Ao Presidente do Conselho Europeu, Exmo. senhor António Costa
À Presidente da Comissão Europeia, Exma. senhora Ursula Von der Leyen
À Presidente do Parlamento Europeu, Exma. Senhora Roberta Metsola
Assunto: Sobre a intenção da Administração dos EUA de suspender a emissão ou revogar vistos a representantes da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina no quadro da sua participação na Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que se realiza em Setembro
A intenção da Administração dos EUA de revogar ou não conceder vistos aos representantes da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina, visa impedir o acesso e a sua particiação na 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas e, particularmente no conjunto de reuniões que terão lugar com ordens de trabalho referentes à situação na Palestina, incluindo uma Conferência de Alto Nível, que se realizarão durante este mês, em Nova Iorque.
Uma inaceitável medida que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel já agradeceu publicamente.
Os EUA, enquanto país anfitrião da Sede da ONU, segundo o “Acordo entre as Nações Unidas e os Estados Unidos da América relativo à Sede das Nações Unidas” de 1947, estão legalmente obrigados a permitir que os representantes dos Estados-membros e os observadores da ONU, incluindo a Palestina, acedam à Sede da ONU e participem nas suas reuniões. Tal acordo estipula expressamente, aliás, que “as autoridades federais, estatais ou locais dos Estados Unidos da América não colocarão qualquer obstáculo ao trânsito de entrada e saída do distrito da Sede” àqueles representantes.
A negação da entrada dos legítimos representantes da Palestina e do seu povo, para além de ultrajante, é ilegal nos termos das obrigações internacionais assumidas pelos EUA e do quadro legal das Nações Unidas.
Os deputados abaixo-assinados apelam a que, para lá da expressão de desagrado e de apelos relativamente a esta inaceitável intenção da Administração dos EUA, a União Europeia adopte efectivas medidas com vista a assegurar o acesso e a plena participação dos representantes do povo palestiniano nos trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Os deputados do Parlamento Europeu,
João Oliveira
Alessandro Ruotolo
Ana Miranda
Antony Smith
Arash Saeidi
Brando Benifei
Branislav Ondruš
Bruno Gonçalves
Carola Rackete
Carolina Morace
Catarina Martins
Catarina Vieira
César Luena
Damien Carême
Daniel Attard
Danilo Della Valle
Dario Tamburrano
Emma Fourreau
Estelle Ceulemans
Estrella Galán
Giorgos Georgiou
Hana Jalloul
Irena Joveva
Irene Montero
Jaume Asens
Kateřina Konečná
Marie Peter-Hansen
Leoluca Orlando
Luke Ming Flanagan
Lynn Boylan
Manon Aubry
Marc Botenga
Maria Zacharia
Marina Mesure
Matjaz Nemec
Mimmo Lucano
Mounir Satouri
Oezlem Demirel
Pasquale Tridico
Per Clausen
Pernando Barrena
Rasmus Nordqvist
Rima Hassan
Rudi Kennes
Thomas Bajada
Tineke Strik
Valentina Palmisano
Vicent Marzà
Villy Sovndal
Younus Omarjee
