Ver também Declaração de Agostinho Lopes em Conferência de Imprensa

Declaração política de Bernardino Soares na Assembleia da República, em 1 de Julho de 2003 sobre o Pagamento Especial por Conta +TEXTO

O texto do Projecto de Resolução 81/iX que, abrangendo também esta matéria, foi apresentado em 9 de Janeiro de 2003 na Assembleia da República pelo PCP http://www.parlamento.pt/legis/inic_out/20030108.09.1.0081.4.06

3. Extracto (sobre matéria fiscal) da intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia da República, em 22 de Outubro de 2002, no debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2003. +TEXTO

4. O artigo de Manuela Ferreira Leite no jornal "Público" de 14 de Outubro de 1997, em que «arrasava» o regime da «colecta mínima» (que era bem mais atenuado do que o regime imposto pelo actual Governo com o Pagamento Especial por Conta) +TEXTO (artigo na integra disponivel em formato PDF- 350Kb)

5. O projecto de lei nº408/VII, apresentado pelo PSD (e tendo como primeira signatária Manuela Ferreira Leite), na Assembleia da República em 9 de Setembro de 1997, visando revogar a «colecta mínima» http://www.parlamento.pt/legis/inic_legis/19970909.07.2.0408.1.09

A intervenção do deputado do PSD na Assembleia da República, Rui Rio, em 24 de Abril de 1998, contra a «colecta mínima». +TEXTO