O PCP teve conhecimento através do comunicado da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL) e dos estudantes da situação de profunda asfixia financeira em que se encontra este estabelecimento de ensino.
A situação decorrente dos cortes orçamentais e do despacho do Ministério das Finanças tomou tal dimensão que as aulas de prática clínica dos cursos de licenciatura, mestrados e pósgraduação foram parcialmente interrompidas; foram colocadas em causa um número alargado de consultas de continuidade, pondo em risco e comprometendo a eficácia dos tratamentos anteriores; impossibilita a não aquisição de produtos de esterilização e limpeza pondo em causa os atuais critérios de boas prática e implicará o encerramento imediato das clínicas.
Esta situação é inaceitável. Para além da instabilidade que cria na vida da FMDUL, tem impactos muito negativos nas condições de frequência e aprendizagem a que têm direito. O Despacho do Ministério evidencia não só os seus efeitos devastadores, como os efeitos de uma situação subjacente de asfixia financeira das instituições.
Através destas medidas e do subfinanciamento crónico das instituições do Ensino Superior Público, o Governo PSD/CDS impede a garantia do direito à educação, conforme consagrado na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Que medidas urgentes vai tomar, designadamente de reforço do financiamento da FMDUL, para que se assegurem condições de normal e adequado funcionamento das atividades letivas?
2.Reconhece o Governo que com estas medidas está a degradar as condições de ensino e aprendizagem de milhares de estudantes?