Breve História dos Congressos

A História do PCP tem sido feita de lutas. Lutas pela liberdade, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, contra a injustiça e a exploração, lutas, sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, indicando o caminho do socialismo. Também tem sido feita de reflexão e de estudo, de debate e de acerto de ideias. Os momentos mais altos dessa reflexão e desse acerto de ideias, da linha definidora da estratégia dos comunistas para os tempos que vão, são os congressos.

Na longa História do Partido Comunista Português, fundado em 6 de Março de 1921, já se realizaram 21 congressos, recordemos brevemente a sua História.

1923

I Congresso

O I Congresso do PCP realizou-se nos dias 10, 11 e 12 de Novembro de 1923, em Lisboa. Participaram cerca de 90 delegados, representando 27 organizações. José Carlos Rates, Secretário-Geral, apresentou o relatório do Comité Executivo.

Para o Congresso foram elaboradas Teses, previamente publicadas em O Comunista e discutidas nas organizações. O Congresso discutiu e aprovou uma resolução sobre a organização do Partido e os seus Estatutos, o Programa de Acção e uma Resolução sobre a Questão Agrária.

Esta última questão é longamente debatida pelo Congresso.

Após um amplo levantamento dos problemas referentes à propriedade agrícola, o Congresso avança a reivindicação de que «o camponês detenha a terra que possa fazer frutificar com o seu braço». As condições de trabalho dos operários agrícolas são igualmente debatidas, sendo aprovada a seguinte moção: «Estando em vigor actualmente a lei de 8 horas de trabalho para a classe operária e sendo os trabalhadores rurais também assalariados, propomos que se reclame desde já ao governo burguês o cumprimento dessa lei para os rurais» .

O perigo do fascismo é já apontado pelos delegados; são analisadas as suas causas, é sublinhada a necessidade da unidade da classe operária como condição indispensável para que o fascismo seja derrotado (20).

O Congresso também denuncia a repressão lançada pelo governo republicano contra os militantes operários e sindicais. Os delegados escutam a leitura de saudações de militantes comunistas e sindicais presos, e manifestam-lhes a sua solidariedade.

O I Congresso do PCP, no qual esteve presente um representante da Internacional Comunista (a cujos princípios o Congresso declarou a sua adesão), encerrou os seus trabalhos com vivas ao PCP, à Internacional Comunista, à Internacional Sindical Vermelha, aos trabalhadores, aos camponeses, aos trabalhadores de todo o mundo, à classe operária portuguesa, à frente única dos trabalhadores e à revolução proletária.

1924

II Congresso

No começo de 1924, o PCP, defendendo a necessidade de uma sólida unidade de acção dos trabalhadores perante o perigo que avançava, tenta estabelecer com a CGT uma frente de unidade sindical contra o fascismo. Chega a realizar-se uma reunião com esse fim, mas a tentativa falha devido às posições anticomunistas dos anarco-sindicalistas, que dominam a CGT.

Em 1925 o Partido participa nas eleições parlamentares formando um bloco com as chamadas forças democráticas de esquerda.

Mas a unidade da classe operária em torno de uma bandeira revolucionária continua a ser uma aspiração. É neste quadro que se realiza o II Congresso do PCP.

O II Congresso do PCP é convocado para 29 de Maio de 1926, em Lisboa.

Comparecem mais de 100 delegados. Mas o Congresso resolve interromper os seus trabalhos, pois, entretanto, no dia 28, a reacção dá o golpe militar e instaura a ditadura.

O golpe de Estado e a instauração da ditadura fascista ocorre num período em que o PCP, dada a debilidade da sua organização e dos seus quadros, a sua ainda reduzida influência, não está em condições de organizar a resistência.

Começa a repressão aos comunistas. Em 1927 a sede do PCP é definitivamente encerrada, seguindo-se a sua ilegalização.

1943

III Congresso

Realizado vitoriosamente de 10 a 13 de Novembro de 1943, num momento em que os exércitos nazis ainda dominavam a Europa e a ditadura salazarista sufocava o País com métodos extremos de privação da liberdade, o III Congresso (I Ilegal) marcou a grande viragem da história do Partido, que abriu uma nova fase da sua actividade e fez dele um grande partido nacional.

O Congresso estudou as principais lições das grandes lutas de 1942 e 1943, tomou medidas decisivas para a unidade nacional antifascista, nomeadamente com a criação do Conselho Nacional de Unidade Antifascista, e apontou o levantamento nacional armado como via para o derrubamento do fascismo.

Apesar das ferozes arremetidas da repressão e dos duros golpes sofridos, o PCP conseguiu a partir deste Congresso garantir a estabilidade e a continuidade do seu trabalho de direcção, o que constituiu uma das fontes dos seus êxitos, da sua capacidade e experiência política, da sua actuação e orientação.

Com este Congresso o Partido afirmou também o princípio, desde então rigorosamente cumprido, de garantir, mesmo com as limitações e dificuldades impostas pela clandestinidade, o máximo respeito pelos métodos democráticos na sua vida interna. Ao anunciar a realização do Congresso, o Avante! podia com justeza afirmar: «No I Congresso demonstrou-se que o Partido Comunista é já hoje a verdadeira vanguarda da classe operária, do povo laborioso, é já hoje uma grande força política portuguesa.» No III Congresso são eleitos para o Comité Central do Partido, entre outros, Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Pires Jorge, Sérgio Vilarigues, Alfredo Dinis, Dias Lourenço.

O Secretariado do Comité Central fica constituído por Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes.

1946

IV Congresso

O IV Congresso (II Ilegal) do PCP realiza-se em Julho de 1946, num momento de grande ascenso das lutas da classe operária e das massas trabalhadoras, de grandes progressos no desenvolvimento das organizações e lutas unitárias. A organização do Partido cresce rapidamente. No período decorrido entre o III e o IV Congressos (menos de três anos), o número de militantes comunistas aumentou seis vezes, e o número de organizações locais cinco vezes. Aumentou o número de organizações de empresas.

A tiragem do Avante! quadruplicou.

No IV Congresso, o PCP define as linhas fundamentais da via para o derrubamento do fascismo. Dá expressão política à rica experiência das lutas deste período e faz uma análise consequente da situação política nacional. Aponta o levantamento da nação portuguesa contra a ditadura fascista como o caminho a seguir para a defesa dos interesses nacionais. Com este Congresso o PCP reafirma a sua política de unidade nacional antifascista.

No IV Congresso o Partido define também os princípios orgânicos do centralismo democrático, que orientam a sua organização e estão na base dos seus Estatutos.

No seguimento deste Congresso, e marcando os grandes passos dados no trabalho de direcção e de organização, realizam-se, nos anos seguintes, várias importantes reuniões do Comité Central do Partido, que consolidam o seu trabalho colectivo.

No IV Congresso são eleitos para o Comité Central do PCP, entre outros: Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Militão Ribeiro, Pires Jorge, Sérgio Vilarigues, Dias Lourenço, Júlio Fogaça, Francisco Miguel, Manuel Rodrigues da Silva.

O Secretariado do CC fica formado por Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Militão Ribeiro.

1957

V Congresso

O V Congresso do PCP realizou-se em Setembro de 1957, depois do período difícil que, com a guerra-fria, a entrada de Portugal na NATO e a divisão das forças democráticas, permitira ao regime fascista, após os abalos sofridos no pós-guerra, recompor-se temporariamente, concentrar a sua violência repressiva contra o PCP e restringir o campo de acção da Oposição. Destacados dirigentes e militantes do PCP, como Álvaro Cunhal, estavam presos; outros, como Militão Ribeiro, tinham sido assassinados.

O V Congresso aprovou uma orientação sobre a estratégia e a táctica para o derrubamento do fascismo, traduzindo um desvio de direita, que viria posteriormente a ser corrigido a partir de um amplo debate no Partido nos anos de 1960-61.

Mérito histórico do V Congresso foi ter discutido o problema colonial no quadro da nova situação internacional, tomando posição pública pelo reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à imediata independência. O V Congresso do PCP deu também um novo passo para a normalização da vida partidária, com a aprovação dos primeiros Estatutos e Programa do Partido.

Foi também o primeiro congresso em que o PCP recebeu saudações de partidos irmãos, reflectindo o sucesso dos esforços feitos para o desenvolvimento das relações com o movimento comunista internacional.

O V Congresso expressou a vitalidade, solidez e larga influência do PCP.

Pouco depois da sua realização, o povo português travou uma das suas maiores batalhas contra a ditadura fascista, com a candidatura do general Humberto Delgado na farsa eleitoral de 1958.

O V Congresso elegeu para o Comité Central, entre outros, Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, Octávio Pato, Júlio Fogaça, Jaime Serra, Dias Lourenço, José Gregório, Pedro Soares, Joaquim Gomes, Blanqui Teixeira, Georgette Ferreira, Sofia Ferreira, Maria Alda Nogueira, Afonso Gregório, Manuel da Silva, Américo de Sousa, Gui Lourenço.

O Secretariado ficou constituído por Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, Octávio Pato e Júlio Fogaça.

1965

VI Congresso

O VI Congresso do PCP, o último realizado na clandestinidade, em Setembro de 1965, teve uma influência determinante para a revolução portuguesa.

A orientação traçada no VI Congresso para o desenvolvimento da luta popular e para o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras, de todas as forças antifascistas, esteve na base das grandiosas vagas de lutas que abalaram os últimos anos do fascismo, e prepararam o seu derrubamento.

Não menos importante foi a perspectiva apontada à táctica do Partido e à acção das massas populares com a definição da via para o derrubamento do fascismo: «O fascismo mantém-se no poder pela força, só pela força poderá ser derrotado.»

Significado histórico para a revolução portuguesa teve o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso. Partindo de uma profunda análise das realidades portuguesas, das suas características económicas, sociais e políticas, da influência dos factores externos, o Programa definiu os objectivos essenciais da Revolução Portuguesa. Demonstrou que não bastava derrotar o governo fascista e instaurar as liberdades para que a democracia portuguesa se tornasse viável. Tendo em conta a natureza do regime fascista – uma ditadura terrorista dos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários – o Programa do PCP indicou ser indispensável liquidar não apenas o poder político mas também o poder económico dos monopólios e latifundiários, pôr fim não apenas às guerras coloniais mas também ao colonialismo, mudar não só o regime político mas também destruir as bases de apoio da reacção e do fascismo.

Para alcançar estes objectivos, o Programa do PCP defendeu a conquista do poder por uma vasta aliança das forças sociais portuguesas, englobando o proletariado (operários industriais e assalariados rurais), o campesinato (pequenos e médios agricultores), os empregados, os intelectuais, a pequena burguesia urbana e sectores da média burguesia.

O carácter antimonopolista, antilatifundista e anti-imperialista da Revolução Portuguesa marcou toda a acção do PCP na luta pela liquidação da ditadura fascista e pela conquista de um Portugal democrático.

O VI Congresso elegeu para o Comité Central, entre outros, Álvaro Cunhal, Sérgio Vilarigues, Octávio Pato, Joaquim Gomes, Pires Jorge, Dias Lourenço, Carlos Costa, Jaime Serra, Blanqui Teixeira, Pedro Soares, Francisco Miguel, Sofia Ferreira, Georgette Ferreira, Alda Nogueira, ngelo Veloso, Alexandre Castanheira.

1974

VII Congresso (extraordinário)

O VII Congresso (extraordinário) do PCP realiza-se em 20 de Outubro de 1974, nas novas condições criadas pelo 25 de Abril, em que o PCP, se transforma rapidamente de um forte partido clandestino de quadros num grande partido de massas. Em 7 de Outubro de 1974 estavam inscritos no PCP cerca de 30 000 comunistas, número que sete meses depois sobe para 100 000. O número de organizações do Partido subia também rapidamente, sendo de 6000 em Maio de 1975.

Nos primeiros meses da revolução o PCP realiza um gigantesco trabalho de esclarecimento e mobilização. Milhares de comunistas são eleitos para órgãos de direcção do movimento popular, são-lhes confiados pelo povo postos importantes no aparelho administrativo e em todas as frentes da luta pela liberdade. Os comunistas participam nos governos provisórios.

A classe operária e vastos sectores do nosso povo vêem no PCP o mais firme defensor dos seus interesses, o mais fiel intérprete das suas aspirações.

Neste quadro, o principal objectivo do VII Congresso foi traçar um balanço da luta do povo português pelo derrubamento do fascismo e pela conquista das liberdades democráticas e definir as novas tarefas e responsabilidades do PCP na vida nacional. Considerando que vários objectivos da revolução democrática e nacional, definidos no Programa aprovado no VI Congresso (1965), tinham sido já realizados ou se encontravam em fase de realização prática, o VII Congresso aprovou alterações aos Estatutos e ao Programa do Partido, incluindo neste uma plataforma de emergência apontando três direcções capitais da luta pela instauração de um regime democrático: o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; o prosseguimento da descolonização. Tendo presente a sabotagem económica do grande capital e dos agrários e a sua conspiração permanente contra a nova situação democrática, o Congresso confirmou a tese fundamental formulada pelo Partido no sentido de que a defesa da liberdade e a construção da democracia exigiam a completa liquidação do poder económico dos monopolistas e latifundiários.

Tratando-se de um Congresso extraordinário, da sua ordem de trabalhos não fazia parte a eleição de novos órgãos de direcção do Partido.

No entanto, foi dada a conhecer pela primeira vez a composição do Comité Central e dos seus principais organismos. O Comité Central do PCP era constituído por 36 membros, efectivos e suplentes, que no seu todo resumiam a história de heroísmo e abnegação do PCP, a sua ligação indissolúvel com a classe operária e os trabalhadores portugueses: 75% eram operários ou empregados; no total passaram 755 anos na clandestinidade, incluindo 308 anos nos cárceres fascistas.

1976

VIII Congresso

O VIII Congresso do PCP, que decorreu de 11 a 14 de Novembro de 1976, em Lisboa, sob o lema «Com a Democracia para o Socialismo», foi o Congresso do balanço da revolução. Nele foram analisados os últimos anos da ditadura fascista, seu derrubamento pela heróica acção dos capitães de Abril, o papel do movimento operário e popular e da aliança do povo com o MFA no desenvolvimento do processo revolucionário, as conquistas alcançadas e os perigos que as ameaçavam. O Congresso caracterizou o novo regime democrático nascido da revolução, definiu a política necessária para o consolidar e desenvolver rumo ao socialismo, e o papel desempenhado e a desempenhar pelo PCP no processo revolucionário.

O Congresso acentuou que a consolidação da democracia, a melhoria das condições de vida do povo, a solução dos graves problemas económicos e financeiros, a salvaguarda da independência nacional exigiam não uma política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, mas uma política baseada no respeito pelas transformações económicas e sociais realizadas pela revolução.

O principal documento do trabalho preparatório do Congresso, elaborado por Álvaro Cunhal e intitulado A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, de que o Relatório do Comité Central ao Congresso é uma síntese, constitui uma exaustiva análise do processo revolucionário, representa uma contribuição teórica para a compreensão do processo de liquidação do fascismo e de criação de um novo regime democrático; destaca as principais forças motoras da revolução e as que procuram destruí-la e restaurar o passado fascista; aponta a via e os meios de luta que permitirão aos trabalhadores e ao povo consolidar as suas conquistas e impulsionar a revolução rumo ao socialismo.

Precedido dum amplo trabalho preparatório em que participaram mais de 40 mil comunistas, o VIII Congresso aprovou alterações aos Estatutos do Partido, o Relatório de Actividade do Comité Central, uma Resolução Política e um documento propondo um amplo conjunto de «medidas para a defesa e consolidação da democracia e da independência nacional», elegeu o Comité Central do Partido, com 90 membros (54 efectivos e 36 suplentes), o qual elegeu a Comissão Política, o Secretariado e, como Secretário-Geral, Álvaro Cunhal.

No VIII Congresso participaram 1282 delegados (48,5% operários, 26,5% empregados, 19% técnicos e intelectuais).

Assistiram aos trabalhos do Congresso 62 delegações de partidos comunistas e operários, movimentos de libertação e outros partidos revolucionários e democráticos, o que constituiu uma brilhante manifestação de solidariedade internacionalista para com a luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses, expressão do prestígio do PCP em todo o mundo.

O VIII Congresso do PCP constitui um marco importante na história do Partido.

Com ele o PCP deu novos passos para melhorar e intensificar a sua actividade ao serviço dos trabalhadores e do povo, na defesa, consolidação e desenvolvimento do Portugal democrático, a caminho do socialismo.

1979

IX Congresso

O IX Congresso do PCP realizou-se no Barreiro em 31 de Maio e 1, 2 e 3 de Junho de 1979, sob o lema «Com Portugal, pela Democracia».

A preparação do Congresso pelas organizações do Partido caracterizou-se por uma reflexão profunda e um debate vivo e interessado que mobilizou cerca de 56 000 militantes do Partido, em cerca de 3000 reuniões e assembleias para discussão das Teses apresentadas pelo Comité Central e para a eleição dos delegados.

O Congresso examinou a actividade do PCP e a luta heróica dos trabalhadores e do povo português durante três anos de prolongada ofensiva da política de recuperação capitalista, agrária e imperialista. Testemunhando uma inabalável confiança na capacidade do povo português para fazer frente e derrotar a ofensiva global da reacção contra a democracia portuguesa, o Congresso aprovou um conjunto coerente de propostas e linhas de acção indispensáveis para defender a democracia, melhorar as condições de vida do povo, promover a recuperação económica e o desenvolvimento de Portugal com base nas conquistas de Abril, assegurar a independência nacional. O Congresso aprovou o Relatório de Actividade do Comité Central – Avante com Abril! – apresentado por Álvaro Cunhal e elegeu o Comité Central do Partido, composto por 133 membros (72 efectivos e 61 suplentes).

Participaram no IX Congresso 1749 delegados (48,3% operários, 25,8% empregados, 13,8% técnicos e intelectuais, 2,1% camponeses; 15,3% dos congressistas eram mulheres e 38% tinham menos de 30 anos).

O IX Congresso constituiu uma poderosa afirmação da influência e autoridade política, da presença viva do PCP na sociedade portuguesa, do seu carácter de grande partido revolucionário e de massas, democrático e nacional, força determinante na democracia portuguesa.

Na sua primeira reunião, o Comité Central eleito no IX Congresso do PCP elegeu os organismos executivos e como Secretário-Geral: Álvaro Cunhal.

1983

X Congresso

O X Congresso do PCP realizou-se no Porto de 15 a 18 de Dezembro de 1983, sob o lema «Com o PCP continuar Abril», e teve lugar num quadro particularmente complexo da situação internacional e nacional, o que originou um vivo e profundo debate em torno das Teses apresentadas pelo Comité Central.

O Congresso debruçou-se sobre o agravamento da situação mundial caracterizada pela política de intervenção, agressão e desenfreada corrida aos armamentos, conduzida pelo imperialismo norte-americano com a instalação de mísseis na Europa apontados à URSS e outros países socialistas. E examinou aprofundadamente o prosseguimento do processo contra-revolucionário em Portugal que, através da recuperação capitalista, dos ataques à Reforma Agrária e contra as liberdades, direitos e conquistas dos trabalhadores, contrariava a dinâmica produtiva, provocando a recessão e a dependência externa.

O Congresso aprovou um conjunto de orientações para a saída da crise, relativas à estabilidade institucional, organização económica, melhoria das condições de vida, respeito pelas liberdades e a garantia da independência nacional. Apontou como alternativa a necessidade da construção dum governo democrático de salvação nacional, baseado na análise de que havia condições objectivas essenciais para a criação de novos partidos. E ao avaliar o quadro em que se realizaria a eleição para Presidente da República em 1985 (130) decidiu excluir qualquer apoio a Mário Soares como candidato a esse órgão de soberania.

Participaram no X Congresso 2114 delegados (49,6% operários, 22,3% empregados, 2,4% agricultores, 15,2% intelectuais e quadros técnicos, 10,5% de profissões diversas; 19,3% dos congressistas eram mulheres) representando os mais de 200 mil membros do Partido (200 753).

O X Congresso procedeu ainda a alterações aos Estatutos, necessárias quer pela evolução da situação política quer pela rica experiência acumulada no que diz respeito à vida interna do Partido.

Constituindo uma vigorosa afirmação do caracter patriótico e internacionalista do PCP (estiveram 61 delegações estrangeiras presentes), de força revolucionária e indispensável à democracia, o Congresso aprovou o alargamento do Comité Central que passou de 133 para 165 membros (91 efectivos e 74 suplentes).

Na sua primeira reunião o Comité Central elegeu os seus organismos executivos – Comissão Política e Secretariado – e aprovou a constituição dum novo organismo executivo, o Secretariado Político Permanente. Álvaro Cunhal foi eleito por unanimidade Secretário-Geral do PCP.

1986

XI Congresso (extraordinário)

O XI Congresso (extraordinário) realizou-se no dia 2 de Fevereiro de 1986 na Amadora.

Convocado pelo Comité Central, apenas quatro dias antes, teve como único objectivo definir a «atitude do PCP na 2.ª volta das eleições presidenciais».

O Comité Central tinha considerado, na sua reunião de 28 de Janeiro, que o resultado da 1.ª volta das eleições – em que foram afastados da 2.ª volta os candidatos democráticos (Salgado Zenha e Maria de Lourdes Pintasilgo) e passaram os candidatos de direita (Mário Soares e Freitas do Amaral) – criara uma situação extremamente perigosa para a democracia. E tendo em conta a Resolução Política do X Congresso, que excluía qualquer apoio ou indicação de voto em Mário Soares, a atitude a tomar na 2.ª volta exigia uma reflexão e uma decisão com uma ampla participação do colectivo partidário só possível com o Congresso.

A preparação do Congresso no curtíssimo espaço de quatro dias – em que se realizaram mais de 800 reuniões e plenários, com a participação de mais de 30 mil membros do Partido, pôs em evidência a elevada militância dos comunistas portugueses e o carácter democrático do PCP.

O objectivo central do PCP para estas eleições era a derrota dos candidatos de direita e a eleição dum candidato democrático, considerando necessário fazer convergir os votos num só candidato das forças democráticas.

Assim, o candidato que o PCP apresentou – Ângelo Veloso – interveio no sentido da convergência democrática se concretizar na votação em Salgado Zenha, logo na 1.ª volta, como o único candidato democrático em condições de derrotar os candidatos de direita.

O XI Congresso, examinando as causas que conduziram à derrota de Zenha, apontou como determinante a dispersão e perda de votos em Maria de Lourdes Pintassilgo, que não tinha quaisquer condições de passar à 2.ª volta e muito menos de ganhar as eleições. Considerou ainda que a candidatura de Zenha foi lançada tardiamente e que se defrontou com uma comunicação social que recorreu à intoxicação da opinião pública.

O XI Congresso alertou para a grave ameaça que uma eventual vitória de Freitas do Amaral representaria para a democracia, ao mesmo tempo que existia um governo PSD com Cavaco Silva como primeiro-ministro.

Com base na análise concreta da situação, o Congresso afirmou que não apoiava Soares mas considerou que o único voto possível para derrotar Freitas do Amaral e as suas posições ultra-reaccionárias era o voto em Mário Soares.

Após um debate muito vivo, quer na fase preparatória quer no Congresso, a Resolução Política do XI Congresso do PCP foi aprovada com dois votos contra.

Participaram neste Congresso 944 delegados com a seguinte composição social: 41,7% operários; 28% empregados; 15,7% intelectuais e quadros técnicos; 5,2% agricultores; 9,4% de vários sectores e actividades industriais.

O XI Congresso (extraordinário) foi uma forte afirmação da unidade do PCP e uma extraordinária comprovação do seu papel como uma força indispensável à democracia portuguesa.

1988

XII Congresso

O XII Congresso realizou-se no Porto, de 1 a 4 de Dezembro de 1988, sob o lema «Com o PCP por uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI», num quadro de significativas mudanças na evolução da situação mundial.

O Congresso debateu aspectos da construção do socialismo, assim como as contradições do capitalismo com a sua incapacidade de resolver os problemas dos trabalhadores e dos povos.

O Congresso considerou que os complexos problemas em desenvolvimento nos países socialistas resultavam de graves atrasos, erros e deformações que se impunha corrigir para conduzir à sua superação.

O Congresso examinou o avanço do processo contra-revolucionário em Portugal, em que a política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista do governo PS-PSD e, na altura, do governo maioritário do PSD, degradava as condições de vida da generalidade das camadas não monopolistas e subvertia o regime democrático com a preparação da segunda revisão da Constituição. Simultaneamente, o Congresso enalteceu a luta dos trabalhadores e das massas populares contra a política de direita, realçando a amplitude da greve geral de 28 de Março de 1988.

Quanto à CEE, o Congresso considerou particularmente nocivas para Portugal as consequência do processo de integração capitalista europeu e alertou para a necessidade de reforçar a luta em defesa dos interesses e da soberania nacionais.

O novo Programa aprovado «Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI» foi debatido em todo o Partido e contou com a valiosa contribuição das organizações e dos militantes. As alterações aos Estatutos aprovados visaram quer adaptar os artigos ao novo Programa quer consagrar experiências positivas de organização e funcionamento. Explicitaram definições mais rigorosas do marxismo-leninismo e do centralismo democrático e aprofundaram aspectos relativos aos direitos e deveres dos membros do Partido.

O XII Congresso foi preparado debaixo duma violenta campanha de desinformação, de mentiras e calúnias contra o PCP veiculada pela comunicação social, que inseriu opiniões e divulgou actividades de membros do Partido que, com as suas acções em confronto com os Estatutos, se constituíram em grupo fraccionário, defendendo o direito de tendência, visando descaracterizar o PCP.

Participaram no Congresso 2090 delegados em que 71,2% eram operários e empregados, 16,1% intelectuais e quadros técnicos, 1,2% agricultores, 1,2% pescadores, 2,5% pequenos e médios comerciantes e industriais, e 7,8% correspondiam a outras situações.

O Congresso aprovou a Resolução Política e elegeu o Comité Central que, por sua vez, elegeu os organismos executivos e Álvaro Cunhal como Secretário-Geral.

O XII Congresso deu um valioso contributo para a coesão do PCP e para a sua acção em defesa do regime democrático e do futuro progressista e independente de Portugal.

1990

XIII Congresso (extraordinário)

O XIII Congresso (extraordinário) realizou-se, em Loures, nos dias 18, 19 e 20 de Maio de 1990, sob o lema «Um Partido para o Nosso Tempo».

Convocado para apreciar os acontecimentos nos países socialistas, a situação e evolução na URSS, o rápido avanço do processo de restauração do capitalismo monopolista em Portugal, o ideal comunista e a identidade do PCP, o Congresso tinha como objectivo o reforço da sua capacidade de intervenção na vida nacional.

Preparado sob uma intensa campanha anticomunista, o Congresso suscitou um grande debate interno, em que se manifestaram opiniões diferentes e mesmo divergentes. Realizaram-se 2564 assembleias e reuniões e numerosas iniciativas em que participaram mais de 40 mil membros do Partido.

Coincidindo com a realização do Congresso teve lugar uma reunião do Comité Central que elegeu o Secretário-Geral – Álvaro Cunhal, o Secretário-Geral Adjunto – Carlos Carvalhas e os organismos executivos do Comité Central.

O Congresso debateu as causas internas das crises registadas nos países socialistas do Leste da Europa e apontou os cinco principais traços negativos – centralização do poder político; limitações à democracia política; direcção partidária afastada dos trabalhadores e das massas populares; fusão e confusão das funções do Estado e do Partido; dogmatização do marxismo-leninismo – traços que perfiguravam um «modelo» que se afastou dos princípios e objectivos do ideal comunista.

O Congresso considerou que as graves derrotas para o socialismo que os acontecimentos nos países do Leste da Europa significavam não punham em causa a validade do ideal comunista.

Sobre a reconstituição do capitalismo monopolista em Portugal, através da realização de inúmeras privatizações em sectores-chave da economia, o Congresso aprofundou as consequências deste processo quer quanto ao agravamento das injustiças e desigualdades sociais quer quanto à degradação da democracia política. E apontou para a necessidade do desenvolvimento da luta por uma alternativa democrática visando travar a actuação antidemocrática do governo do PSD.

O Congresso avaliou ainda as características e dimensão da base social cujos interesses eram prejudicados pela reconstituição do capitalismo monopolista, considerando que isso possibilitaria a construção duma alternativa democrática.

No Congresso participaram 2061 delegados dos quais 68,3% eram operários e empregados, 0,7% pescadores, 1,6% agricultores, 9,1% intelectuais, 9,8% quadros técnicos, 3% pequenos e médios empresários, 7,4% correspondiam a outras situações.

Afirmando a sua natureza de classe e a sua identidade comunista, o PCP projectou-se como um partido aberto às novas realidades, situações e fenómenos.

O Manifesto aprovado pelo Congresso, que se realizou debaixo duma forte pressão para que o PCP alterasse as suas características, responde claramente aos objectivos do grande colectivo dos comunistas portugueses – «FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS».

1992

XIV CONGRESSO

Sob o lema «Democracia e Socialismo – o Futuro de Portugal», o XIV Congresso decorreu entre 4 e 6 de Dezembro de 1992, em Almada.

Face à profunda alteração da correlação mundial de forças, com o desaparecimento da URSS e as derrotas no campo socialista – que abriu caminho ao imperialismo para tentar impor a sua hegemonia que designou por «nova ordem mundial» –, o Congresso realçou a importância e o significado da Revolução de Outubro como o início duma nova fase da evolução da sociedade, que contou com importantes êxitos, considerando simultaneamente que as derrotas entretanto sofridas não colocam em causa a superioridade do socialismo face ao capitalismo.

Afirmando que «o comunismo não morreu», avaliou as consequências negativas para o Mundo da desagregação da URSS e do desaparecimento do campo socialista que também se repercutiram no movimento comunista internacional, com o enfraquecimento e degenerescência de numerosos partidos comunistas.

No plano nacional, com o avanço da reconstituição do capitalismo monopolista, o Congresso debruçou-se sobre o impacto do investimento estrangeiro em Portugal que o governo maioritário do PSD estimulava, acompanhado da intensificação da exploração dos trabalhadores. Relativamente à CEE, o Congresso denunciou o carácter federalista do Tratado de Maastricht que atingia a autonomia, independência e soberania nacionais.

Como alternativa, o Congresso, valorizando o indispensável papel da luta de massas, apontou a necessidade da convergência das forças democráticas visando o isolamento do governo e a sua derrota.

Perante a ofensiva contra o Partido, em que às pressões externas se associaram as internas, as alterações aos Estatutos incidiram num maior rigor em várias formulações que caracterizam a identidade do PCP. O trabalho colectivo e a direcção colectiva foram considerados princípios orgânicos fundamentais, tendo como objectivo preservar uma única orientação geral e uma única direcção central. Os Estatutos consagraram ainda alterações na estrutura de direcção central, nomeadamente pela criação do Conselho Nacional. As alterações ao Programa visaram o aperfeiçoamento de formulações e uma maior ligação entre o Programa da Revolução Democrática e Nacional e o Programa da Democracia Avançada. Aprovou a Resolução Política e elegeu o Comité Central que, por sua vez, elegeu Carlos Carvalhas como Secretário-Geral e Álvaro Cunhal como Presidente do Conselho Nacional.

Confrontado com uma campanha que apontava para o seu declínio irreversível do PCP, o XIV Congresso, em que participaram 1737 delegados – dos quais 69,4% operários e empregados, 18,1% intelectuais e quadros técnicos, 1,3% agricultores, 3% pequenos e médios empresários, 2,8% estudantes, 5,3% diversos –, revelou que o PCP é «um partido necessário, indispensável e insubstituível para a defesa da democracia e dos interesses do povo e do país».

1996

XV Congresso

«Um Partido mais Forte. Novo Rumo para Portugal» foi o lema do XV Congresso, que se realizou no Porto de 6 a 8 de Dezembro de 1996.

O XV Congresso debruçou-se sobre a evolução da situação mundial, caracterizando-a como sendo de grande instabilidade e incerteza decorrente da profunda alteração da correlação de forças resultante do desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial e pela ofensiva do imperialismo para impor o seu domínio.

Considerou que o capitalismo, na busca de obter o máximo lucro, conduziu a uma enorme concentração e centralização do capital, à custa de significativas regressões sociais, democráticas e culturais que confrontam a humanidade com o perigo de retrocessos civilizacionais, a par duma enorme campanha ideológica projectando o capitalismo como a fase terminal do desenvolvimento das sociedades.

O XV Congresso apontou a necessidade de se forjar uma ampla frente anti-imperialista com os países que têm como objectivo a construção do socialismo, os partidos comunistas e outras forças progressistas, os movimentos de libertação nacional e os Estados que defendem a sua soberania.

Neste quadro internacional difícil, e face ao processo de integração europeia, o PCP assume a soberania como valor fundamental da Nação, como sempre fez.

O Congresso aprovou um conjunto de orientações para o processo de revisão do Tratado de Maastricht, com o objectivo de Portugal não perder instrumentos essenciais para a condução da sua política económica e fez uma clara demarcação do PS e do seu governo (há mais de um ano em funções) que prossegue a política de direita do PSD, cumprindo os critérios de convergência de Maastricht e força a marcha para a moeda única, prometendo demagogicamente mais investimento, mais emprego e bem-estar. Desmascarou os projectos de PS e PSD quanto à revisão da Constituição em curso, nomeadamente quanto às leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República, pondo em causa a representação proporcional. Avaliou a acentuada degradação social com elevada expressão no desemprego, na precariedade, na pobreza. Criticou a desresponsabilização do Estado em relação às funções sociais, associando-a ao caminho para a sua mercantilização.

Valorizando a luta de massas no combate à política de direita, o Congresso apontou o reforço do PCP como a questão central e crucial para a construção da alternativa e reafirmou a sua identidade e o seu projecto.

No XV Congresso, participaram 1665 delegados, dos quais 528 eram operários industriais, agrícolas e pescadores, 526 empregados, 353 intelectuais e quadros técnicos, 24 agricultores, 82 empresários, 109 estudantes e 43 diversos que aprovaram a Resolução Política e elegeram o Comité Central. O Comité Central elegeu a Comissão Política, o Secretariado, a Comissão Central de Controlo e Carlos Carvalhas como Secretário-Geral.

2000

XVI Congresso

Sob o lema «Democracia e Socialismo, um projecto para o século XXI», realizou-se o XVI Congresso do PCP nos dias 8, 9 e 10 de Dezembro de 2000, em Lisboa.

O Congresso debruçou-se sobre o desenvolvimento do capitalismo, as consequências da aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na economia e na ofensiva ideológica que, no quadro da «globalização» e das políticas neoliberais, põem em evidência o carácter parasitário, predador e desumano do capitalismo.

O Congresso salientou que o imperialismo, para garantir a «nova ordem», aprofundou o militarismo e as agressões em que a guerra de agressão à Jugoslávia representou um salto qualitativo que conduziu à tese das «ingerências humanitárias», à subversão do direito internacional e ao novo conceito estratégico da NATO.

A luta de resistência à ofensiva do imperialismo foi ampla e diversificada, apontando para a intensificação da acção comum de movimentos muito diversificados.

No plano nacional, o Congresso considerou que o governo do PS prosseguiu uma política de direita, de privatizações, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de subordinação às políticas da UE e à estratégia agressiva da NATO. Assim agravou a situação económica do país, hipotecou a independência nacional, manteve a política de baixos salários, o que fez acentuar o endividamento das famílias.

O Congresso avaliou a evolução da UE e as suas componentes neoliberal, militarista e federalista. Assinalou a finalização do processo da UEM, da criação do Banco Central Europeu, da Política Externa e de Segurança Comum, que atingem a soberania nacional dos Estados-Membros. O PCP contrapõe a este caminho um novo rumo de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Participaram 1546 delegados, sendo 30,9% operários industriais, agrícolas e pescadores, 31,2% empregados, 23,2% intelectuais e quadros técnicos, 0,6% agricultores, 5,1% pequenos e médios comerciantes e industriais, 6,7% estudantes e 2,3% diversos. Aprovou a Resolução Política e elegeu um novo Comité Central que, por sua vez, elegeu os organismos executivos e o Secretário-Geral Carlos Carvalhas.

O Congresso considerou ser necessário romper com a política de direita propondo uma alternativa de esquerda, o que coloca a necessidade do reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e da sua ligação às massas. O Congresso, valorizando o recrutamento de 5 mil novos militantes e o alargamento das fileiras da JCP, apontou esses reforços como linhas prioritárias.

Realizado no quadro duma campanha anticomunista sem paralelo que, contando com a intervenção de membros do Partido, procurou condicionar as discussões e as decisões do Congresso, os seus trabalhos culminaram com a reafirmação da sua identidade e do seu projecto de superação revolucionária do capitalismo.

2004

XVII Congresso

N os dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2004 realizou-se, em Almada, o XVII Congresso do PCP, sob o lema «Com o PCP – Democracia e Socialismo. Um Portugal com futuro».

O Congresso denunciou a violenta ofensiva do imperialismo que, a pretexto do combate ao terrorismo, se torna ela própria fonte de terrorismo. Caracterizou a evolução da situação mundial como encerrando grandes perigos e incertezas, com a luta por mercados e matérias-primas, pelo domínio do mundo, o que coloca a defesa da soberania como questão central da resistência à globalização capitalista.

O Congresso destacou a luta dos povos que prossegue em todos os continentes, num processo de resistência e acumulação de forças. E apontou que, face às grandes mudanças em curso, os partidos comunistas, sem se diluírem, devem contribuir para a mais ampla cooperação com as forças progressistas numa ampla frente anti-imperialista.

Quanto à evolução da situação nacional o Congresso criticou os diferentes aspectos da política de direita prosseguida pelo PS que conduziu ao seu afastamento em eleições legislativas antecipadas. Com a formação dos governos de direita PSD/CDS de Durão Barroso, e, mais tarde, de Santana Lopes, desenvolveu-se uma ofensiva contra o regime democrático e prosseguiu a política de submissão à estratégia do imperialismo. A política de recuperação capitalista e monopolista de sucessivos governos conduziu a que vários grupos económicos assumissem um papel dominante na economia que, aproveitando-se do novo código do trabalho, se lançaram na subversão dos direitos dos trabalhadores.

Mas a resposta foi intensa, com centenas de lutas, envolvendo milhares de trabalhadores, destacando-se a greve geral de Dezembro de 2002.

A União Europeia, com as revisões dos tratados, o lançamento da moeda única, a aplicação do Pacto de Estabilidade, promoveu o Tratado dito «Constituição Europeia» e prosseguiu o caminho duma União federal sob o domínio das grandes potências europeias. O PCP opôs-se a tais avanços, afirmando a sua luta em defesa dos interesses nacionais.

O Congresso procedeu a alterações aos Estatutos devido à aprovação da Lei dos Partidos Políticos e da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Denunciando o carácter antidemocrático e inconstitucional de tais leis, especialmente dirigidas contra o Partido, o Congresso declarou continuar a lutar pela sua revogação.

Participaram no XVII Congresso 1304 delegados, sendo 27,8% operários industriais, agrícolas e pescadores, 30,2% empregados, 26,5% intelectuais e quadros técnicos, 0,9% agricultores, 5,8% pequenos e médios empresários, 7,9% estudantes, 0,9% diversos.

O Comité Central elegeu os organismos executivos e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.

2008

XVIII Congresso

O XVIII Congresso do PCP realizou-se em Lisboa, nos dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, sob o lema «Por Abril, pelo Socialismo – um Partido mais forte».

Num quadro internacional de grande instabilidade e insegurança e dum rápido processo de rearrumação de forças, o Congresso confirmou a tese de que grandes perigos coexistem com reais potencialidades de avanços progressistas. Na sua tentativa de domínio do mundo, o imperialismo aprofunda a exploração dos trabalhadores, desenvolve violentos ataques à soberania dos Estados, subverte o direito internacional, potencia tráficos criminosos e, por outro lado, criminaliza a resistência e persegue as forças e países com posições anti-imperialistas.

O Congresso considerou que a profunda e rápida expansão da crise do capitalismo coloca a exigência da sua superação revolucionária cuja alternativa – necessária e possível – é o socialismo; avaliou a evolução da situação nacional decorrente da dissolução da AR, culminando a resistência à ofensiva dos governos PSD/CDS-PP, e a nova fase marcada pela política de direita do Governo do PS. Governo que, com maioria absoluta, levou por diante a destruição de direitos sociais, a par da subordinação ao processo de integração capitalista da UE, alienando componentes essenciais da soberania nacional, e acentuou o empobrecimento do regime democrático.

A luta de massas, o reforço do Partido e a questão da alternativa mereceram particular atenção. O Congresso valorizou a intensidade da luta pela valorização dos salários, por empregos com direitos e contra o ataque à contratação colectiva. Destacou pela sua importância a greve geral de Maio de 2007. Considerou que se provou, desde o último Congresso, que é possível um PCP mais forte tendo sido realçado os 7200 recrutamentos e as 660 assembleias de organização realizados.

Considerou a Marcha do PCP «Liberdade e Democracia» (Março de 2008), com 50 mil participantes, como uma grandiosa afirmação do PCP contra uma lei perversa que atenta contra a autonomia dos partidos e o seu funcionamento.

O Congresso projectou a necessidade de uma política alternativa e duma alternativa política que se constrói todos os dias através da luta por objectivos concretos, exigindo de todos os democratas e patriotas o compromisso de ruptura com a política de direita, adiantando que sem o PCP não é possível construir uma alternativa patriótica e de esquerda.

No XVIII Congresso, cuja composição social confirma a natureza de classe do PCP (58% dos delegados são trabalhadores da indústria ou de serviços), participaram 1461 delegados que aprovaram a Resolução Política e elegeram o Comité Central, que por sua vez elegeu os organismos executivos e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.

O Congresso afirmou o valor do projecto e do ideal comunistas e a confiança dos membros do PCP de que é possível um Partido mais forte.

2012

XIX Congresso

O XIX Congresso do PCP realizou-se em Almada nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012.

Sob o lema «Democracia e Socialismo – os Valores de Abril no Futuro de Portugal», o Congresso, para além da aprovação da Resolução Política e eleição do Comité Central, procedeu a alterações ao Programa e aos Estatutos do Partido.

Avaliando a situação internacional, o Congresso salientou como traços fundamentais a agudização da crise estrutural do capitalismo, caracterizada por um processo de sobreprodução e sobreacumulação do capital, associada à violenta ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, a que os trabalhadores e os povos, pelas lutas que desenvolveram, mostram não se submeter. Sobre o processo de integração capitalista europeu, o Congresso considerou-o revelador da crise do capitalismo na Europa e dos seus pilares fundamentais, concluindo que a União Europeia não é reformável.

No plano nacional, o Congresso debruçou-se sobre a crise económica a que o país tinha chegado e que se traduzia numa enorme regressão social, em perda de parcelas de soberania e no empobrecimento do regime democrático pela acção dos governos PS/Sócrates. Através duma política de severa austeridade, contida nos PEC I, II e III, as consequências da crise foram transferidas para o povo que resistiu e lutou, isolando o governo. No seguimento da rejeição do PEC IV, com eleições marcadas para 27 de Setembro de 2009, PS, PSD e CDS com o Governo que saiu dessas eleições e o apoio do Presidente da República subscreveram o que o PCP designou como Pacto de Agressão, compromisso que entregou o país à troika (FMI, BCE e UE), que passou a determinar as políticas económica e social. O governo PSD/CDS-PP prosseguiu tais orientações e aprofundou ainda mais as injustiças e desigualdades sociais. O PCP apresentou como alternativa à política de abdicação dos interesses nacionais uma alternativa patriótica e de esquerda. Para o seu sucesso são condições necessárias o reforço do PCP, o desenvolvimento da luta de massas e a alteração da correlação de forças favorável a uma política patriótica e de esquerda.

As alterações ao Programa visaram caracterizar a etapa concreta da luta, que ficou inscrita na sua denominação: Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal. O Programa, considerando a Democracia Avançada como parte integrante da luta pelo socialismo e o comunismo, coloca o direito inalienável de Portugal definir o seu próprio caminho de desenvolvimento, e reafirma o papel central da luta de massas para a sua concretização.

As alterações aos Estatutos foram apenas nas matérias decorrente das alterações ao Programa do Partido.

No XIX Congresso participaram 1241 delegados que elegeram o Comité Central, com 152 membros, sendo 65,8% operários e empregados e 25% mulheres.

O Comité Central elegeu os organismos executivos e Jerónimo de Sousa como Secretário-geral do PCP.

O Congresso confirmou a realização duma homenagem a Álvaro Cunhal, por ocasião do centenário do seu nascimento, pelo seu pensamento e acção no combate pela liberdade, a democracia e o socialismo.

2016

XX Congresso

XX Congresso «Com os trabalhadores e o povo – Democracia e Socialismo» foi o lema do XX Congresso do PCP que se realizou em Almada nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016 e num quadro geral de agudização da luta de classes, no plano mundial. Nele se confirmaram os elementos essenciais inerentes à natureza do capitalismo – exploração e opressão – que estando na origem da sua crise estrutural acentuaram a brutal ofensiva do imperialismo contra os trabalhadores e os povos e contra processos de afirmação soberana de Estados.

O Congresso apreciou a vasta e diversificada luta que se desenvolve em todos os continentes contra o imperialismo e a sua estratégia agressiva, o que coloca a necessidade de incrementar a acção do movimento comunista e a sua cooperação com outras forças progressistas, colocando o espaço nacional como terreno decisivo de transformação social.

Avaliou também a crise na e da UE, resultante do reforço de instrumentos de domínio económico e político que aceleraram as suas contradições e que colocou o debate em torno de uma «reconfiguração» ou «desintegração» da Zona Euro e da própria UE, enquanto se desenvolviam manobras de propaganda visando o branqueamento das várias políticas da UE.

O Congresso reafirmou a sua condenação do processo capitalista de integração e denunciou os constrangimentos que dela decorrem no plano nacional, agravando os problemas nacionais e levando ao enfraquecimento da independência nacional.

Numa situação de recessão, de destruição da capacidade produtiva e de desinvestimento público, o Congresso condenou um conjunto de medidas inconstitucionais do governo PSD/CDS que, lesando direitos dos trabalhadores e degradando funções sociais do Estado, conduziu ao desemprego, ao congelamento de salários, ao ataque à contratação colectiva e ao agravamento da política fiscal, vivendo-se um período de situações alarmantes de pobreza e de emigração.

O Congresso valorizou a resistência a esta ofensiva, tendo a luta de massas e a intervenção do PCP levado à derrota do governo que, com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, abriu o caminho a uma nova fase da vida política nacional que permitiu repor, defender e conquistar direitos, embora de forma limitada e insuficiente.

O Congresso apontou para a necessidade de romper bloqueios e constrangimentos para a construção duma alternativa patriótica e de esquerda, e apelou a todas as forças políticas e sociais que não aceitam o declínio do país que convirjam numa acção determinada contra a política de direita.

Participaram no XX Congresso 1154 delegados, com ampla maioria de operários e empregados, trabalhadores da indústria e dos serviços, que elegeram o Comité Central. O Comité Central elegeu por sua vez o Secretariado, a Comissão Política, a Comissão Central de Controlo e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.

O XX Congresso afirmou o PCP como a força portadora da política necessária para um Portugal com futuro.

2020

XXI Congresso

O XXI Congresso do PCP realizou-se nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, em Loures, sob o lema «Organizar Lutar Avançar – Democracia e Socialismo».

O Congresso analisou a evolução da situação internacional que continua marcada pela crise estrutural do capitalismo, em que a agudização das suas contradições ficou mais exposta pelo impacto da pandemia Covid-19, pondo ainda mais em evidência a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.

Num complexo quadro de rearrumação de forças à escala mundial, o imperialismo aposta cada vez mais na ingerência, no militarismo e na guerra visando afirmar a sua hegemonia. Mas a persistente luta dos trabalhadores e dos povos e a necessária convergência dos partidos comunistas e de outras forças democráticas e anti-imperialistas afirma-se como factor de resistência, avanço e transformação.

Ao avaliar a evolução da UE, o Congresso considerou que se aprofundaram contradições, tensões e rivalidades de que a saída do Reino Unido é expressivo exemplo.

A profunda crise da e na UE é, em si mesma, expressão da crise estrutural do capitalismo.

O Congresso sublinhou que o capitalismo não é o sistema terminal da história da humanidade, realçando o socialismo como exigência da actualidade e do futuro.

O Congresso analisou a luta dos trabalhadores e do povo, apreciou o que representou a nova fase da vida política nacional entre 2015-2019 e destacou a decisiva intervenção do PCP e da luta de massas para defender, repor e conquistar direitos. Face à alteração da correlação de forças no plano parlamentar em 2019, o governo minoritáro do PS ficou mais liberto para concretizar as suas opções de classe. Em consequência da pandemia e do seu aproveitamento, desenvolveu-se a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores que mereceu resposta, tendo-se a CGTP-IN assumido como força motora da luta dos trabalhadores pelos seus direitos.

O Congresso – que se realizou no quadro duma violenta ofensiva anticomunista que, a pretexto da epidemia, pretendeu impedir a sua própria realização – pôs em evidência a necessidade e urgência da construção duma alternativa patriótica e de esquerda que rompa com o domínio do grande capital e a submissão à União Europeia, em que o reforço do PCP e da sua influência e a luta de massas constituem aspectos centrais no caminho da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.

Assinalando a comemoração dos 100 anos de vida e de luta do PCP, o Congresso regozijou-se por o Partido ter estado sempre, hoje como no passado, associado às conquistas dos trabalhadores e do povo português.

Devido à epidemia, participaram no XXI Congresso 618 delegados – 52% dos quais operários e empregados – que elegeram o Comité Central que, por sua vez, elegeu os organismos executivos, a Comissão Central de Controlo e Jerónimo de Sousa como Secretário-Geral.

O Congresso não contou com a presença de delegações estrangeiras, mas recebeu mais de 60 mensagens de partidos comunistas e de outras forças anti-imperialistas.

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