Petição solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os 7575 peticionários (petição n.º 22/X) que alertam para este problema já antigo.
A Barrinha de Esmoriz tem, efectivamente, características únicas. Importa chamar a atenção também para o facto de os peticionários alertarem - e muito bem! - para o problema grave das poluições doméstica e industrial, que se agravou nos últimos anos e é já, hoje em dia, um problema de saúde pública.
No entanto, há outros problemas que afectam a barrinha, nomeadamente a pressão urbanística e a questão do ordenamento e gestão do território, uma vez que a barrinha está sob a jurisdição de dois concelhos e também de duas regiões-plano.
A verdade é que, apesar de sucessivas promessas, quer do PS quer do PSD, o problema continua por resolver.
Como já foi aqui referido, as obras tardam em avançar e não há concretização efectiva daquilo que a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz referiu.
Quero dizer também que o PCP tem vindo a apresentar, desde a VIII Legislatura, iniciativas legislativas sobre este problema.
Nesta Legislatura, além do projecto de lei n.º 124/X, que classifica a Área Protegida da Barrinha de Esmoriz, apresentámos, mais uma vez, propostas em sede de Orçamento do Estado para a valorização e requalificação da Barrinha.
Por isso importa referir que as intervenções da Sr.ª Deputada Rosa Albernaz, do Partido Socialista, do Sr. Deputado Luís Montenegro, do Partido Social-Democrata, e do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, são muito bonitas para os peticionários mas entram em clara contradição com a prática e a conduta dos partidos que representam.
Efectivamente, estes partidos chumbaram em sede de Orçamento do Estado propostas precisamente para a requalificação e valorização da Barrinha de Esmoriz, e agora têm a «distinta lata» de vir defender a Barrinha de Esmoriz em sede de Plenário!
Srs. Deputados, assim se afirma a contradição entre a conduta e a prática destes partidos.!!
Efectivamente, envergonham os partidos que representam!
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