O Governo anunciou, em Paris, que "há uma decisão já consensual entre as várias partes envolvidas nas questões do mar de avançar com uma nova área marinha oceânica (...) que vai dar um outro salto importante nas nossas áreas marinhas protegidas e que é o Banco de Gorringe", com cerca de 100 mil quilómetros quadrados.
A Ministra do Ambiente declarou que, com o Banco de Gorringe, cerca de 200 quilómetros a sudoeste do Cabo de S. Vicente, no Algarve, a percentagem de mar português sob proteção passará de 19% para, pelo menos, 27%.
Sem desvalorizar a importância da existência de Zonas Marítimas Protegidas, o país não pode ignorar que os pesqueiros nacionais representam menos de 30% da área marítima nacional, pelo que é possível que 30% de reservas marítimas protegidas abranjam quase 100% dos pesqueiros nacionais, o que poderia ter consequências desastrosas para a pesca nacional, para os pescadores e para a própria economia.
Recordamos que a pesca é um sector estratégico para a alimentação no país, que já depende da importação para satisfazer quase dois terços das suas necessidades de pescado, e que uma parte dos pesqueiros nacionais foi já sacrificada para entregar à produção de eletricidade offshore .
Por outro lado, o Banco de Gorrige é objeto de uma pesca profissional realizada com recurso a Linha e Anzol, artes altamente seletivas e com reduzido impacto ambiental. São, pois, os próprios pescadores que advogam a proteção desta zona, desde que se tenha em conta a possibilidade de manter a pesca profissional realizada nessas condições.
Serão cerca de dez as embarcações de pesca longínqua que operam no Banco de Gorrige, de Peniche, Sesimbra e Região Norte, envolvendo cerca de 80 profissionais. Uma proibição total de pescar colocaria mais estas embarcações, mais estes profissionais e mais umas toneladas de pescado de alta qualidade em risco, num país onde o défice da balança comercial da pesca é grande e não deixa de crescer.
Tal como noutros setores foi fácil encerrar componentes fundamentais do aparelho produtivo criando pesadas dependências externas, também aqui parece que o mais fácil é esta corrida à liquidação da pesca nacional, atrás de anúncios que simulem uma defesa do meio ambiente, sem realizar a política equilibrada que permita a exploração racional dos recursos e a defesa de um meio ambiente do qual as populações humanas também fazem parte.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
Que consultas foram feitas às organizações de pescadores e quais foram os respetivos resultados e contributos para o «consenso» que o Governo anunciou em Paris?
Que medidas estão previstas para salvaguardar a capacidade produtiva nacional na pesca a par da defesa da região marítima do Banco de Gorringe?