O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da falta de meios humanos nas Unidades de Saúde do Distrito de Castelo Branco. De acordo com informações apuradas faltam cerca de 70 enfermeiros. Também ao nível de médicos é evidente a carência de médicos, os cerca de 45 médicos nos centros de saúde e extensões de saúde na Cova da Beira, que abrange os Concelhos de Covilhã, Fundão e Belmonte, podem reformar-se mais de uma dezena de médicos até ao final do ano

Nas Unidades Hospitalares do Distrito de Castelo Branco a carência de enfermeiros é bastante preocupante. O Hospital Amato Lusitano recorre à colocação de enfermeiros através da contratação de empresas privadas, em situação de precariedade, com custos mais elevados para o Estado e com piores cuidados de saúde à população.

A carência de profissionais de saúde nos serviços públicos de saúde resulta de políticas de desinvestimento e de deterioração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de sucessivos Governo, que o actual Governo aprofunda, através da redução do número de trabalhadores da Administração Pública, com a aplicação da orientação de contratar um trabalhador por cada dois que saem.

As recentes medidas apresentadas pelo Governo de reduzir o investimento na saúde, seja na redução em 5% das horas extraordinárias, seja pela restrição na contratação de trabalhadores vai criar ainda mais dificuldades à prestação dos cuidados de saúde às populações, colocando mesmo em causa o direito à saúde. A não contratação de profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos e enfermeiros necessários que garantam o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde, vai criar ainda mais constrangimentos no SNS, na qualidade e eficiência dos cuidados de saúde.

É inaceitável que o Governo nada faça para contratar os enfermeiros necessários para os serviços públicos de saúde, que permita e seja conivente com milhares de enfermeiros a trabalhar em situação de precariedade e quando em Portugal há cerca de cinco mil enfermeiros no desemprego.

O PCP defende a contratação dos médicos e enfermeiros em falta no SNS, a integração numa carreira com vínculo público de todos os médicos e enfermeiros em situação de precariedade, com condições de trabalho e respeito pelos seus direitos, que garanta para garantir a continuidade e a qualidade do SNS, e que cumpra a Constituição da República Portuguesa em assegurar a todo a população o direito à saúde.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o número de médicos que o Governo prevê que se aposentem até ao final do ano no Distrito de Castelo Branco?

2. Quantos médicos e enfermeiros são necessários para garantir o funcionamento ideal e qualidade da prestação de cuidados de saúde prestados às populações, em todos os centros e extensões de saúde e os hospitais no Distrito de Castelo Branco?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver a carência de médicos e enfermeiros nos serviços públicos de saúde no Distrito de Castelo Branco?

4. Para quando a abertura de concursos públicos para contratar os médicos e enfermeiros em falta e para os enfermeiros em situação de precariedade?