Anexamos as perguntas escritas sobre "Boicotes às exportações de armamento por parte dos países da União Europeia com destino ao estado de Israel" e " Direitos humanos em Israel" apresentadas pelo deputados Miguel Viegas a Comissão Europeia.

A recente agressão por parte do exército Israelita à Faixa de Gaza escandalizou o mundo pela sua desumanidade, trazendo à memória os piores horrores vividos durante a segunda guerra mundial. Ora, a União Europeia, entre 2008 e 2013 exportou para Israel armamento num valor total de 105 mil milhões de euros, tornando-se assim cúmplice desta carnificina. Ao mesmo tempo, recorde-se que, no passado, a mesma União Europeia suspendeu unilateralmente os apoios à Autoridade Palestiniana na sequência da vitória do Hamas nas eleições de 2006. Assim, o deputado questiona a Comissão Europeia se está predisposta a tomar medidas visando um boicote às exportações de armamento por parte dos países da União Europeia com destino ao estado de Israel.

Por outro lado, a UE desenvolveu diversos acordos de cooperação com o estado de Israel. Particularmente, no Plano de Acção UE-Israel ou no Acordo de Associação Euro-Mediterraneo, estiveram sempre subjacentes cláusulas específicas que colocam como condição necessária à vigência destes tratados o respeito pelos direitos humanos, o reconhecimento por parte de Israel do Estado Palestiniano e o cumprimento das principais resoluções da ONU sobre a matéria, designadamente sobre as fronteiras de 1966 (resolução 242), sendo que nada destas cláusulas foi cumprido ao longo dos últimos anos e particularmente nestes últimos meses, designadamente ao nível dos crimes cometidos em Gaza pelo exército israelita e da instalação de mais colonatos na Cisjordânia (Jerusalém e Belém). Perante estes factos, o deputado questiona a Comissão Europeia sobre a avaliação que faz da situação e que medidas pensa tomar no quadros dos diversos acordos de parceria com Israel.