O presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) acusou ontem a Comissão Europeia de travar a mobilização de uma linha de crédito de mil milhões de euros às PME portuguesas, alegadamente por questões de concorrência. Em declarações a órgãos de comunicação social portugueses, o presidente do BEI afirmou que este dinheiro, que resulta de um contrato assinado no ano passado, poderia ser libertado de um dia para o outro, "se a Comissão Europeia concordasse".
Por sua vez, segundo os mesmos órgãos, a Comissão Europeia afirma que este atraso - inaceitável e incompreensível - resulta de exigências mais elevadas por parte do BEI no que respeita aos colaterais.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Como justifica este bloqueio à mobilização de uma linha de crédito às PME portuguesas? Quais são as "questões de concorrência" referidas?
2. Decorre este bloqueio das garantias estatais concedidas pelo estado português aos bancos, ao abrigo do programa UE-FMI? Em caso afirmativo, em concreto, quais as garantias, os montantes e os bancos em causa?
3. Para quando perspectiva a resolução desta questão? De que depende a pronta resolução deste problema?
4. Considera a possibilidade de propor o estabelecimento de derrogações às regras da concorrência para países, como Portugal, em maiores dificuldades financeiras? Em caso afirmativo, qual seria o seu âmbito?
