O sector agro-alimentar nacional é bem a expressão das consequências das políticas de direita agro-rurais e de mercados, definidas e aplicadas em Portugal e na União Europeia nas últimas três décadas e meia, agora amplificadas pela concretização do Pacto de Agressão, traduzidas nomeadamente no elevado nível de dependência agro-alimentar da População do nosso País em relação ao estrangeiro. É preciso romper com a redução crescente da produção/transformação/comercialização no mercado interno de bens alimentares essenciais e com os défices produtivos – dos cereais às rações, da carne ao leite – e os consequentes défices da balança de pagamentos com o exterior, aspectos que comprometem Soberania e a Segurança Alimentares de Portugal e do Povo Português.

Uma política alternativa, patriótica e de esquerda impõe a concretização de outra política agro-alimentar que garanta a Soberania Alimentar. Uma política alternativa que, rompendo com décadas de política de direita, exige:

• produzir, mais e melhor, prioritariamente para consumo interno - para alimentar o nosso povo - o que não quer dizer que se deixe de dar a melhor atenção às nossas exportações;
• distribuir as Ajudas Públicas de forma social e económica mais justa, com prioridade para as pequenas e médias explorações e para a pequena e média agro-indústria, abandonando a prioridade absoluta da “competitividade”;
• considerar como estratégica a produção de cereais, carne e leite, e a produção de componentes para rações;
• combater o aumento especulativo dos factores de produção e garantir preços compensadores à produção;
• apoiar a criação de organismos públicos (laboratórios) de pesquisa, ciência e tecnologia agro-industriais;
• garantir planos nacionais de emergência no quadro da sanidade animal e da fitossanidade, capaz de dar combate e de prevenir doenças e pragas;
• garantir a utilização acautelada dos recursos naturais e o respeito pelo património colectivo e individual dos pequenos e médios agricultores e dos compartes dos Baldios;
• realizar a reforma agrária que assegure a transformação da estrutura fundiária, agarrando as potencialidades produtivas de milhares de hectares, designadamente nas zonas de regadio.

Elementos estruturantes de uma nova política inserida na defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, incontornáveis para assegurar a Soberania e a Segurança Alimentares enquanto componentes inseparáveis da Independência e da Segurança nacionais.