O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através da Comissão de Utentes de Saúde da Baixada Banheira das carências nos cuidados de saúde nesta Freguesia, nomeadamente:
- A necessidade de construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Baixa da
Banheira, dado que as actuais estão bastante degradadas, e não serve com qualidade os
cuidados de saúde à população.
- A falta de médicos, tendo em conta que no Centro de Saúde da Baixa da Banheira já
trabalharam 23 médicos, actualmente são 15 e brevemente passarãoa ser somente 10 devido
a pedidos de reforma ou outras situações, o que criará mais dificuldades no acesso aos
cuidados de saúde e levará ao aumento do número de utentes sem médico de família, a
acrescer aos actuais cerca de 8500.
- No Centro de Saúde da Baixa da Banheira existem 11 enfermeiros em situação de
precariedade, com contratos precários ou colocados por empresas privadas e existem 14
administrativos e dois auxiliares, sendo a limpeza garantida através da contratação de uma
empresa.
A situação em que se encontra as instalações físicas deste Centro de Saúde e as dificuldades
para assegurar os cuidados de saúde à população reflecte a política de destruição do Serviço
Nacional de Saúde, adoptada por sucessivos Governos, assente no desinvestimento, na não
contratação de profissionais de saúde, na não valorizar dos trabalhadores e abrir espaço para
a privatização.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.Q da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.Q1 do artigo 4.Qdo Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação em que se encontra o Centro de Saúde da
Baixada Banheira?
2. Vai o Governo proceder à construção de novas instalações para o Centro de Saúde da
Baixada Banheira? Quando?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que todos os utentes têm médico
de família? Vai proceder à contratação dos médicos necessários?
4. Vai o Governo adoptar medidas que integrem os enfermeiros em situação de
precariedade, numa carreira com vínculo público e com direitos?
