar a degradação dos preços e da qualidade que deu fama e prestigio ao vinho do Porto. Neste quadro, a Casa do Douro, de inscrição obrigatória para todos os viticultores com vinha na RDD, foi investida de poderes públicos de representação da produção, com capacidade para atribuir o benefício a partir do controle e gestão do cadastro das vinhas cuja propriedade é legitimamente da Casa do Douro que o elaborou com os dinheiros dos seus associados, com possibilidade de intervir na comercialização de vinhos no que se inclui a retirada da produção dos vinhos excedentários, com o controlo das declarações de pagamento das compras do comércio à lavoura. Tudo isto tem um sentido: de um lado temos cerca de trinta mil viticultores, a maioria dos quais pequenos e muito pequenos viticultores. Do outro lado temos cerca de três dezenas de grandes casas exportadoras e, mais recentemente, alguns muito grandes produtores, interessados em dominar todos os circuitos da produção e do mercado e para os quais uma Casa do Douro forte e prestigiada é um obstáculo.O Governo, este Governo, vem agora fazer-lhes a vontade: - ao querer impedir a Casa do Douro de intervir no escoamento de excedentes desarma os produtores e coloca estes nas mãos dos comerciantes de vinhos. Este ano, por exemplo, existem cerca de 25.000 pipas de vinho a mais, na produção, sem escoamento (sem falarmos do vinho de pasto), com milhares de contos de dívidas aos produtores. Se a Casa do Douro fica sem poder receber esses excedentes o que vão fazer os produtores ? É uma evidência que ficarão nas mãos do comércio, do quando, como e a que preço estes quiserem comprar, que foi, aliás, sempre aquilo a que aspiraram. – na prática, coloca o cadastro sob o controle do IVP e é omisso em relação ao registo dos viticultores; – introduz factores de divisão no interior da Casa do Douro e retira, de forma inconstitucional, direitos eleitorais a uma parte dos associados viticultores. É que, pela primeira vez, só poderão poder votar para o futuro Conselho Regional os associados que não sejam sócios de adegas ou de outras associações e em função dos volumes de produção e da declaração de colheita de cada um. Mas mais: é que o Conselho passa a ser constituído em parte pelos eleitos representantes directos dos viticultores e, noutra parte, por representantes designados pelas direcções das adegas cujas preocupações, legitimas, estão contudo mais perto das matérias relacionadas com o comércio dos vinhos. – é criado um novo organismo, a Comissão Permanente, que passa a deter a maioria dos poderes dentro da Casa do Douro e que é eleita pelo Conselho Regional. A conjugação destes dois factores levará a que, no futuro, a Casa do Douro seja dominada pelas maiores casas produtoras e pelas adegas e outras associações, marginalizando os viticultores; – não está garantido, lido o projecto de estatutos do IVP, que a Casa do Douro tenha a representação exclusiva da produção no Conselho Interprofissional do IVP.Sexto – põe em sério perigo o equilíbrio financeiro futuro da Casa do Douro, como aliás ficou agora ainda mais demonstrado com a triste figura feita no sábado passado pelo Ministro Arnault e pelo Secretário de Estado Bianchi de Aguiar, um ao prometer aos trabalhadores que os seus salários estavam garantidos e outro a dizer que o pagamento dos trabalhadores destacados seria assumido, como deve ser, pelo IVP mas o respectivo valor seria depois descontado nos pagamentos a fazer à Casa do Douro, contrariando todos os compromissos anteriormente assumidos.Senhor Presidente, Senhores Deputados,O que está em causa com esta proposta do Governo é grave, excepcionalmente grave. A consumar-se os produtores viticultores da RDD irão ficar, a breve prazo, sozinhos, sem a Casa do Douro e nas mãos do comércio. E como já afirmam à boca pequena os representantes das empresas exportadoras o objectivo é vir a reduzir, no futuro, o volume global de vinho a comercializar de 9 milhões para 6 milhões de caixas, o que levará a que os produtores não tenham a quem vender a sua produção, logo a desistirem e a abandonarem as suas explorações que, obviamente, virão a ser compradas a rastos de barato pelos grandes interesses. Prepara-se assim por este caminho para um futuro próximo uma profunda concentração das explorações e da produção com a liquidação dos mais pequenos. No pouco tempo que temos disponível resta-nos dizer que rejeitamos totalmente esta proposta do Governo de liquidação da Casa do Douro e de alteração radical do equilíbrio de poderes na região com sérios perigos para a própria qualidade e valorização do vinho do Porto. E é por isso que apresentamos uma proposta alternativa concretizada no Projecto de Resolução que também está em discussão. São vinte as nossas propostas de que destacamos: que o Governo pague o que deve à Casa do Douro de acordo, aliás, com os compromissos assumidos pelo então deputado Durão Barroso; que a propriedade do cadastro e a sua gestão se mantenha na Casa do Douro; que esta possa intervir no escoamento dos excedentes e respectiva comercialização; que os únicos órgãos sejam a Direcção, o Conselho Regional e a Comissão de Fiscalização; que todos os associados possam votar, eleger e ser eleitos, independentemente do volume da sua produção; que os que se encontrem ligados ao comércio de vinhos não possam ser elegíveis para o Conselho Regional; que as adegas cooperativas e as associações tenham representação autónoma, que seja garantido o futuro dos trabalhadores da Casa do Douro.Senhor Presidente, Senhores Deputados,O que está em causa é o futuro da Casa do Douro que enquanto instituição não pode ser confundida com erros ou dificuldades de gestão. Acusamos, aliás, o Governo, de ter vindo a utilizar as dificuldades de gestão e as polémicas com a actual direcção para desviar a atenção do essencial, e o essencial é o seu propósito de esvaziar e liquidar a Casa do Douro, contra a produção e os produtores. É uma atitude irresponsável, que nenhum órgão da Casa do Douro apoia, como esta polémica revelou, e que põe em perigo o futuro de milhares de pequenos viticultores e os processos de regulação do sector que só têm existido graças a um sector produtivo forte e representado pela sua organização, a Casa do Douro.Da nossa parte PCP, rejeitamos este modelo, temos propostas e continuaremos a lutar em defesa de uma Casa do Douro forte, ao serviço dos viticultores e do prestígio dos seus produtos vínicos. Aos produtores, aos viticultores, apelamos a que lutem igualmente em defesa dos seus direitos e interesses. Ao Governo deixamos um desafio: suspendam este processo legislativo e abram um debate sério no Douro sobre o futuro da Região Demarcada e da sua Casa do Douro. Disse.