De facto este Sistema não tem beneficiado dos meios e recurso indispensáveis para abranger todas as crianças que mereceriam a sua intervenção, com graves consequências individuais e sociais, a exigir intervenções futuras mais difíceis, mais onerosas e menos eficazes.
O SNIPI, criado em 2009 e envolvendo na sua intervenção três ministérios, sofre de uma profunda desvalorização por sucessivos governos, acrescida da difícil coordenação entre as três tutelas e diferentes graus de empenhamento entre serviços. Falta de recursos humanos, sistemática precariedade de muitos profissionais, designadamente os terapeutas, e sub- remuneração dos mesmos têm graves consequências na capacidade de acompanhar as crianças que necessitam desta intervenção.
A intervenção precoce, tendo como destinatários as crianças até aos seis anos e em especial dos 0 aos 3 anos, visa prevenir ou minimizar atrasos de desenvolvimento e envolve desejavelmente o trabalho de educadores, médicos, psicólogos, terapeutas, técnicos de serviço social, enfermeiros e outros profissionais da área do desenvolvimento.
O SNIPI tem-se confrontado com a escassez de recursos alocados pelo Ministério da Saúde (médicos e enfermeiros) e pelo Ministério da Educação (educadores e psicólogos), sendo que a maior parte dos outros técnicos, designadamente os terapeutas, fundamentais para a intervenção no concreto em muitas situações, são contratados através de acordos de cooperação com IPSS.
A carta aberta de 30 das IPSS que trabalham nesta área chama a atenção para estes problemas e para a desatualização dos protocolos, que não sendo revistos na maioria dos casos desde 2010/2011, mantém o mesmo número de profissionais e outras condições, o que é totalmente desadequado face ao aumento muito significativo das crianças a necessitar de intervenção precoce.
As carências de intervenção do SNIPI estão muito para além do universo, já de si relevante, acompanhado por estas quase 30 instituições, exigindo uma resposta concreta do Governo.
Neste momento teremos certamente no território nacional milhares de crianças sem qualquer acompanhamento do SNIPI e das suas Equipas Locais de Intervenção (ELI) com consequências previsivelmente graves para o seu desenvolvimento e autonomia e um tremendo impacto social futuro.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitamos ao Governo que nos responda às seguintes questões.
Quantas crianças dos 0 aos 3 anos e dos 3 aos 6 anos estão em lista de espera para ser alvo de Intervenção Precoce?
Qual é a desagregação regional e concelhia destas carências?2.
Quantos profissionais e de que área profissional têm os ministérios da Educação, Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alocados às ELI?
Quantos profissionais estão contratados ao abrigo dos Acordos de Cooperação com diversas IPSS?
Confirma que os acordos não são revistos desde 2010/2011?5.
Como avalia o Governo a situação de precariedade em que se encontram muitos profissionais que intervém nas ELI?
Como pretende o Governo colmatar a gritante falta de resposta nesta área, garantindo às crianças as melhores condições de desenvolvimento físico e intelectual a que têm direito?