Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Bibliotecas digitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Este relatório pronuncia-se sobre a recomendação de 24 de Agosto de
2006, da Comissão Europeia, em que esta apela a que os Estados-Membros
coordenem os seus esforços para a criação de sinergias a nível europeu
na área digital, propondo a criação de uma biblioteca digital europeia,
sob a forma de ponto de acesso comum multilingue ao património cultural
europeu. Em 13 de Novembro de 2006, o Conselho pronunciou-se, por
unanimidade, favorável a estas recomendações.

O Parlamento Europeu pronunciou-se favoravelmente mas faz um conjunto
de propostas que pretendem ser clarificadoras, tendo em conta o
conjunto de problemas que podem surgir, incluindo no trabalho de
organização conceptual e técnica de todas as categorias de material
cultural, nas fases que é preciso ter em conta e no potencial oferecido
pelo material escrito livre de direitos.

Embora tenhamos dúvidas sobre várias propostas incluídas na resolução
do Parlamento Europeu, votámos favoravelmente a ideia, alertando, no
entanto, para a necessidade de defesa dos direitos de autor, para a
defesa da diversidade linguística e cultural, para a solidariedade e a
coesão económica e social, de forma a garantir que uma ideia
interessante não seja transformada em mais um motivo de discriminação e
exclusão social.

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