Numa visita, durante da Xl.2 legislatura, em Março de 2011, da Comissão de Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República a Trás-os-Montes, na reunião
realizada na Adega Cooperativa foi, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Canaveses,
levantado o problema do atraso de décadas na construção de uma barragem na Ribeira de
Santarém para irrigações agrícolas. A referida obra, em projecto há mais de 33 anos, incluía ainda
as freguesias vizinhas de Veiga do Lila e S. Pedro, tendo sido realizados os estudos necessários a
sua construção.
Esta questão foi levantada ao anterior Governo sem ter havido qualquer resposta da sua parte.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Aaricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque razão a referida barragem não avançou, dadas as disponibilidades de fundos,
inclusive comunitários, para a sua construção?
2. Qual, actualmente, o ponto da situação, sobre o início das obras?
3. Solicitava a remessa dos principais estudos realizados na elaboração do Projecto.