Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República, Reunião Plenária

Os bancos deviam pagar juros pelo dinheiro depositado e não cobrar comissões bancárias

Ver vídeo

''

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados,

 

O valor das comissões bancárias não parou de aumentar ao longo dos últimos anos.

Perante a inação do Banco de Portugal e dos Governos, assistimos a este paradoxo:s bancos fecham balcões, têm cada vez menos trabalhadores, os serviços são cada vez mais digitais, com muito menos custos operacionais;

Ao mesmo tempo que reduzem os custos, cobram mais por menos serviço, aumentando as comissões pagas por todos os clientes bancários.

Nos últimos 10 anos, segundo a DECO, os custos com uma conta à ordem aumentaram 50%! No mesmo período, os bancos fecharam metade dos balcões e despediram quase 20 mil trabalhadores.

 

Segundo paradoxo: durante vários anos, a banca justificou o aumento das comissões bancárias com a baixa rendibilidade associada à política de juros baixos, ou mesmo negativos, do BCE.

Ora, neste momento, em que os juros sobem em flecha, qual é a desculpa para que a banca privada continue a anunciar aumentos das comissões bancárias?

 

O que os bancos deviam estar a fazer – e que o Banco de Portugal deveria impor – era repercutir estes aumentos de juros nas contas de depósito a prazo, a favor dos clientes. Deviam pagar juros a quem tem o dinheiro no banco, em vez de continuar a aumentar comissões.

Mas, em vez disso, por exemplo, o Novo Banco – que teve lucros de 430 milhões de euros até Setembro, o triplo do ano passado – já anunciou que vai aumentar as comissões cobradas aos clientes para 2023.

 

Quanto ao Banco de Portugal, continua a comportar-se como um mero observatório de mercado.

 

A proposta do PCP tem três objetivos.

Em primeiro lugar, acabar com as comissões de manutenção de conta. Desde 2015, é proibida a cobrança de comissões sem que haja um serviço associado. Ora, a comissão de manutenção é isso mesmo: uma comissão pelo facto de se ter a conta, e não por nenhum serviço concreto (até porque depois pagam-se todos os serviços).

São 60 a 70 euros por ano, que todos os clientes pagam – e nem sempre foi assim – para engrossar os lucros da banca.

 

Em segundo lugar, impedir a cobrança de comissões pelo levantamento de dinheiro ao balcão. Procuramos assim responder a um problema que afeta uma parte da população, que ao levantar a sua baixa pensão ou o seu baixo rendimento, se vê confrontada com comissões que por vezes são da casa das dezenas de euros por cada operação.

 

Por fim, propomos alargar o âmbito da conta de serviços mínimos bancários. É preciso reabrir este assunto, como a forma mais eficaz de reduzir as comissões bancárias. Se a proposta do PCP for aprovada, passa a haver a possibilidade de cada cidadão ter uma – e apenas uma! – conta de serviços mínimos bancários, acabando com a exclusão de quem tenha outras contas bancárias, nomeadamente associadas a crédito à habitação. Propõe-se a retirada da limitação do número de transferências interbancárias.

 

Fez bem o PCP em agendar este projeto, levando a que vários outros partidos apresentassem iniciativas que vão num sentido de limitar várias comissões bancárias hoje em vigor. A proposta do PS tem aprovação garantida, e portanto ficamos satisfeitos que alguma coisa saia deste nosso agendamento. Mas deixamos aqui o desafio ao PS: perante o abuso generalizado das comissões bancárias, está ou não o PS disponível para ir além de medidas, importantes mas muito limitadas face à dimensão do problema, e trabalhar na especialidade para aprovar medidas com forte impacto para os consumidores, como as que o PCP apresenta?

Fica o desafio.

 

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Intervenções
  • Comissões Bancárias
  • Serviços mínimos bancários