Assunto: Longas Carreiras Contributivas

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Ao abrigo da alínea e) do artigo 156 º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229 º do Regimento da Assembleia da República, vem Requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

O número de trabalhadores, ainda não activo, que tem mais de 40 de descontos para a Segurança Social.