A intervenção do PCP no Parlamento Europeu (PE) caracteriza-se por uma ligação profunda à realidade nacional e aos problemas do povo e do País, à luta dos trabalhadores e das populações pelos seus direitos e anseios, assim como pela defesa dos interesses de Portugal, da soberania e da independência nacionais.

Nos três primeiros anos do actual mandato, os deputados comunistas intervieram na denúncia e no combate às imposições, constrangimentos e chantagens que a União Europeia (UE) e as suas políticas impõem a Portugal, comprometendo o seu desenvolvimento soberano, e a necessária resposta aos problemas do povo e do País, agravados pela situação pandémica e, mais recentemente, pelas sanções e a guerra. Ao mesmo tempo, intervieram para que possam ser usados a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades.

O presente balanço constitui uma oportunidade e um instrumento para apresentar ao povo português aquela que foi a intensa actividade dos deputados do PCP, nos primeiros três anos do mandato, após as eleições para o PE em 2019. Um trabalho que foi protagonizado por João Ferreira, Sandra Pereira e João Pimenta Lopes (recorde-se que João Pimenta Lopes assumiu o mandato de deputado no Parlamento Europeu em Julho de 2021, substituindo João Ferreira), apoiados num amplo e generoso colectivo, que é garante do carácter distintivo da sua intervenção em Portugal e no Parlamento Europeu.

Esta é uma prestação de contas face aos compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, que se desenvolve em seis eixos fundamentais e se integra na luta por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, indissociável da luta por um Portugal com futuro e por uma política patriótica e de esquerda:

• Por uma Europa assente na elevação dos direitos laborais e sociais;
• Por uma Europa respeitadora do direito ao desenvolvimento soberano e promotora de relações mutuamente vantajosas;
• Por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, respeitadora da democracia;
• Por uma Europa que promova efectivas relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do Mundo;
• Por uma Europa respeitadora do meio ambiente;
• Por uma Europa que respeite e promova a cultura, a diversidade e o intercâmbio cultural.

Este é um balanço inevitavelmente marcado por desenvolvimentos como o aprofundamento da crise económica e social, incluindo os impactos e aproveitamentos da pandemia de COVID-19, a crise humanitária dos refugiados, as guerras e as sanções, o aumento do custo de vida, o agravamento da pobreza, da exploração e das desigualdades.

A abnegada, intensa e muito ampla intervenção dos deputados do PCP no PE traduz-se concretamente na apresentação de milhares de propostas de alteração a textos legislativos e não legislativos, na elaboração e acompanhamento de relatórios e pareceres, em centenas de intervenções em comissões especializadas e em plenário, debates, declarações de voto, declarações escritas, perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, além de iniciativas muito diversas em Portugal e no Parlamento Europeu. Uma intervenção que reflecte a profunda ligação à realidade, e aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português e que é inseparável de um trabalho quotidiano desenvolvido em Portugal, em todo o território nacional, desde logo pelas organizações do PCP, que inclui visitas, reuniões, contactos com as populações e os trabalhadores, debates, entre outros, abarcando os mais diversos sectores da vida económica, social e cultural do país.

Mais de 250 intervenções em plenário, cerca de 400 perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, 2050 declarações de voto, responsabilidade directa pelo acompanhamento de 43 relatórios – 4 deles como relatores – e 44 pareceres – 2 deles como relatores, além de mais de 20 resoluções, são parte visível de uma intervenção intensa e dedicada, que se destaca igualmente de um ponto de vista qualitativo.

Esta intervenção no PE está também associada a um trabalho de cooperação com outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa, no seio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu.

O presente balanço não esgota todo o trabalho realizado pelos deputados do PCP no PE nos últimos três anos, nem todas as posições assumidas e que, ao longo deste período, foram também sendo expostas em artigos publicados em jornais e revistas, em entrevistas e outras declarações. Mas constitui-se como uma cabal demonstração do cumprimento dos compromissos assumidos, interligando a intervenção institucional com a luta dos trabalhadores e das populações, nas suas variadas expressões.

O trabalho desenvolvido pelos deputados do PCP, além de evidenciar um firme combate às políticas de empobrecimento e exploração, de ingerência e agressão, aos constrangimentos que a UE impõe ao desenvolvimento soberano de Portugal, constitui também uma afirmação da necessidade e possibilidade de lutarmos pela concretização de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de cooperação, solidariedade, de progresso e justiça sociais, de paz e amizade entre povos e Estados soberanos.

Assuntos Económicos e Monetários

Os deputados do PCP no PE bateram-se pela necessidade de recuperação por Portugal de instrumentos de soberania económica, tendo estado na linha da frente na luta contra a usurpação aos Estados de instrumentos de política económica e monetária, que serve a institucionalização do neoliberalismo e das políticas de direita. Rejeitaram o aprofundamento da financeirização e da liberalização da economia. Intervieram contra a evasão e elisão fiscais. Uma posição coerente com a postura assumida nas anteriores legislaturas e com os compromissos assumidos para com os trabalhadores e o povo português.

Neste sentido, defenderam e apresentaram propostas para a revogação do Semestre Europeu, do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Trouxeram para o debate a necessidade da renegociação da dívida – nos seus prazos, juros e montantes – e da recuperação e controlo público pelos Estados-Membros do seu sistema bancário.

Avançaram com propostas para pôr fim à União Bancária e à União dos Mercados de Capitais, projectos que acentuam limitações e constrangimentos a implementação de políticas de desenvolvimento económico e social soberanas e que aprofundam a hegemonia política e económica dos países do directório da UE, assim como dos seus grandes grupos capitalistas. Também nesta linha, os deputados do PCP insistiram, como medida de fundo, na proposta de dissolução da União Económica e Monetária (UEM).

Em sede de orçamento da UE, propuseram a criação de um programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego, nos países com défices produtivos e demográficos crónicos, como é o caso de Portugal. Defenderam e propuseram a instituição de um processo organizado de recuperação da soberania monetária, que preveja, entre outros aspectos, apoios específicos que compensem ou mitiguem os prejuízos sociais e económicos causados pela adesão à moeda única, para os países que entendam que a sua presença na UEM se tornou insustentável e que, por isso, decidam sair do euro.

Relativamente à problemática da elisão e evasão fiscais, os deputados do PCP no PE questionaram a Comissão Europeia sobre a sua disponibilidade para, no respeito pela soberania de cada país, se avançar com:

• a erradicação dos paraísos fiscais;
• a proibição de transferências financeiras para essas jurisdições;
• a proibição de financiamento com fundos da UE de empresas e entidades relacionadas com ou sediadas em paraísos fiscais;
• a cooperação administrativa e intergovernamental no plano da UE e mundial;
• a criação de um organismo sob a égide da ONU que permita que países mais e menos desenvolvidos estejam à mesa das negociações de igual para igual;
• a promoção de regimes tributários social e economicamente justos e progressivos apoiados em autoridades tributárias providas de meios robustos;
• a efectivação do princípio de que os lucros são tributados nos países onde são criados;
• a efectivação do princípio de que a taxa efectiva de imposto não é inferior à taxa mínima;
• a diferenciação progressiva entre Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e as grandes empresas, incluindo as multinacionais, nos regimes contributivos;
• o controlo da circulação de capitais;
• e o controlo público, democrático, da banca comercial.

Os deputados do PCP não compactuaram com medidas que, não pondo em causa a evasão e elisão fiscais, visavam fazer caminho na usurpação de novas parcelas de soberania dos Estados e a concentração de mais poder nas principais potências, promovendo a chamada “harmonização fiscal” e o fim da unanimidade no Conselho.

Em Maio de 2022, os deputados do PCP no PE promoveram o debate “20 anos de circulação do euro: passado, presente e futuro”, que se realizou em Lisboa, com convidados nacionais e internacionais. Discutiu-se as consequências de 20 anos de políticas de submissão à moeda única e apontaram-se caminhos alternativos, assentes na afirmação da soberania nacional e do direito ao desenvolvimento.

Orçamento e Controlo Orçamental

Os primeiros três anos do mandato, em matéria orçamental, ficaram marcados pelo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 (QFP 21-27), assim como pela mobilização de recursos do orçamento da UE no âmbito da resposta e controlo da COVID-19. Aqui, os deputados do PCP no PE denunciaram o facto de tanto o QFP 21-27 como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) não responderem à dimensão dos problemas estruturais e conjunturais existentes, à persistência de graves assimetrias socioeconómicas no seio da UE, com reflexo na capacidade de cada Estado-Membro responder eficazmente às necessidades de desenvolvimento com que se depara. Criticaram o seu alinhamento com opções de consolidação e aprofundamento do mercado único e das políticas da UE, geradoras de divergência económica e social e do agravamento de desigualdades, assim como com a implementação de políticas neoliberais, dentro e fora da UE, que financiam a desestabilização e intervencionismo externos, inclusive de cariz militar, e a indústria do armamento.

Os deputados do PCP no PE apresentaram propostas concretas para que o orçamento da UE contribua de forma inequívoca para a coesão económica, social e territorial entre e dentro dos Estados-membros; para o apoio aos sectores produtivos (nomeadamente dos países com défices de produção persistentes), a modernização industrial; para a promoção do trabalho com direitos e de salários dignos; para a melhoria dos serviços públicos; para o aumento do investimento público; para a conservação da natureza, incluindo a luta contra as alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; para a paz e a solidariedade entre os povos. De conteúdo e alcance diversificados, destacamos as seguintes propostas:

• Criação do programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego dos países com défices produtivos e demográficos crónicos;
• Aumento da dotação orçamental prevista para o Fundo Social Europeu (FSE+), para o Fundo de Coesão (FC) e para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA);
• Reforço das rubricas referentes ao regime dos pequenos agricultores e da reserva para as crises no sector da agricultura;
• Reforço da rubrica para a melhoria da competitividade das MPME e para apoiar o seu acesso aos mercados;
• Criação de um programa POSEI-Transportes, com vista a dar respostas a problemas específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira;
• Implementação de projectos sobre o impacto das alterações climáticas na qualidade da água bem como a restauração ecológica e produtiva de áreas afectadas por incêndios florestais;
• Criação do Observatório Europeu para a saúde materno-infantil.

Os deputados do PCP no PE bateram-se igualmente para que o princípio da solidariedade contributiva se efective, ou seja, para que os países mais ricos contribuam mais para o orçamento da UE e para que seja colocado um ponto final na diminuição das contribuições de determinados países.

Alertaram para a natureza temporária do MRR e para o facto de o mesmo ser constituído com base em emissões de dívida que dão como garantia o próprio orçamento da UE, ameaçando diminuir ainda mais as transferências do orçamento da UE para os Estados-Membros, a partir de 2027, e debilitando assim os orçamentos anuais dos períodos pós-2027.

Os deputados do PCP no PE posicionaram-se contra os mecanismos de condicionalidade política e de sanções associados ao cumprimento dos critérios do défice e da dívida. Instrumentos de chantagem e de ameaça, que prejudicam os povos e os trabalhadores dos Estados-membros e que atentam contra a soberania dos Estados.

Emprego e Assuntos Sociais

Os deputados do PCP no PE denunciaram as consequências das medidas neoliberais e de austeridade, da governação económica e do Semestre Europeu, que têm contribuído para o agravamento da crise económica e social em diversos países, como em Portugal, tornando a vida das famílias da classe trabalhadora cada vez mais difícil, conduzindo ao aumento do desemprego e do trabalho precário e mal remunerado, da pobreza.

A sua intervenção foi centrada no respeito e na defesa de vários direitos e princípios, entre eles o direito à organização e à acção e contratação colectivas; os direitos sindicais; o direito à greve, o princípio da proibição do despedimento sem justa causa; o princípio de salário igual para trabalho igual; o princípio da adaptação do trabalho ao homem; a conciliação da vida familiar e pessoal com o trabalho, mediante horários de trabalho adequados; a redução dos tempos de trabalho com a finalidade de permitir que o trabalhador possa participar na vida política, sindical, cultural e social; o combate aos vínculos laborais precários e desregulados, à instabilidade, aos baixos salários, à ausência de condições de segurança e saúde no trabalho, ao assédio e repressão patronal no local de trabalho. Defenderam permanentemente a universalidade e gratuitidade do acesso a serviços públicos, como a saúde, educação, cuidados geriátricos e apoio a pessoas com deficiência e o combate à pobreza e exclusão social, com vista à sua erradicação.

Os deputados do PCP no PE dinamizaram perguntas à Comissão Europeia com pedido de resposta oral, em plenário, sobre as condições de trabalho e de emprego dignas no sector da aviação e sobre o retrocesso em relação aos direitos das crianças devido às medidas de confinamento da COVID-19. Interpelaram inúmeras vezes a Comissão Europeia sobre diversos processos de despedimento colectivo, na defesa da manutenção dos postos de trabalho ou de melhores condições de trabalho em empresas, de Norte a Sul do país e das ilhas, como a PSA de Mangualde, a Base das Lajes, a Efacec, a TRIUMPH, a Ryanair, a Kyaia, a ERSUC, a COFACO, a Faurecia, a COELIMA, a Altice Portugal, a Saint-Gobain ou a Dielmar, entre outras, instando a Comissão Europeia a avançar com medidas concretas para vedar o acesso aos fundos da UE às empresas que não pratiquem os mais altos padrões sociais e laborais.

Os deputados do PCP no PE intervieram activamente na discussão da proposta de directiva denominada “salários mínimos adequados na UE”, denunciando os seus possíveis efeitos ao nível da estagnação da evolução da massa salarial e, simultaneamente, da perpetuação dos modelos de baixos salários, particularmente nos mercados de trabalho com as características do português.

Fizeram propostas concretas de alteração à proposta de directiva que pretende reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres. Um princípio há mais de um século reivindicado pelas trabalhadoras e que, embora já plasmado na Constituição Portuguesa, ainda está longe de ser plenamente respeitado e cumprido.

Os deputados do PCP no PE alertaram para a necessidade de revisão da metodologia sugerida pela Comissão Europeia para calcular a dotação financeira máxima do Fundo Social para a Ação Climática por Estado-Membro. Uma metodologia que, incompreensível e injustamente, discrimina e prejudica singularmente Portugal. Foram os únicos deputados portugueses a fazê-lo.

Defenderam os direitos das crianças chamando a atenção para a pobreza infantil e propondo medidas de combate à pobreza das suas famílias. Alertaram para os problemas da juventude – obstáculos aos estudos, a falta de acesso a habitação digna e a preços acessíveis, a precariedade laboral, a desregulação dos horários, os baixos salários, os estágios não remunerados ou as bolsas ditas de formação – apontando caminhos para um futuro com direitos.

Reivindicaram políticas promotoras de um envelhecimento digno, i.e., que possibilitem a participação na sociedade, tanto na vida política, cívica e cultural como na familiar, defendendo, desde logo, o aumento das pensões, assegurando a qualidade do usufruto dos últimos anos de vida, incluindo através da participação em actividades culturais, de lazer, desportivas e turísticas. Intervieram na defesa de sistemas de Segurança Social públicos, universais e solidários. Rejeitaram e combateram o aumento da idade de reforma.

Os deputados do PCP no PE defenderam a existência dum quadro geral de regulação do trabalho, de valorização dos salários e de promoção da contratação colectiva dos trabalhadores com deficiência, assegurando que a sua contratação parte do referencial laboral aplicado aos restantes trabalhadores, em termos de remuneração ou tempo de trabalho, adaptando-o às suas necessidades. Da mesma forma, intercederam para que a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional seja garantida com a implementação de sistemas de apoio à contratação que não constituam uma diluição dos encargos salariais com o trabalhador com deficiência, nomeadamente através de comparticipação pública.

Os deputados do PCP denunciaram a verdadeira natureza do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) e do respectivo Plano de Acção – uma forma de branqueamento e “maquilhagem social” de políticas neoliberais, marcadamente anti-sociais. Estiveram presentes na Cimeira do Porto e na grande manifestação da CGTP, desfilando ao lado de milhares de trabalhadores. Denunciaram o carácter recuado e insuficiente das metas do PEDS ao nível do combate à pobreza e da promoção do emprego, defendendo a erradicação da pobreza e o objectivo do pleno emprego, abandonado pela UE.

Indústria, Investigação e Energia

Os deputados do PCP no PE pautaram a sua actividade pela defesa dos sectores produtivos nacionais, com particular enfoque na indústria, sector essencial para o desenvolvimento do país.

No âmbito da Nova Estratégia Industrial para a Europa, os deputados do PCPalertaram para o perigo de a estratégia se focar na reindustrialização de alguns países à custa da desindustrialização de outros, processo no qual Portugal tem sido altamente prejudicado. O nosso país não deve ficar à margem do necessário processo de reindustrialização, até porque foi daqueles que mais sofreram o impacto da desindustrialização, em resultado do mercado único, da moeda única e das políticas comuns da UE.

Os deputados do PCP no PE intervieram em torno das questões da energia, propondo medidas que diminuam os seus custos para as famílias e as pequenas e médias empresas e que limitem os lucros dos grandes grupos económicos do sector. Denunciaram as consequências do método marginalista de fixação de preços nos mercados grossistas, assim como do método de fixação do preço dos combustíveis líquidos. Questionaram a Comissão Europeia sobre a manutenção de mercados oligopolistas, nos quais os preços cartelizados e as metodologias adoptadas garantem lucros astronómicos. Questionaram também a Comissão Europeia sobre a ocorrência de colusão e conluio na fixação do preço dos combustíveis, tendo esta aberto um inquérito sobre o assunto, que, todavia deixou arrastar sem conclusões, o que tem merecido viva denúncia por parte dos deputados do PCP.

Denunciaram as consequências da liberalização e privatização do sector da energia, da segmentação de empresas imposta pela UE, e defenderam a recuperação do controlo público sobre o sector, reorientando a sua acção dos actuais objectivos de acumulação capitalista para a dinamização do desenvolvimento nacional e a satisfação das necessidades das famílias.

Aquando da discussão da “proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias”, propuseram que o seu desenvolvimento fosse alinhado com os Planos Nacionais de Energia dos Estados-Membros e contribuísse para a existência de um serviço público de abastecimento energético de qualidade, a preços justos e acessíveis para todos, promotor do desenvolvimento económico, da coesão social e do equilíbrio ecológico, considerando, por conseguinte, que o controlo público e democrático é um requisito fundamental para garantir a sua sustentabilidade nas várias dimensões. Neste quadro, defenderam o reaproveitamento e modernização, sempre que possível, das infraestruturas e equipamentos existentes, evitando o desperdício de recursos, com vista ao cumprimento de rigorosos critérios de sustentabilidade ecológica, a manutenção dos postos de trabalho, garantindo a formação profissional necessária, e o respeito pelos direitos laborais.

No debate sobre uma “nova estratégia para as PME europeias”, os deputados do PCP no PE defenderam formas de apoio à solvência das MPME em dificuldades, na base de pressupostos como a manutenção dos postos de trabalho, a defesa dos salários e o respeito pelos direitos dos trabalhadores. No domínio da sustentabilidade e da digitalização, exigiram uma correspondência entre os objectivos proclamados pela UE e os meios disponibilizados aos Estados-Membros, designadamente financeiros, para promover processos de transição das respectivas MPME nestes domínios, particularmente nos países e regiões menos desenvolvidos, no âmbito da política de coesão. Denunciaram a concentração de riqueza por um reduzido número de grandes empresas, o abuso de domínio de mercado, o esmagador poder negocial e financeiro por parte destas grandes empresas e dos grupos económicos em que se inserem, que constituem fortes constrangimentos às MPME.

Relativamente à “maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE”, os deputados do PCP no PE intervieram e defenderam:

• que o aumento da qualidade de vida de todos os cidadãos deve ser assegurado e que a implementação de medidas de eficiência energética do parque imobiliário não pode reflectir-se em nenhum tipo de discriminação de natureza socioeconómica;
• a adopção de medidas apropriadas e o apoio necessário a cada Estado-Membro, dado os padrões de consumo de energia nos edifícios, em particular nos edifícios residenciais, serem muito diferentes entre países e de região para região;
• o aumento do uso de materiais renováveis e autóctones, bem como de práticas tradicionais de construção mais adaptadas às condições climáticas de cada região;
• a importância de mobilizar os recursos financeiros necessários para que os Estados-Membros possam cumprir os objectivos propostos no contexto da maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário;
• e a exclusão dos investimentos neste domínio para efeitos de apuramento do défice ao nível dos procedimentos que lhe estão associados, bem como ao apuramento da dívida pública.

Os deputados do PCP no PE participaram activamente na discussão do acordo relativo a “medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás”, na sequência das sanções impostas à Rússia e ao gás russo. Denunciaram que as sanções são auto-sanções que a UE impõe aos seus povos, agravando o já brutal aumento do preço da energia, do custo de vida, não contribuindo em nada para a resolução do conflito e para a paz. Dada a importância do armazenamento de gás, os deputados do PCP no PE propuseram: a mobilização de instrumentos e fundos europeus para ajudar a alcançar as metas; que os Estados-membros não possam ser alvo de qualquer tipo de sanção se, por alguma razão, não cumprirem as metas nos prazos estabelecidos; a reversão dos processos de liberalização e privatização do sector energético, com o retorno da propriedade para a esfera pública; e a salvaguarda do não aumento dos preços, decorrentes desta acção. Salientaram a hipocrisia de substituir umas dependências por outras, como é o caso do gás oriundo dos EUA, obtido através de fracking, com impactos gravosos para o ambiente.

No domínio da investigação, os deputados do PCP no PE defenderam a importância das actividades de investigação e desenvolvimento (I&D), no contexto de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia de qualidade e dotado dos recursos necessários, que valorize os seus trabalhadores e erradique a precariedade.

Além das áreas já mencionados, foram múltiplas as perguntas que os deputados do PCP no PE dirigiram à Comissão Europeia sobre diversos assuntos, na defesa dos interesses nacionais e da capacidade produtiva de Portugal, nomeadamente sobre o encerramento da central termoeléctrica de Sines e da Refinaria de Matosinhos; o projecto da Comissão Europeia para as baterias de lítio ou o combate à obsolescência programada; o Programa Horizonte Europa, os fundos europeus para a investigação e a precariedade laboral dos investigadores em Portugal; o prolongamento do "roaming" até 2032; os impactos ambientais da construção de centrais fotovoltaicas; o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais.

A intervenção no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial, responsável pelo relatório “Inteligência Artificial na Era Digital”, foi pautada pela defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, no quadro do avanço da ciência e da técnica, nomeadamente dos sistemas de inteligência artificial. Destaca-se a exigência de que a integração das tecnologias de inteligência artificial nas cadeias, processos e relações de trabalho assegure a melhoria das condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, designadamente através da redução do tempo de trabalho sem redução do salário ou das prestações sociais; a rejeição de que o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial sejam utilizadas para pôr em causa direitos laborais adquiridos ou para destruir postos de trabalho, incentivando processos que conduzam ao retrocesso social.

Os deputados do PCP no PE apresentaram propostas no sentido de que os Estados-Membros e a UE desenvolvam todos os esforços para estabelecer uma relação de cooperação e solidariedade, entre todos os países do mundo, no processo de desenvolvimento e aplicação das tecnologias de inteligência artificial. Só o desenvolvimento e o acesso universal ao conhecimento, o direito ao desenvolvimento dos países, a elevação das condições de vida na sociedade e a promoção da paz no mundo servem os povos, sendo imperativo conter, contrariar e condenar o desenvolvimento e a aplicação destas tecnologias no campo militar e securitário, designadamente com a proliferação de sistemas de armas letais autónomas que são um perigo real para a humanidade. Os deputados do PCP questionaram a Comissão Europeia quanto à mobilização de fundos para a investigação e desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial no âmbito do Fundo Europeu de Defesa, manifestando a sua oposição e preocupação. Ainda neste âmbito, foram endereçadas perguntas à Comissão Europeia sobre a implementação de sistemas de vigilância que atentem contra a privacidade e os direitos dos cidadãos.

Transporte e Turismo

Os deputados do PCP no PE intervieram activamente nas áreas dos transportes e do turismo, através de relatórios e pareceres, de intervenções em plenário e interpelações orais na respectiva comissão, da realização de perguntas escritas à Comissão Europeia ou da realização de iniciativas diversas, muitas delas em Portugal.

A primazia dos sistemas de transporte público, face à promoção das soluções de transporte individuais, tem sido uma bandeira dos deputados do PCP no PE, fazendo com que as políticas de mobilidade possam ir além da lógica do negócio, para a qual foram remetidas por via da liberalização e da privatização. A intervenção dos deputados do PCP tem-se pautado pela defesa de mais investimento público na melhoria da qualidade dos serviços, da promoção da intermodalidade, da simplificação das bilhéticas e da informação aos utentes, encetando o caminho no sentido da progressiva gratuitidade dos transportes públicos, em especial nas áreas metropolitanas. Nesse sentido, foi analisada a experiência de cidades que avançaram com a gratuitidade. Ao mesmo tempo, foi denunciada a insistência da UE em paradigmas mercantilistas de mobilidade, de que é exemplo a ausência de qualquer referência aos transportes públicos no Pacto Ecológico Europeu. Em Junho de 2021, os deputados do PCP no PE realizaram o seminário “Promover a gratuitidade e a intermodalidade dos Transportes Públicos”, onde foram discutidos os constrangimentos e as oportunidades do investimento nos transportes públicos em diversas realidades nacionais e europeias.

Relativamente à ferrovia, os deputados do PCP no PE exigiram o aumento dos investimentos públicos, nacionais e europeus, orientando-os para o objectivo de reconstituição de um sector ferroviário nacional que responda adequadamente às necessidades de desenvolvimento soberano do País, e que assegure o direito das populações à mobilidade, num quadro de promoção de melhorias ambientais e de uma efectiva coesão económica, social e territorial. Reclamaram a modernização de infraestruturas e do material circulante, a contratação dos trabalhadores necessários, a articulação do desenvolvimento da ferrovia com a incorporação de produção nacional, dinamizando a indústria de construção e manutenção. Denunciaram o exercício de propaganda que foi o “2021 - Ano Europeu do Transporte Ferroviário”, sendo o corolário dessa denúncia a viagem de João Pimenta Lopes entre Lisboa e Estrasburgo, em Dezembro de 2021, que demorou 57 horas e expôs à evidência as consequências das políticas de liberalização da ferrovia.

Relativamente à defesa das MPME que operam no sector dos transportes e turismo, os deputados do PCP no PE defenderam a necessidade combater os modelos de negócio das empresas multinacionais das chamadas plataformas digitais que operam nestes sectores e a sua actividade predadora, rejeitando situações de concorrência desleal e promovendo os direitos dos trabalhadores e a segurança dos utentes. Reiteraram a necessidade de apoiar a modernização das empresas de transporte tradicionais, em especial o sector do táxi, salientando igualmente o percurso de algumas cidades em limitar a actividade das plataformas de arrendamento de curta-duração, no contexto do direito à habitação e à conciliação das actividades económicas com o interesse público.

No sector do transporte aéreo, os deputados do PCP no PE denunciaram as práticas discriminatórias que as companhias de bandeira, especificamente a TAP – injustificadamente excluída do quadro excepcional de ajudas de Estado no período da Covid-19, têm sofrido por parte da Comissão Europeia, limitando a sua capacidade operacional, capturando as suas rotas e impedindo um investimento que garanta a soberania nacional e a qualidade dos serviços.

Os deputados do PCP no PE alertaram para o processo de precarização das relações laborais, para a chantagem e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores – e frequentemente também dos passageiros – protagonizados pelas empresas low-cost de aviação, expondo as suas práticas desreguladoras do trabalho, fiscais e das condições de segurança aérea; o apoio público e político que recebem e a sua contribuição para a degradação geral, no contexto da liberalização do sector, promovida pela UE.

No âmbito da revisão do “Céu Único Europeu”, os deputados do PCP defenderam a reversão dos processos de desregulação, liberalização e centralização dos serviços de gestão de Tráfego Aéreo. Consideraram que a gestão do espaço aéreo, a aferição e a organização dos serviços, bem como a promoção da mais estreita colaboração com os outros Estados, compete aos Estados-Membros. Simultaneamente continuaram a dar voz à promoção da defesa dos trabalhadores, do trabalho com direitos, do reforço das capacidades dos serviços de navegação e da contribuição do sector para os objectivos de redução de impactos ambientais.

Agricultura e Desenvolvimento Rural

Com um património de intervenção construído em ligação permanente com os agricultores e as suas organizações, os deputados do PCP no PE têm agido de forma consequente e firme na defesa da agricultura nacional, fazendo propostas que minimizem os constrangimentos associados à Política Agrícola Comum (PAC), procurando mobilizar a favor da agricultura nacional, em especial da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, todos os meios, recursos e possibilidades, sem deixar de denunciar as consequências do caminho de desregulação e liberalização da produção e dos mercados, plasmado nas sucessivas reformas da PAC.

No contexto da revisão da PAC, os deputados do PCP apresentaram várias centenas de propostas de alteração a relatórios, directivas e regulamentos, entre outros, com os seguintes objectivos: pôr fim às enormes desigualdades na distribuição dos pagamentos da PAC – entre países, produções e produtores; o restabelecimento de instrumentos públicos de regulação da produção, no sector leiteiro e noutros, de forma a assegurar a cada país o direito a produzir; a criação de um Fundo Público de Seguro Agrícola, financiado pelo orçamento da PAC, que entre outros aspectos, assegure um rendimento mínimo aos agricultores afectados por fenómenos climáticos extremos e outras catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, incluindo incêndios florestais, doenças e pragas; a adopção de formas de intervenção na cadeia de abastecimento alimentar, como a fixação de margens máximas de intermediação, de modo a promover uma distribuição justa e adequada do valor acrescentado ao longo da cadeia, melhorando o preço no produtor sempre que existam desequilíbrios graves; a aplicação do princípio da preferência nacional, criando e utilizando um sistema de quotas obrigatórias de comercialização da produção nacional, nos casos em que um Estado-Membro se depare com um défice elevado e persistente da balança agroalimentar.

No seu conjunto, as propostas apresentadas reflectem a defesa do direito à soberania e segurança alimentares de cada país, garantindo a Portugal o seu direito de produzir, em defesa da agricultura nacional.

Os deputados do PCP combateram a sujeição da PAC às regras da Organização Mundial do Comércio, à desregulação e liberalização do comércio internacional, com a promoção de modelos de produção intensiva, de cariz exportador, à custa da ruína de milhares de pequenos e médios agricultores e da qualidade e segurança alimentares.

Na discussão sobre a “Estratégia do Prado ao Prato”, os deputados do PCP no PE defenderam o papel da agricultura familiar e da pequena e a média agricultura, por serem as que utilizam de forma mais sustentável os recursos, quer através de uma vasta diversificação de produtos, quer porque produzem localmente o que será consumido localmente, tendo ainda um potencial fixador de populações. Ao mesmo tempo, denunciaram e combateram as consequências dos acordos de comércio livre da UE, que ameaçam a segurança e soberania alimentares, em benefício da concentração da produção e das multinacionais, apresentando propostas para travar a desregulação e liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas.

Ao longo destes três anos, os deputados do PCP no PE, no seguimento das muitas visitas e contactos que fizeram com os produtores portugueses, apresentaram dezenas de perguntas escritas à Comissão Europeia, sobre temas tão diversos como a disponibilização e execução de fundos europeus para a agricultura; a situação de sectores como o leite, a apicultura, a produção de sal, arroz, azeite, frutas e legumes; a agricultura biológica; a exploração florestal; a pecuária e a saúde animal; a produção de vinho; o controlo de pragas; os impactos dos acordos de livre comércio; a introdução de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e a patenteação da vida; a salvaguarda das Denominações de Origem Protegida; o aumento dos custos dos factores de produção; a prevenção dos efeitos da seca; e a prevenção e o combate aos incêndios; a possibilidade de antecipar todas as ajudas comunitárias, em situações críticas, aligeirando regras e procedimentos, e potenciando ao máximo o Regime da Pequena Agricultura.

Perante a situação preocupante de seca meteorológica que se verifica desde Novembro de 2021 e o seu impacto nas explorações agrícolas, em várias regiões do país, os deputados do PCP no PE alertaram para este problema de escassez de água e para o inevitável aumento dos custos de produção – no quadro da subida de outros factores, como a energia e os combustíveis, e do esmagamento dos preços à produção e redução de rendimentos – apresentando soluções, nomeadamente as ajudas à produção.

No contexto da pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, dos impactos das sanções e da guerra na Ucrânia, os deputados do PCP alertaram para a urgência do apoio directo ao rendimento dos agricultores e da atribuição de apoios sociais em resposta a situações de emergência.

Pescas

Os deputados do PCP no PE deram continuidade a um reconhecido trabalho no sector das pescas, mantendo uma permanente ligação aos problemas da pesca e às comunidades costeiras, intervindo no sentido de salvaguardar os interesses nacionais e soberania do país sobre os seus recursos pesqueiros e a respectiva gestão, contrariando tentativas de aprofundar a centralização na UE dos mecanismos legislativos relativos à gestão das pescas.

Os deputados do PCP deram voz às principais preocupações do sector, intervindo através dos diferentes meios ao seu dispor, nomeadamente através da redacção de relatórios, de alterações a propostas legislativas e a relatórios não legislativos, de intervenções em plenário e em sede de comissão especializada e de perguntas dirigidas à Comissão Europeia, em torno de temáticas diversas, tais como: a situação da pesca da sardinha em Portugal; a situação da frota do cerco, no contexto da interdição da pesca da sardinha e do biqueirão; o Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura (FEAMPA) 2021-2027; o Regulamento do Controlo das Pescas, incluindo sobre as obrigações de desembarque; as medidas para evitar o desperdício de pescado no âmbito da proibição das devoluções ao mar; o apoio à pesca de pequena escala, artesanal e costeira; a escassez de peixe; os acordos de pesca com países terceiros e os contingentes pautais da pesca.

Durante a pandemia, os deputados do PCP no PE intervieram na exigência de apoios imediatos para o sector das pescas e, particularmente, para a pesca de pequena escala, tais como: a criação e funcionamento de um sistema de preços mínimos para a primeira venda; a possibilidade de o FEAMPA financiar o Fundo de Garantia Salarial; ajudas ao armazenamento, financiadas pelo FEAMPA; o aumento do cofinanciamento máximo na utilização dos fundos da UE até 100%; entre muitas outras medidas.

Em 2021 foi apresentado o projecto de relatório do deputado do PCP João Pimenta Lopes sobre a “Situação da pesca de pequena escala na UE: perspectivas futuras”, no qual se faz a análise do sector e se avançam, entre outras, propostas de medidas como: a intervenção na cadeia de valor, por forma a melhorar o preço da primeira venda e os rendimentos dos pescadores; a defesa e criação de mercados de origem e a promoção de circuitos curtos de comercialização; a intervenção nos custos de produção; a reintrodução de possibilidades de apoio ao armazenamento, à congelação e à refrigeração, com vista ao aproveitamento integral de todo o pescado; a criação de um programa de renovação, requalificação, modernização ou redimensionamento da frota de pequena escala.

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

Os deputados do PCP no PE intervieram nas áreas do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar, com propostas e medidas concretas, num contexto em que estas áreas adquiriram acrescida visibilidade e proeminência, fruto da dimensão que atingem os problemas ambientais e tendo em conta a pandemia de COVID-19 e seus impactos no plano da saúde pública.

Os deputados do PCP defenderam a implementação efectiva dos objectivos de protecção do ambiente, designadamente no plano do combate e adaptação às alterações climáticas, incluindo no domínio da redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE), exigindo uma mudança profunda num conjunto relevante de políticas sectoriais (agricultura, comércio, energia, transportes e desenvolvimento).

Alertaram para a necessidade de uma abordagem objectiva, integrada, transversal e consequente da problemática das alterações climáticas, que garanta uma diversificação dos instrumentos utilizados para alcançar os objetivos de redução, e evite a dependência dos instrumentos de mercado. Posição esta que constou de propostas de alteração a relatórios, legislativos e não legislativos, resoluções e pareceres.

Expuseram as verdadeiras intenções do “Pacto Ecológico Europeu”, denunciaram a sua visão neoliberal, a aceitação e promoção de mecanismos de mercado, como o mercado do carbono ou da monetização da natureza, de que o negócio da compra e venda de licenças para poluir é exemplo.

Intervieram em defesa das especificidades e dos interesses nacionais, do equilíbrio dos ecossistemas, da protecção da saúde pública, dos direitos dos consumidores, combatendo as lógicas de mercantilização e financeirização do ambiente e dos recursos naturais e as tentativas de fragilização do sistema normativo para a protecção ambiental, entre outros, nos seguintes temas: a “Lei do Clima”, a pandemia de COVID-19, a escassez de medicamentos, o Fundo de Transição Justa, o programa “EU4Health”, as posições do Parlamento sobre as Conferências das Partes das Nações Unidas, a estratégia da biodiversidade e a estratégia “do prado ao prato”, as diretivas relativas à qualidade do ar ambiente, e o programa geral de ação da UE para 2030 em matéria de ambiente.

Os deputados do PCP intervieram na discussão sobre política florestal, criticando o conceito simplista de “reflorestação” usado pela UE, cuja principal consequência é o favorecimento da monocultura florestal.

Defenderam a protecção e valorização dos conhecimentos tradicionais e das práticas ancestrais dos povos, a ligação entre a diversidade genética e a segurança e soberania alimentar mundial.

Defenderam uma profunda modificação de políticas relativamente aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), propuseram a introdução de uma moratória sobre autorizações de novos OGM, a revogação de autorizações já concedidas e o pleno respeito pelo "princípio da precaução", com o reconhecimento do direito à renúncia voluntária dos OGM por parte dos Estados, regiões ou agricultores. Apoiaram todas as objecções à entrada de OGMs no mercado europeu, denunciando a proximidade e mesmo promiscuidade entre a Comissão Europeia e a agroindústria, que coloca em causa a seriedade e imparcialidade das avaliações efectuadas.

Os deputados do PCP no PE foram autores de um parecer sobre a “Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente”, que enfatizou a importância da mobilidade como elemento determinante de uma política de sustentabilidade, e defendeu a promoção do transporte público, com o investimento público necessário, a promoção dos serviços multimodais baseados na cooperação entre prestadores, na interoperabilidade, fiabilidade, segurança e acessibilidade, com emissões zero de GEE. Apelaram à criação de incentivos financeiros e legislativos adequados para ajudar a criar esses sistemas de transporte público eficiente. Defenderam que a coesão económica, social e territorial deve ter em conta as necessidades de mobilidade a nível local, regional e nacional, que devem ser plasmadas nas políticas de ordenamento do território, a vários níveis.

Defenderam o controlo público do sector energético, também por razões de sustentabilidade ambiental, em alternativa aos monopólios privados da energia. Criticaram os modelos insustentáveis de produção e consumo.

Rejeitaram o Sistema de Comércio de Emissões de GEE (CELE) e o seu Esquema Europeu de Transações (ETS), denunciando as suas consequências e perversidades - que as sucessivas revisões não eliminaram. Opuseram-se, por isso, ao alargamento deste instrumento a outros novos sectores de actividade económica, para além dos actualmente abrangidos.

Ao nível do Orçamento da UE, propuseram o reforço significativo de programas e medidas na área do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar, criticando a escassez de recursos dedicados a áreas como a conservação da natureza. Propuseram que a UE cuidasse de garantir meios concretos, suficientes e realistas, designadamente no plano orçamental, para atingir o objectivo da “neutralidade climática” e garantir que os Estados-Membros dispõem de recursos para a chamada transição ecológica.

No plano da saúde pública, propuseram medidas para combater a escassez de medicamentos, no sentido da garantia do seu aprovisionamento e acesso universal, o fornecimento oportuno e adequado de medicamentos aos pacientes, o que constitui uma das vertentes relevantes do direito fundamental à saúde, devendo ser assegurado de forma universal, independentemente do local e não podendo ser limitado.

No âmbito do debate sobre as vacinas contra a COVID-19 e da implementação do chamado certificado digital, os deputados do PCP no PE, num contexto de profunda desigualdade no acesso às vacinas a nível mundial, defenderam e propuseram a partilha do conhecimento, o levantamento das patentes, o consequente aumento da produção de vacinas e a diversificação da sua aquisição, de forma a mais rápida e eficazmente superar a pandemia e a mitigar os seus efeitos na situação económica e social. Dinamizaram vários questionamentos à Comissão Europeia, sobre o processo de aquisição de vacinas, sobre a sonegação de informação relativa aos contratos negociados com as multinacionais farmacêuticas e sobre a promiscuidade entre estas e a própria Comissão Europeia.

Os deputados do PCP no PE criticaram o projecto da “União Europeia da Saúde”, denunciando os seus objectivos de mercantilização da saúde e de promoção da privatização e liberalização do sector e defenderam a importância dos serviços públicos de saúde, universais e gratuitos, com cuidados de qualidade. Alertaram, ainda, para os graves riscos de decisões políticas baseadas em análises de custo-benefício, pondo em causa direitos fundamentais, que são para ser cumpridos e não comprados. Sublinharam a necessidade urgente de garantir que as patentes farmacêuticas não constituam uma barreira à obtenção de abastecimentos, em caso de escassez de medicamentos.

Denunciaram os constrangimentos orçamentais impostos pela UE aquando das chamadas “recomendações por país” que visam o corte na despesa primária do Estado, incluindo na área da saúde.

Direitos da Mulher e Igualdade entre Homens e Mulheres

Os deputados do PCP no PE pautaram a sua intervenção pela afirmação de que o direito ao trabalho com direitos é condição essencial à efectivação da igualdade entre mulheres e homens.

Intervieram no sentido da defesa e promoção de serviços públicos, universais e de qualidade, como o acesso gratuito à saúde, à educação, mas também à habitação, à justiça e aos transportes, nomeadamente aquando da discussão da “Estratégia para a Igualdade 2020-2025”. Defenderam que qualquer estratégia para a Igualdade terá de passar necessariamente pelo combate à pobreza e à exclusão social e terá de contribuir de forma concreta para o combate às discriminações no acesso ao trabalho e às diferenças salariais entre mulheres e homens, num quadro em que se exige o aumento geral dos salários e das pensões e a melhoria das condições laborais. Também destacaram a necessidade da protecção da maternidade, com licenças pagas a 100%, a protecção na doença e uma verdadeira conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

No relatório sobre a “Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020”, do qual a deputada Sandra Pereira foi relatora, os deputados do PCP defenderam que a UE e os Estados-Membros têm de assegurar políticas que representem avanços nas condições de vida e nos direitos das mulheres, garantindo o direito ao trabalho, à valorização dos salários e ao reforço dos serviços públicos, rompendo com soluções que agravem a exploração, as desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres. Para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, impõe-se a defesa do direito ao trabalho com direitos, o combate ao trabalho precário, a proibição da contratação abusiva de jovens para postos de trabalho de natureza permanente, a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas através do reforço da contratação colectiva, o direito a serem trabalhadoras e mães sem penalizações. Também defenderam a valorização dos salários e das pensões, a garantia de uma adequada protecção social no desemprego, na doença, na maternidade-paternidade, na invalidez e velhice, e a igualdade de acesso de todas as mulheres a serviços públicos de saúde, gratuitos e com qualidade, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos.

Relativamente à “Pobreza entre as mulheres na Europa”, os deputados do PCP no PE apontaram as causas para o aumento do risco de pobreza da classe trabalhadora: a deterioração de importantes funções sociais do Estado; as políticas de desregulação laboral e o ataque à contratação colectiva; a precarização laboral e a desvalorização do valor do trabalho. Alertaram para os efeitos da pobreza e exclusão social que podem durar toda a vida e ter continuidade nas gerações futuras. Denunciaram que as políticas neoliberais da UE contribuem para o aumento da vulnerabilidade das mulheres, agravando a sua exploração e conduzindo à pobreza, à marginalização e ao aumento de fenómenos de exploração como a prostituição e o tráfico de mulheres.

No parecer sobre o relatório “Uma visão de longo prazo para as zonas rurais da UE - Rumo a zonas rurais mais fortes, conectadas, resilientes e prósperas até 2040” foram apresentadas alterações no sentido de destacar o papel extremamente importante das mulheres na agricultura e no desenvolvimento das zonas rurais, bem como a importância dos serviços públicos, emprego e investimento público nas zonas rurais. Foi evidenciada também a necessidade de uma outra política agroflorestal, uma PAC compatível com a agricultura familiar, a pequena e média agricultura e com o mundo rural.

Os deputados do PCP no PE apresentaram, no âmbito dos vários orçamentos da UE, projectos-piloto sobre “Violência Doméstica – Prevenção, reincidência e avaliação dos agressores” e outro sobre a endometriose. Em diferentes momentos, dirigiram várias perguntas à Comissão Europeia sobre os direitos das mulheres, o impacto da COVID-19 nas suas vidas, mas também sobre as violências que oprimem as mulheres (como a violência doméstica e a prostituição).

A deputada Sandra Pereira dinamizou uma carta de solidariedade com as mulheres da Polónia e da Eslováquia, que foi subscrita inicialmente por 65 mulheres e enviada às Embaixadas da Polónia e da Eslováquia, que visou chamar a atenção para os retrocessos em vários pontos do globo, designadamente nos direitos sexuais e reprodutivos e no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG). A carta teve como objectivo reafirmar que estes retrocessos atentam contra a salvaguarda da saúde, dos direitos e da dignidade das mulheres, com riscos acrescidos para as mulheres das camadas mais desfavorecidas social e economicamente.

Foi também co-relatora da resolução “Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal”. Nas suas alterações, denunciou o posicionamento dos sectores mais retrógrados que se batem contra esses direitos e reiterou a necessidade da luta pela ruptura com as políticas que impedem a concretização do direito das mulheres à saúde, incluindo os seus direitos sexuais e reprodutivos. Salientou ainda que defender os direitos sexuais e reprodutivos exige o reforço dos serviços públicos, designadamente um serviço público de saúde gratuito e com qualidade; acesso a serviços de saúde reprodutiva (incluindo cuidados de saúde materna e neonatal); serviços de prevenção e tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis; acesso gratuito a meios contraceptivos; serviços de planeamento familiar e implementação da educação sexual nas escolas.

Cultura e Educação

O respeito da diversidade e identidade culturais e a garantia de acesso de todos à cultura, através da sua promoção numa perspectiva de abertura, cooperação e igualdade entre todos os povos, com a formulação de políticas públicas de apoio à criação, produção e fruição culturais, foram princípios que pautaram a actuação dos deputados do PCP no PE.

Promoveram várias iniciativas sobre o princípio do multilinguismo, alertando para o constante desrespeito do mesmo nas instituições da UE e defendendo o respeito e salvaguarda intransigente da identidade cultural de cada país e a possibilidade de cada deputado se poder expressar na sua própria língua por forma a garantir as condições para o exercício pleno do mandato para o qual foi eleito. Nesse sentido, e para além de outras iniciativas, dirigiram uma carta aos Presidentes do PE, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, subscrita por mais de 60 deputados de vários países e de diferentes grupos políticos, onde expressaram a defesa do multilinguismo e a preocupação pela situação dos tradutores e intérpretes, afirmando a defesa do direito ao trabalho com direitos e o combate à precarização das relações laborais dos tradutores e intérpretes. Propuseram ainda, no âmbito do orçamento da UE, o aumento do financiamento para tradução e interpretação, com vista a garantir a dotação necessária e a regularizar a situação laboral dos tradutores e intérpretes.

Alertaram para os riscos que o Espaço Europeu de Educação comporta com a perspectiva, no seguimento do Processo de Bolonha, da promoção do ensino e da formação numa lógica mercantilista, retirando-lhe conteúdo e qualidade, fazendo com que só quem tenha recursos financeiros possa ter acesso ao ensino.

Intervieram na defesa, valorização e promoção da cultura e da língua portuguesas e propuseram o aumento do apoio à Produção, Difusão e Acesso à Cultura.

Contribuíram para a defesa e divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda e promoção da identidade e da independência nacionais, através de reuniões, iniciativas, visitas e encontros.

Interpelaram, por diversas vezes, a Comissão Europeia, nomeadamente sobre: programas e medidas de apoio ao ensino; promoção, preservação e divulgação da Arte da Calçada Portuguesa; do genuíno Cobertor de Papa; do património arqueológico em risco; das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Mestre de Avis; e dos apoios para a prática desportiva.

Mercado Interno e Defesa do Consumidor

Os deputados do PCP no PE continuaram a alertar para os impactos assimétricos do mercado único, que conjuntamente com as políticas comuns e a moeda única constitui um poderoso instrumento de desregulamentação da economia, contribuindo para relações de domínio económico e subordinação, maior divergência, maior exclusão e maiores desigualdades. O mercado único, em todas as suas formas e dimensões, contribui para o agravamento das desigualdades e disparidades entre os Estados-Membros, criando obstáculos a muitas micro, pequenas e médias empresas (MPME), em benefício das multinacionais e dos grandes grupos económicos, que consolidam e alargam a sua hegemonia no quadro europeu.

É nesta mesma lógica que se inserem projectos como o da criação do “mercado único digital”, cuja natureza, objectivos e impactos têm vindo a ser sublinhados.

Os deputados do PCP no PE têm desenvolvido um actividade ímpar na defesa do papel social do Estado e dos serviços públicos, denunciando o descalabro das Parcerias Público-Privadas (PPP), mecanismos inseridos na política de ataque, destruição e privatização dos sectores públicos, diminuindo a quantidade, a qualidade, a garantia do acesso das populações aos serviços públicos e pondo em causa a coesão territorial.

Comércio Internacional

A intervenção dos deputados do PCP no PE tem sido firme na oposição à definição da política comercial como uma “competência exclusiva” da UE, aos tratados de livre comércio e na defesa da autonomia dos Estados-Membros para proceder a acordos de cooperação e comércio que assegurem os seus interesses, na base de vantagens recíprocas, em lugar da imposição de acordos alinhados com os interesses das principais potências mas que comportam consequências desastrosas para outros países.

Os acordos e tratados de livre comércio, como o Mercosul, mereceram denúncia e rejeição por parte dos deputados do PCP no PE. Os grandes tratados de liberalização do comércio, em benefício dos interesses das multinacionais e em detrimento dos interesses dos povos e dos Estados-Membros, põem em risco não só os seus mercados internos, mas também a segurança e soberania alimentares, baixando padrões de protecção laboral e ambiental, retirando direitos, reduzindo ou mercantilizando bens e serviços essenciais, prosseguindo os objectivos de reformas estruturais promovidas pela UE, com vista ao desmantelamento das funções sociais do Estado e ao aumento da exploração.

Na sua intervenção, os deputados do PCP no PE denunciaram as consequências destes acordos comerciais para Portugal, nomeadamente para a produção agrícola e para a segurança alimentar, para a indústria e também para os serviços públicos e a legislação laboral.

Os deputados do PCP no PE defenderam um comércio regulado, assente na complementaridade e não na competição – entre produções, produtores e países; o direito soberano de um Estado-Membro a estabelecer acordos de cooperação com outros países, mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos, o direito ao desenvolvimento económico e social.

Assuntos Externos

A intervenção dos deputados do PCP no PE norteia-se pelo respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, da soberania dos povos e da independência, soberania e integridade territorial dos Estados, dos direitos dos povos à autodeterminação, dos princípios da não ingerência e da solução pacífica dos conflitos internacionais, dando forte combate a todas as formas de exploração e agressão dos povos e de neocolonialismo, enquanto um contributo para a luta anti-imperialista, e a promoção da Paz.

Rejeitaram e denunciaram, coerentemente, a Política Comum de Segurança e Defesa, a União Europeia de Defesa, o reforço das políticas militaristas, securitárias e belicistas da UE, recusando todas as iniciativas de criação de um exército europeu, e da sua cooperação com a NATO, bem como a corrida ao armamento, como o que se prefigura com a definição da chamada Bússola Estratégica.

Relativamente à guerra na Ucrânia, os deputados do PCP no PE condenaram todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia. Condenaram a violação dos princípios do direito internacional, da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia, num posicionamento ditado pela defesa da paz e pela solidariedade com os povos que sofrem a violência e as consequências da guerra.

Os deputados do PCP alertaram para os sérios perigos que representam a política de contínuo alargamento da NATO para o Leste da Europa, manobras provocatórias e a instalação de cada vez mais forças e meios militares junto às fronteiras da Rússia, a par do abandono de importantes tratados de desarmamento e de rejeição de propostas visando a paz e a segurança na Europa e no mundo. Mesmo antes de Fevereiro de 2022, os deputados do PCP intervieram sobre a situação na Ucrânia, denunciando violações de direitos civis e políticos, a guerra levada a cabo na região do Donbass e a violação dos Acordos de Minsk e a perseguição generalizada a parte da população. Condenaram a perseguição ao Partido Comunista Ucraniano com vista à sua ilegalização, afirmando a solidariedade com os comunistas e o seu partido.

Os deputados do PCP no PE afirmaram que a resolução do conflito requer uma abordagem às suas causas e não uma deliberada instigação do confronto. Recusaram a aplicação de sanções e o envio continuado de armamento, levando ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição. Defenderam a necessidade de iniciativas que contribuam para a desescalada do conflito, para o cessar-fogo e para um processo de diálogo com vista a uma solução negociada, à resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Os deputados do PCP no PE apelaram ao fim da escalada de confrontação da UE contra a República da Bielorrússia e denunciaram a aplicação de medidas coercivas e unilaterais, à margem das Nações Unidas. Defenderam o direito do povo bielorrusso de decidir o seu caminho de desenvolvimento, livre de quaisquer pressões e ingerências externas e a promoção da via do diálogo e cooperação, assente no respeito mútuo, em relações mutuamente vantajosas e na paz.

A questão cipriota continuou a merecer a constante solidariedade e empenho, com a exigência do fim da ocupação militar turca de Chipre e o apoio à reunificação do seu povo, assim como uma solução para este país definida pelos e para os cipriotas, de acordo com as resoluções da ONU.

Intervieram ainda pelo fim da ocupação do Sahara Ocidental e pelo respeito do inalienável direito do povo saharaui à autodeterminação, condenando a repressão das autoridades marroquinas à justa luta que o povo saharaui tem travado.

Denunciaram a situação que se vive na Síria, condenando o papel de ingerência e de agressão que a UE, os EUA, a França, o Reino Unido, Israel, a Turquia, a Arábia Saudita, entre outros, têm tido em todo este conflito, bem como o papel e a responsabilidade da NATO.

Os deputados do PCP no PE defenderam o inalienável direito do povo palestiniano a um Estado soberano, viável, independente, nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, no respeito pelas resoluções da ONU. Criticaram e denunciaram a política de expansão dos colonatos israelitas, bem como a violência que é exercida contra o povo palestiniano, demonstrando solidariedade com a sua luta.

Os deputados do PCP no PE têm denunciado a crescente utilização do continente africano como um palco principal de disputas geoestratégicas, o que tem contribuído para o reforço de práticas neocoloniais, para a instabilização de diversos países e a submissão do seu desenvolvimento aos interesses do imperialismo. A situação em Moçambique, por um lado, com a proliferação de ataques de grupos terroristas e, por outro lado, a tentativa de ingerência da UE (ao serviço de grandes multinacionais do sector da energia) mereceram intervenção activa e solidariedade.

Na América Latina, o aprofundamento dos ataques à República Bolivariana da Venezuela, com sanções, pressão militar e diplomática, ou a captura internacional de bens do estado venezuelano tem merecido o mais completo repúdio. A situação na Bolívia – com o golpe contra o Presidente Evo Morales até à eleição de Luis Arce – foi acompanhada desde a primeira hora, nomeadamente com a realização de missões de acompanhamento eleitoral e a denúncia pública do golpe e das violações dos direitos humanos perpetradas pelo governo golpista. A valorização do Processo de Paz na Colômbia e a solidariedade com os movimentos sociais, os sindicatos e os partidos progressistas que continuam a sofrer atentados constantes foram ponto de partida para diversas interpelações à Comissão Europeia. Também os processos populares de recusa das políticas neoliberais que promoveram alterações institucionais na Colômbia, no Peru e no Chile, com a valorização do movimento progressista, mereceram a solidariedade dos deputados do PCP no PE. O incremento das acções de ingerência na Nicarágua foi também uma situação que mereceu toda a atenção, bem como a situação no Brasil, com a degradação dos mecanismos democráticos e a calamitosa resposta à pandemia. os deputados do PCP defenderam a normalização das relações entre a UE e Cuba, valorizando a revogação da Posição Comum de 1996 e o Acordo de Diálogo e Cooperação assinado entre as duas partes, contra novas e velhas práticas de ingerência naquele país, incluindo o criminoso bloqueio.

Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos

Os deputados do PCP no PE opuseram-se firmemente às iniciativas visando aprofundar a deriva securitária na UE, e que vão consolidando uma “Europa Fortaleza” que atenta contra os mais elementares direitos e liberdades dos cidadãos, impondo o controlo, o registo, a criação de perfis e a censura, no quadro da prolongada crise humanitária dos refugiados.

Neste sentido, foram várias as perguntas que dirigiram à Comissão Europeia, procurando esclarecimentos sobre: a situação dos refugiados e migrantes na UE, com particular preocupação sobre a dramática situação das crianças sujeitas às condições precárias existentes nos campos de refugiados da UE; as condições de acolhimento dos requerentes de asilo; bem como sobre o financiamento da UE à Líbia para o controlo de migrações.

os deputados do PCP defenderam medidas que minimizassem o sofrimento daqueles que fogem das guerras (Afeganistão, Palestina, Síria, Líbia, Ucrânia...), assegurando: o combate às múltiplas discriminações (seja de raça, etnia, orientação sexual, idade ou barreiras linguísticas); transporte seguro e rotas seguras; habitação digna no país de acolhimento; direitos sociais e laborais, condições de trabalho dignas, garantindo que não sejam vítimas de exploração laboral e que não seja feito, a esse pretexto, o caminho para atacar direitos laborais e sociais consagrados.

Os deputados do PCP no PE opuseram-se ainda à persistente intenção de harmonização dos chamados direitos fundamentais, através da proposta de criação de um Mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, que defende e aprofunda a lógica da chantagem, das pressões e das sanções a Estados soberanos, nivelando por baixo os padrões de direitos sociais e de trabalho. Denunciaram e combateram a tentativa de impor uma inconcebível primazia do Direito da UE, que atenta contra as Constituições dos Estados, nomeadamente sobre a Constituição da República Portuguesa (CRP), lei fundamental que, entre outros importantes aspectos, consagra a soberania do povo português, o regime democrático, o projecto de desenvolvimento e a independência nacionais.

Assuntos Constitucionais

No âmbito da “Avaliação da execução do artigo 50.º do Tratado UE”, os deputados do PCP no PE intervieram defendendo que a decisão soberana de um Estado-Membro e do seu povo de sair da União Europeia deve ser respeitada, sendo que o processo de saída que o art.º 50 estipula, num período máximo de dois anos, não deve ser utilizado para tentar contrariar e perverter a decisão soberana de um povo por via de qualquer forma de ingerência externa. No decorrer desse processo, devem promover-se as iniciativas necessárias para assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre o Estado-Membro em causa e os restantes Estados-Membros da UE, no quadro do respeito da soberania, independência e igualdade de direitos de cada um dos países e dos legítimos direitos e aspirações dos povos.

Os deputados do PCP intervieram activamente na designada Conferência sobre o Futuro da Europa, denunciando os seus objectivos de usurpação de parcelas crescentes de soberania dos Estados, tendo em vista uma maior concentração de poder nas principais potências que determinam o rumo da UE, em matérias como a fiscalidade, a saúde, a segurança e defesa, os assuntos externos, entre outras. Recusaram o fim do princípio da unanimidade nas áreas em que ele ainda é prevalecente.

Os Deputados do PCP no PE defenderam a reversibilidade dos tratados que regem a integração, começando pelo Tratado de Lisboa e incluindo o Tratado Orçamental e a matriz neoliberal, federalista e militarista neles contida, defendendo o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e admitindo as necessárias salvaguardas, cláusulas de excepção e derrogações. Defenderam, também, o direito inalienável de cada povo a debater e a pronunciar-se de forma esclarecida e informada, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objectivos dos acordos e tratados actuais e futuros.

Os deputados do PCP no PE opuseram-se ao processo de retirada de competências soberanas dos Estados-Membros em matéria eleitoral, como a marcação do dia da eleição ou o estabelecimento dos requisitos para a capacidade eleitoral activa, nomeadamente a idade mínima para votar, que são e devem continuar a ser competência exclusiva dos Estados-Membros. Rejeitaram a criação do denominado círculo eleitoral comum e listas transnacionais para as eleições para o PE, aque acentuaria desequilíbrios e distorções já hoje existentes, representaria uma criação artificial, sem correspondência com a realidade na Europa, com os interesses dos povos.

Após o referendo realizado em 2016, a saída do Reino Unido da UE efectivou-se em Janeiro de 2020. Os deputados do PCP no PE manifestaram dúvidas, discordâncias e inquietações sobre os termos do Acordo de Saída do Reino Unido, inseparáveis da matriz de imposições associadas aos Tratados, da natureza política e ideológica das forças que negociaram o Acordo. Os deputados do PCP comprometeram-se a acompanhar de perto todas as questões relativas aos direitos dos portugueses a trabalhar e a residir no Reino Unido, reclamando a intervenção do Governo português junto das autoridades do Reino Unido e da UE na defesa dos seus legítimos direitos – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.

Os deputados do PCP no PE denunciaram, desde o início, o embuste que a Conferência sobre o Futuro da Europa constitui, pelo facto de procurar atribuir uma aparência democrática a um processo de integração que desprezou e afrontou a vontade expressa pelos povos sempre que esta se revelou contrária aos intentos daqueles que determinaram e determinam o rumo da UE.

A deputada Sandra Pereira, membro da componente do PE nesta Conferência, para além da denúncia desta tentativa de legitimação “democrática” de um roteiro e objectivos políticos pré-determinados de aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da UE, contrapondo a este o caminho de uma outra Europa, uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz, cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Desenvolvimento

Os deputados do PCP no PE apresentaram propostas visando: a garantia do direito de acesso à terra às comunidades locais; o acesso à alimentação e nutrição adequadas, através da implementação de medidas que promovam o acesso e a utilização de recursos autóctones essenciais à sobrevivência e à soberania alimentar das populações locais; o apoio à criação de sistemas públicos de saúde e de educação, universais e gratuitos e à formação de pessoal especializado nestes dois sectores; o combate à hegemonia das farmacêuticas no desenvolvimento de novos fármacos e à ditadura das patentes; o apoio ao desenvolvimento de serviços públicos essenciais, como no domínio da água e saneamento; a defesa da anulação da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento.

Os deputados do PCP condenaram o facto de a acção da UE e dos países que a integram ter como consequência o aumento da dependência dos países em desenvolvimento. Denunciaram o inaceitável condicionamento da política de ajuda ao desenvolvimento à aceitação das políticas externa e migratória da UE e à submissão aos seus princípios, enquanto intolerável chantagem, de recorte neocolonial, sobre países e povos que se encontram numa posição de enorme fragilidade.

Denunciaram o aumento do número de zonas de conflito, situações de emergência e crises prolongadas, situações que demonstram o carácter desumano, explorador e agressivo do sistema capitalista. Denunciaram os processos de desestabilização em vários pontos do globo e as guerras de agressão imperialistas; a política de domínio económico e de saque dos recursos naturais; a pobreza extrema; as consequências das alterações climáticas para os povos dos países em desenvolvimento.

Os deputados do PCP no PE defenderam uma necessária ruptura com as políticas e orientações da UE e uma genuína e reforçada cooperação para o desenvolvimento, respeitadora da soberania e do direito ao desenvolvimento dos países mais pobres e frágeis.

Seminários, Audições, Mesas-Redondas

13 Setembro 2019 - Palmela
Seminário: “O capitalismo não é verde - Uma visão alternativa sobre as alterações climáticas”

Esta iniciativa constituiu uma oportunidade para centrar a discussão e análise nas principais causas dos problemas ambientais, abordando aspectos gerais como a sobre-exploração dos recursos naturais e energéticos, a exploração dos trabalhadores, a apropriação de terras, o domínio de sectores estratégicos pelo capital monopolista, como energia ou transportes, e a necessidade de recuperar o controle público daqueles sectores como forma de fazer cumprir as políticas públicas que podem de facto introduzir uma mudança na organização da sociedade e no uso de recursos com efectiva redução de impactos ambientais.

12 Março 2021 - Lisboa
Audição: “A situação dos trabalhadores do sector da aviação: defender o emprego com direitos”

O sector da aviação tem estado, nos últimos anos, exposto a uma enorme pressão, com a pressão da liberalização e a prevalência de modelos de negócio que têm contribuído directa e indirectamente para a redução dos direitos e precarização das relações laborais dos seus trabalhadores, para a diminuição da qualidade dos serviços prestados aos passageiros, a degradação das condições de segurança e a perda dos instrumentos de soberania para regular a operação aérea. Esta audição representou uma oportunidade para ouvir os trabalhadores dos diferentes sectores e dos seus sindicatos.

18 Março 2021 - Lisboa
Mesa Redonda: “Plataformas digitais: tecnologia, trabalho e exploração”

O estatuto dos trabalhadores das plataformas digitais, além de denunciar a precariedade e instabilidade do vínculo laboral, coloca a questão de serem trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores por conta própria. As diferentes visões e intervenções nesta Mesa-Redonda – trabalhadores, sindicatos, economistas, advogados, académicos – contribuíram para aprofundar a reflexão sobre este tema tão complexo e, ao mesmo tempo, apontar caminhos de intervenção para a acção dos deputados do PCP no PE.

19 Março 2021 - Online
Audição: “O impacto do confinamento nas crianças e nas famílias - resposta face a efeitos imediatos e problemas duradouros”

As crianças, apesar da menor probabilidade de contraírem formas graves da COVID-19, têm arcado com uma carga desproporcional das implicações da epidemia, nomeadamente em resultado das medidas de confinamento. As creches, os jardins de infância e as escolas encerraram durante meses, afectando não apenas a educação das crianças, mas também e muitas vezes a sua adequada nutrição, crescimento, desenvolvimento, socialização e protecção. Para além dos deputados, participaram académicos, médicos pediatras, psicólogos, educadoras de infância e sindicatos.

22 Abril 2021 - Lisboa
Seminário: “Reduzir o horário de trabalho combater a desregulação e valorizar a vida”

Os incessantes avanços no domínio da ciência e da técnica e o correspondente desenvolvimento das forças produtivas levam a um aumento significativo da produtividade social do trabalho humano. Podemos, com menos trabalho, produzir mais riqueza. O seminário partiu desta abordagem – necessária e diferente – de progresso social para regular e reduzir a jornada de trabalho, sem perda de remuneração, melhorando os direitos e condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

1 Junho 2021 - Online
Seminário: “Promover a gratuitidade e a intermodalidade dos transportes públicos”

As estratégias de mobilidade devem ser parte central nas políticas de coesão social e territorial, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico, permitindo, entre outras questões, reduzir o tempo e os custos com as deslocações casa-trabalho, aumentar a qualidade de vida das populações, reduzir a prevalência do transporte privado e as emissões poluentes. Neste seminário, foram discutidos os constrangimentos e as oportunidades do investimento nos transportes públicos em diversas realidades nacionais e europeias.

17 Junho 2021 - Lisboa
Seminário: “O papel de produção nacional na promoção do desenvolvimento do país, os impactos das políticas da UE”

Neste seminário, afirmou-se a necessidade de valorização da produção nacional e o aproveitamento das potencialidades do país para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a determinação de uma via soberana de desenvolvimento, assente em relações de cooperação e solidariedade internacional.

9 Julho 2021 - Alpiarça
Audição: “O presente e o futuro da agricultura portuguesa, os impactos da política agrícola comum”

Esta audição visou uma compreensão mais ampla dos constrangimentos e dificuldades dos produtores e da pequena e média agricultura e da agricultura familiar e dos impactos que a revisão da PAC terá nestes agricultores.

15 Julho 2021 - Lisboa
Audição: “A situação das Mulheres em Portugal- Obstáculos e desafios pela igualdade no trabalho e na vida”

A audição confirmou a gravidade dos obstáculos que estão colocados à igualdade na vida, claramente agravados no quadro da pandemia. A precariedade laboral, a desregulação de horários, os baixos salários e a desvalorização do estatuto sócio-profissional são problemas que ficaram expostos no quadro da pandemia, não apenas em resultado desta, mas da ausência de políticas anteriores para lhe dar resposta.

9 Setembro 2021 - Lisboa
Sessão: “O direito à habitação-experiências e lutas em Lisboa e noutras cidades europeias”

Os processos de gentrificação e de turistificação dos grandes centros urbanos, associados a um mercado da habitação dominado pelos interesses dos grandes grupos económicos do sector imobiliário põem em causa o direito fundamental de todos à habitação. Esta sessão constituiu um momento de discussão das causas e das soluções para o problema da habitação.

16 Dezembro 2021 - Lisboa
Tribuna pública: “Muita terra para poucos comboios, da propaganda à realidade: a importância estratégica da ferrovia”

Com esta iniciativa, exigiu-se uma política de valorização da Ferrovia e dos Ferroviários que aposte verdadeiramente na ferrovia nacional, na infra-estrutura e no material circulante, que rompa com as imposições da liberalização que reconstrua a REFER e a reunifique com a CP que garanta os comboios necessários ao Longo Curso nacional e Internacional.

24 Maio 2022 - Lisboa
Debate «20 anos de circulação do euro: passado, presente e futuro»

Transcorridas duas décadas desde a entrada em circulação das moedas e notas do euro, a permanência de Portugal na moeda única já é suficientemente longa para se retirar conclusões, independentes das conjunturas e dos governos. Recordar a propaganda e as promessas entãofeitas e confrontá-las com os impactos reais da adesão. Mas é sobretudo o tempo de pensarmos o presente e o futuro.

Esta iniciativa promoveu um debate inadiável, que recusou inevitabilidades, reclamou a ruptura com a submissão ao Euro e a recuperação de instrumentos de soberania que, inseridos numa política alternativa, promovam o investimento, a produção nacional, o aumento dos salários, a melhoria dos serviços públicos e das condições de vida da população.

Actividade dos Deputados em Portugal

Reunião com Associação Agrícola de S.Miguel
Reunião com Associação Agrícola do Pico
Reunião com comando da base das Lajes na Ilha Terceira
Reunião com coordenador regional CGTP-IN no Faial
Reunião com trabalhadores da empresa COFACO
Visita à fábrica de Queijo em Santa Catarina
Visita à fábrica de conservas Santa Catarina
Almoço com pescadores em ílhavo
Contacto com comerciantes em Ovar
Contactos com mariscadores de Ílhavo
Contacto com trabalhadores Nestlé em Aveiro
Contacto com trabalhadores da Renault Cacia em Aveiro
Contacto com trabalhadores do Casino de Espinho
Contacto com trabalhadores da Faurécia em São João da Madeira
Contacto com trabalhadores do Pingo Doce em Espinho
Contacto com trabalhadores da Pavigrés em Anadia
Encontro com APOMA em Aveiro
Encontro com Associação Comercial distrito Aveiro
Encontro com Bombeiros de Águeda
Encontro com Bombeiros Velhos de Aveiro
Encontro com pescadores em Esmoriz
Encontro com pescadores de arte xávega na Torreira
Visita à lota de Ílhavo
Reunião com Docapesca de Ílhavo
Reunião com Federação dos Bombeiros em Aveiro
Sessão: “Ensino Superior e Investigação” em Aveiro
Sessão Pública em Espinho
Sessão pública com associações de cultura em Ovar
Sessão sobre Direitos das Mulheres em São João da Madeira
Visita a exploração agrícola em Vagos
Visita a exploração e contacto com agricultores em Ovar
Acção junto do comércio local em Aljustrel
Almoço-convívio em Beja
Almoço-convívio em Mértola
Audição sobre a ferrovia em Beja
Contacto com comerciantes de Moura
Contacto com comerciantes de Beja
Contacto com População em Beja
Contacto com população da Vidigueira
Contacto com população em Serpa
Contacto com trabalhadores nas Minas Somincor em Castro Verde
Contacto com trabalhadores agrícolas da Longueira
Contacto com trabalhadores da estufa Frupor
Contacto com trabalhadores em Odemira
Contacto com trabalhadores nas estufas Sudobery
Contacto com trabalhadores nas estufas Maravilhas Farms
Debate Online “O Atual”, jornal de Beja
Entrevista à rádio Voz da Planície de Beja
Reunião com Agricultores em Pias
Reunião com Movimento Beja +
Reunião com técnicos de defesa do património em Beja
Reunião com a Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva em Beja
Reunião com a ”Águas Alentejo” em Beja
Sessão com técnicos e vereadores da área em Cuba
Sessão sobre a situação internacional em Odemira
Sessão pública em Vale de Vargo
Tertúlia “Igualdade de género, conciliação entre a vida profissional e familiar e violências de todos os dias” em Moura
Tribuna Pública em Aljustrel
Tribuna Pública no largo em Beja
Visita a Casa Abrigo “O Refúgio” em Moura
Visita a creche “Amor-Perfeito” em Moura
Visita a creche “Bem Me Quer” em Moura
Visita a Núcleo de apoio a vítimas de violência doméstica em Beja
Visita a Obras no Centro em Vila Ruiva
Visita ao Eco parque do Alentejo em Albergaria de Fusos
Visita Centro interpretativo do Lince em Mértola
Visita Creche em Vila Nova de Baronia
Visita Escola profissional de Cuba
Visita Escola profissional de Alvito
Visita Museu Regional Beja
Visita obras centro da vila em Cuba
Visita Padaria Alves e Filhos em Vale de Vargo
Visita Ponte Romana, Vila Ruiva
Visita Vila Romana, Pisões
Visita a obras (sistema de água em baixa) em Cuba
Contacto trabalhadores em Fafe
Contacto trabalhadores Bosch em Braga
Contacto trabalhadores Continental Mabor em Braga
Contacto trabalhadores Gabor em Famalicão
Contacto trabalhadores Kyaia em Guimarães
Contacto trabalhadores Lidl em Famalicão
Contacto com população na estação do Comboio de Braga
Contacto com população na Feira de Braga
Contacto com trabalhadores Bosch
Conversa Homens e mulheres da cultura em Braga
Debate “Desigualdades salariais em função do género”, Braga
Debate OnLine Universidade do Minho “Novas perspectivas para a União em 2021”
Participação na Manifestação da CGTP-IN em Guimarães
Reunião com Associação de moradores Bairro Lameiras, Famalicão
Reunião com a ARCO - Associação Recreativa e Cultura de Santo Ovídeo em Fafe
Reunião com Associação Comercial em Braga
Reunião com Sindicato Têxtil do Minho em Guimarães
Reunião com União dos Sindicatos de Braga
Reunião na Cruz Vermelha de Braga
Reunião com Associação comércio tradicional de Guimarães
Reunião com Associação de Apoio aos Deficientes visuais de Braga
Reunião com Associação Empresarial de Braga
Reunião com Braga Capital Europeia Cultura
Sessão Pública sobre o Lítio
Sessão “Emigrantes e Refugiados uma ameaça ou uma oportunidade para a Europa” em Vila Nova de Famalicão
Sessão Online Festival Política em Braga
Sessão Pública no Largo Toural em Braga
Tribuna Pública em Braga
Visita e contacto com população de Agilde
Visita e contacto com população de Silvares
Contacto comércio local em Bragança
Contacto trabalhadores Faurécia em Bragança
Contacto população na Feira de Bragança
Conversa com coordenadora da Sindicato dos Professores do Norte em Bragança
Reunião online com União de Restaurantes do Minho
Reunião na Câmara Municipal de Bragança
Reunião com aNERBA - Associação EMpresarial do Distrito de Bragança
Reunião com Associações de Criadores de Bovinos em Bragança
Reunião com Direcção Regional Bragança da Cruz Vermelha
Reunião com Sindicatos dos Enfermeiros de Bragança
Reunião com União dos Sindicatos de Bragança
Reunião e visita cooperativa Agropecuária Mirandesa em Bragança
Sessão sobre Desigualdades sociais e igualdade de género na escola Secundária de Bragança
Sessão sobre Desenvolvimento Regional em Bragança
Tribuna pública com trabalhadores da Faurécia em Bragança
Visita à fábrica Seramota em Mirandela
Contacto trabalhadores ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro em Coimbra
Contacto trabalhadores Estaleiros Navais do Mondego na Figueira da Foz
Contacto utentes Centro Saúde Bairro Norton Matos em Coimbra
Contacto com comerciantes em Coimbra
Contacto com trabalhadores cerâmicos em Coimbra
Contacto com trabalhadores no Fórum de Coimbra
Encontro com agentes da cultura em Coimbra
Encontro com associação Ergue-te em Coimbra
Encontro com Associação Nacional Municípios Portugueses em Coimbra
Encontro com Confederação Nacional de Agricultura em Coimbra
Encontro com trabalhadores CTT e Transportes em Coimbra
Encontro com trabalhadores da saúde em Coimbra
Reunião com APICER - Associação Portuguesa das Indústrais de Cerâmica em Coimbra
Reunião com Associação Pescadores e Armadores do Centro Litoral na Docapesca na Figueira da Foz
Reunião com Conserveira Cofisa na Figueira da Foz
Reunião com Cooperativa de produtores peixe centro litoral na Figueira da Foz
Reunião com Sindicato Trabalhadores Hotelaria do Centro em Coimbra
Reunião com Associação Akto - Direitos Humanos e Democracia
Reunião com Intituto de Conservação da Natureza e das Florestas - Centro em Coimbra
Reunião com Movimento Democrático de MulheresSessão Online com Associação Académica de Coimbra - estudantes Medicina
Sessão Pública Auditório Intituto Português da Juventude Coimbra
Sessão “Vamos falar da Europa” em Coimbra
Visita a Bairro Social em Coimbra
Visita a zonas afectadas pela Depressão Glória em Coimbra
Visita Cooperativa Agrícola de Montemor-o-Velho
Reunião e visitaà Maternidade Bissaya Barreto em Coimbra
Reunião e visita à Maternidade Daniel de Matos em Coimbra
Visita às obras IP3 em Coimbra
Contacto com trabalhadores empresa têxtil Twintex na Covilhã
Jantar-convívio no Fundão
Reunião com Bombeiros de Proença a Nova
Reunião com Bombeiros de Oleiros
Reunião com administração do Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco
Reunião com Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa, em Castelo Branco
Reunião com a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco
Sessão Pública na Covilhã
Visita a comerciantes de Castelo Branco
Visita a comerciantes da Covilhã
Visita à Escola Frei Heitor Pinto na Covilhã
Visita ao Parque Natural do Tejo Internacional em Lentiscais
Visita a exploração agrícola no Ferro
Almoço-convívio em Vendas Novas
Almoço-convívio em Monte Trigo em Évora
Almoço-convívio em Mora
Audição sobre questões da ferrovia em Évora
Audição sobre questões da ferrovia em Alandroal
Contacto com os Bombeiros de Mora
Contacto com comerciantes em Évora
Contacto com população em Cabeção
Contacto com população em Évora
Contacto com população em Mora
Contacto com produtores agrícolas em Mora
Contacto com trabalhadores em Bencatel
Contacto com trabalhadores AIS em Vendas Novas
Contacto com trabalhadores e população em Arraiolos
Contacto com trabalhadores da GESTAMP em Vendas Novas
Encontro com a Associação de Produtores do Mundo Rural da Região de Montemor-O-Novo

Encontro com produtores agrícolas em Montemor o Novo
Reunião com Associação Comercial do Distrito de Évora
Reunião com produtores agrícolas em Montemor o Novo
Reunião com a Reitoria da Universidade de Évora
Reunião com trabalhadores da cultura em Évora
Tribuna pública em Vendas Novas
Visita a Arraiolos
Visita aos Laboratórios da Universidade de Évora
Visita ao Parque Ecológico do Gameiro em Mora
Visita ao Parque Urbano em Mora
Visita à Barragem da Fargela
Visita Barragem dos Minutos
Visita ao Centro de Acolhimento de Micro e PME do concelho de em Montemor o Novo
Visita a Cooperativa S. Pedro em Évora
Visita à Empreitada da macro sectorização da rede de água de Montemor-o-Novo
Visita aos Estaleiros e parque de máquinas em Mora
Visita ao Estaleiro Municipal da Adua em Montemor-o-Novo
Visita GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos em Évora
Visita às obras do Mercado Mora
Visita à obra da Torre do Relógio em Mora
Visita à Oficina da Criança em Montemor-o-Novo
Visita à Olaria em S. Pedro Corval
Almoço-convívio na Coopofa - Cooperativa de Consumo Popular de Faro
Contacto com comerciantes em Lagos
Contacto com comerciantes na Baixa Olhão
Contacto com a população em Portimão
Contacto com a população no mercado de Silves
Contacto com trabalhadores do Hospital Portimão
Contacto com trabalhadores na Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos
Contacto com utentes do Hospital de Faro
Contacto com a população no Mercado de São Bartolomeu de Messines
Contacto com os trabalhadores do Aeroporto de Faro
Debate Europe direct Algarve sobre situação das Mulheres (online)
Debate sobrevacinas em Portimão
Encontro com pescadores na Praia de Monte Gordo
Encontro com trabalhadores do sector do Táxi
Participação na iniciativa Luta SNS em São Bartolomeu de Messines
Participação na iniciativa Luta dos Rodoviários em Faro
Reunião com a “Plataforma Água Sustentável” em Faro
Reunião com a Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela

Reunião com a Associação Barrocal Tavira – central fotovoltaica
Reunião com a Associação de Basquetebol do Algarve em Olhão
Reunião com a Associação de Pescadores de Alvor
Reunião com Associação de Pescadores de Sagres
Reunião com Associação de Pescadores do Porto de Albufeira
Reunião com Barlapescas em Portimão
Reunião com Docapesca de Olhão
Reunião com empresários do espectáculo em Faro
Reunião com Mariscadores em Vila do Bispo
Reunião com NERA - Associação Empresarial do Algarve em Lagoa
Reunião com Olhãopesca - Organização de Produtores de Pesca do Algarve
Reunião com Quarpesca - Quarpesca- Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira
Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros de Portugal em Faro
Reunião Comissão de Emprego em Lagoa
Sessão esclarecimento “Actual situação política e as propostas do PCP” em Albufeira
Sessão Online Europe direct Algarve
Sessão pública “Questões da UE e situação do país e a resposta do partido” em Vila Real de Santo António
Sessão sobre A Guerra na Ucrânia, o papel da UE e a luta pela paz em Vila Real de Santo António
Sessão do Summer Cemp em Alcoutim
Visita a Fábrica de congelados em Olhão
Visita ao Centro Ciência do Mar, Universidade do Algarve, em Faro
Visita ao Centro Experimental Agrícola, Tavira
Visita ao Centro Nacional do Lince Ibérico em Silves
Visita às zonas ardidas do concelho de Tavira
Visita à Associação de protecção à rapariga e família
Visita ao centro de distribuição CTT
Visita ao Refúgio Aboim Inglês em Faro
Visita à Cooperativa Terras de Sal em Castro Marim
Almoço-convívio em Vide
Contacto com o comércio local na Guarda
Contacto com produtores de vinho em Pinhel
Contacto com produtores leite de ovelha em Seia
Contacto com comerciantes em Seia
Contacto com a população em Alvoco da Serra
Encontro com produtores de Castanha na Guarda
Reunião com sindicato do SEF na Guarda
Participação na iniciativa de Luta sobre Centro Saúde de Seia
Reunião com a Adega Cooperativa de Pinhel
Reunião com o Centro de Saúde de Gouveia
Reunião com a direcção do Museu do Côa
Reunião com Empresa Coficab Portugal - Companhia de fios e cabos, Lda. na Guarda
Reunião com a Unidade Local de Saúde da Guarda
Reunião com a Associação Distrital dos Agricultores da Guarda
Sessão pública no Auditório Junta Freguesia S. Miguel na Guarda
Visita ao Museu de Foz Côa
Visita e reunião com Hospital de Seia
Almoço-convívio em Leiria
Almoço-convívio na COOPPOVO - Cooperativa do Povo da Marinha Grande
Almoço-convívio nas Caldas da Rainha
Almoço-convívio em Peniche
Arruada na Rua das Montras nas Caldas da Rainha
Contacto com a população em Pombal
Contacto com a população em Peniche
Debate “A luta do PCP contra a submissão às imposições da União Europeia e do Euro, pela soberania e independências nacionais” na Marinha Grande
Deslocação na linha Oeste em Leiria
Encontro com ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de LeiriaEncontro com agricultores e compartes do Barrocal em Pombal
Encontro com Agricultores e compartes dos Baldios na Serra do Sicó
Encontro com artistas e trabalhadores da cultura nas Caldas da Rainha
Encontro com a Associação Comercial e Industrial da Nazaré
Encontro com a Associação Comercial e Industrial da Marinha Grande
Encontro com colectividades na Marinha Grande
Encontro com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria
Encontro com Docapesca da Nazaré
Encontro com mariscadores em Óbidos
Encontro com Movimento Democrático de Mulheres em Leiria
Encontro com Movimento Associativo na Biblioteca Popular, Nazaré
Encontro com Movimento Associativo da Marinha Grande
Encontro com NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria
Encontro com profissionais e utentes do SNS nas Caldas da Rainha
Encontro com os trabalhadores Junta de Freguesia da Marinha Grande
Encontro com a União Sindicatos de Leiria
Encontro com vendedores no Mercado da Marinha Grande
Reunião com ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco em Peniche
Reunião com os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha
Reunião com pescadores em Peniche
Sessão Pública “Defender os recursos naturais a as florestas nacionais” na Marinha Grande
Sessão Pública “A União Europeia e a defesa da saúde dos serviços públicos e da produção nacional” na Marinha Grande
Visita a CETEMARES do Instituto Politécnico de Leiria
Visita ao Forte de Peniche
Almoço-convívio na Voz do Operário em Lisboa
Almoço-convívio com Investigadores em Lisboa
Almoço-convívio em Tires, Cascais
Reunião com ADEXO - Adexo-associação De Doentes Obesos E Ex-obesos De Portugal em Lisboa
Audição: “A situação das Mulheres em Portugal - Obstáculos e desafios pela igualdade no trabalho e na vida” em Lisboa
Audição sobre a Inteligência Artificial em Lisboa
Audição Online “O impacto do confinamento nas crianças e famílias - resposta face a efeitos imediatos e problemas duradouros”
Audição sobre a situação dos Bombeiros em Lisboa
Audição: “A situação dos trabalhadores do sector da aviação: defender o emprego com direitos” em Lisboa
Audição: “Plataformas digitais: tecnologia, trabalho e exploração” em Lisboa
Conferência sobre Associativismo em Lisboa
Contactos com a população no Mercado da Boa Hora em Lisboa
Contactos com trabalhadores SMAS - Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Sintra
Contacto com comerciantes na Av. da Igreja em Lisboa
Contacto com jovens trabalhadores, Lisboa
Contacto com jovens trabalhadores de Call Center em Lisboa
Contacto com a população de Casal dos Machados em Lisboa
Contacto com a população em Loures
Contacto com a população na Quinta das Índias em Vialonga
Contacto com a População de Alhandra
Contacto com trabalhadores Amoreiras Call em Lisboa
Contacto com os trabalhadores do cemitério de Benfica em Lisboa
Contacto com os trabalhadores da educação na Escola António Arroio em Lisboa
Contacto com os trabalhadores Empresa farmacêutica em Odivelas
Contacto com os trabalhadores Hovione Farmaciencia, S.A., Loures
Contacto com trabalhadores Call Center da MEO,Lisboa
Contacto Organizações Representativas dos Trabalhadoresem Lisboa
Contacto com trabalhadores dos serviços sociais no complexo da Boavista em Lisboa
Contacto com estudantes (Faculdade Direito de Lisboa, Faculdade de Letras de Lisboa e ISCTE)
Contacto com trabalhadores de Call Centersem Lisboa
Contacto com trabalhadores da UberEats, Centro Comercial Colombo, Lisboa
Contactos no Campo Grande, Lisboa
Contactos com trabalhadores no Pingo Doce Bela Vista, Lisboa
Contactos com trabalhadores no Vasco da Gama em Lisboa
Contacto com população em Lisboa
Contacto com trabalhadores OGMA em Alverca do Ribatejo
Conversa com Jovens em Lisboa
Contactos com estudantes na Cidade Universitária em Lisboa
Contactos com população no centro Histórico de Lisboa
Contactos população nos Olivais em Lisboa
Contactos no Refeitório dos Olivais em Lisboa
Debate “Antecipação ao discurso do estado da união” em Lisboa
Debate “Desafios da UE no Pós-Pandemia” na Póvoa de Santa Iria
Debate online da APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis sobre o Pacote 55
Debate FNEE - Federação Nacional de Estudos Europeus “A União Bancária e Financeira: uma maior integração económica pós Covid-19?”
Debate On line trabalhadores do municipio Lisboa
Debate pelo direito à criação e fruição cullturais em Lisboa
Debate sobre Espaço Público em Lisboa
Debate Universidade Nova de Lisboa
Debate da Confederação Nacional de Agricultura “Crise covid-19 e a PAC para o pós-2020”
Debate sobre “Valores Europeus “ON LINE
Debate “20 anos de circulação do euro: passado, presente e futuro”
Encontro com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em Lisboa
Encontro com Autoridade Nacional Protecção Civil em Lisboa
Encontro com Confederação Portuguesa das Colectividades em Lisboa
Encontro com Federação de Bombeiros de Lisboa
Encontro com LOC em Lisboa
Encontro com Movimento Associativo do Parque das Nações
Encontro com Operárias Triumph em Lisboa
Encontro com população em São Vicente em Lisboa
Encontro na Liga Bombeiros de Lisboa
Participação no Encontro Os comunistas e o Movimento Sindical em Lisboa
Forum a tua opinião conta – Online em Lisboa
Inauguração Casa das Artes
Iniciativa Metropolitana CDU em Lisboa
Iniciativa Não ao anticomunismo – OnLine em Lisboa
Iniciativa Sector Táxi em Lisboa
Iniciativa de solidariedade com Colômbia em Lisboa
Iniciativa de solidariedade com Brasil em Lisboa
Iniciativa de solidariedade com Cuba em Lisboa
Jantar comemorativo do 25 de Abril em Alenquer
Participação na Manifestação das Mulheres em Lisboa
Participação no desfile do 25 de Abril em Lisboa
Participação na Manifestação 1º Maio em Lisboa
Participação na Manifestação Nacional Função Pública
Participação no Seminário Internacional da EXIT “Direitos Humanos das mulheres a não serem prostítuidas”
Participação no Seminário “A mulher no mundo do trabalho em Portugal e na Europa” em Loures
Manifestação da Interjovem em Lisboa
Manifestação das Mulheres
Mesa redonda “Energia e recursos na transição energética,soberania,segurança,ambiente e desenvolvimento”
Reunião com a Administração CP, Lisboa
Reunião com ACAPO - Associação do Cegos e Amblíopes de Portugal em Lisboa
Reunião com a direcção da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal em Lisboa
Reunião com Associação de Pescadores em Cascais
Reunião com Associação para o Desenvolvimento e Apoio Social do Bairro do Rego em Lisboa
Reunião com Associação Liga em Lisboa
Reunião com a Associação Lusofonia Cultura e Cidadania em Lisboa
Reunião com a Associação de Mulheres Juristas
Reunião com Associação Telheiras
Reunião com a CNOD - Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência e com a APD - Associação Portuguesa de Deficientes
Reunião com a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
Reunião com o Conservatório de Lisboa
Reunião com Direcção da FENPROF em Lisboa
Reunião com o Embaixador do Paquistão
Reunião com FAR
Reunião com o Movimento Democrático de Mulheres, Lisboa
Reunião com Movimento Erradicar Pobreza, Lisboa
Reunião com a MUBi - Associação de Mobilidade Urbana em Bicicleta, Lisboa
Reunião com o MURPI - Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, Lisboa
Reunião com Organizações Representativas dos Trabalhadores da EXIDE, Castanheira Ribatejo
Reunião com Organizações Representativas dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa
Reunião com Organizações Representativas dos Trabalhadores da NAV em Lisboa
Reunião com a Associação Passa Sabi
Reunião com Secretária Estado Assuntos Europeus
Reunião com a Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
Reunião com a UACS - União de Associações de Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Reunião Comissão trabalhadores Medway, IP,
Reunião com Morar em Lisboa
Reunião na Embaixada da Tunísia em Lisboa
Reunião no Centro de Refugiados da Bobadela
Reunião no Hospital D. Estefânia em Lisboa
Reunião com a Cooperativa Agrícola no Cadaval
Sessão “Situação actual do País e da Europa” na Escola Secundária da Amadora
Sessão online sobre Futuro da Europa
Seminário: “Reduzir o horário de trabalho, combater a desregulação e valorizar a vida” em Lisboa
Sessão: “O direito à habitação - experiências e lutas em Lisboa e noutras cidades europeias” em Lisboa
Sessão “Alternativa política, soberania e independência nacional”
Sessão “A UE e o Ambiente” na Escola Nuno Gonçalves
Sessão sobre Aeroporto na Voz do Operário
Sessão com católicos em Loures
Sessão com investigadores em Lisboa
Sessão na Escola IBN MUCANA de Cascais
Sessão “O trabalho e os trabalhadores: garantir os direitos combater a exploração e a manipulação” em Lisboa
Sessão Online Juventude no estrangeiro
Sessão Online EU 4ALL
Sessão Online Lisbon Talks O Futuro da Europa
Sessão Online sobre saúde
Sessão Pública: “Ensino Superior, Ciência e educação” em Lisboa
Sessão pública sobre Transportes em Lisboa
Sessão online: Escola Secundária Olivais
Sessão sobre a PAC no Colégio Marista
Sessão sobre Mecanismo da Protecção Civil da União Europeia
Seminário: “O papel da produção nacional na promoção do desenvolvimento do país, os impactos das politicas da UE” em Lisboa
Sessão: “organização e funcionamento da UE e o Brexit” em Cascais
Tribuna Pública sobre Ferrovia em Lisboa
Visita à Futurália em Lisboa
Visita a Escola Básica Alexandre Herculano na Ajuda
Visita a Ameixoeira/Lumiar/Sta Clara em Lisboa
Visita a Associações Casal Machados e Quinta Laranjeiras em Lisboa
Visita a Bairros Municipais, Campolide
Visita a Cova da Moura, Amadora
Visita à Escola Restelo Lisboa
Visita à empresa Exide, Azambuja
Visita à empresa Exide, Castanheira do Ribatejo
Visita a exposição de Natal no Centro Comunitário, Lisboa
Visita à Feira da Ladra, Lisboa
Visita a Livraria Barata, Lisboa
Visita a obras no Teatro Bairro Alto
Visita à Penha de França, Lisboa
Visita ao quartel Bombeiros de Benfica
Visita à Quinta do Lavradio na Penha de França
Visita a Tapada das Necessidades
Visita ao Agrupamento Escolas de Benfica
Visita ao Bairro Encarnação, Lisboa
Visita ao Bairro Liberdade, Lisboa
Visita ao LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa
Visita e reunião com a Associação - o Ninho, Lisboa
Visita ao Posto de limpeza Olivais
Visita aos Bairros Municipais de Marvila
Visita à Associação O Companheiro em Benfica
Visita ao Bairro do Condado, Lisboa
Visita ao Bairro dos Lóios, Lisboa
Visita ao quartel dos Bombeiros de Sacavém
Visita ao Centro Saúde de Sete Rios
Visita ao Centro das Taipas
Visita ao Clube de Ténis de Monsanto
Visita e reunião com a Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval
Visita e reunião ao Campus Tecnológico e Nuclear na Bobadela
Visita e contacto com trabalhadores na Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Visita e Reunião com a Fundação José Saramago em Lisboa
Visita à Freguesia Areeiro, Lisboa
Visita à Freguesia Arroios, Lisboa
Visita a Grandes superfícies em Lisboa
Visita ao Jardim de Infância de Benfica, Lisboa
Visita à Livraria Ferin, Lisboa
Visita ao Movimento associativo e popular, Lisboa
Workshop on line Balanço sobre o Futuro da Europa
Debate sobre políticas culturais no Funchal
Encontro com o comandante da capitania do Porto Santo
Encontro com Marinha Portuguesa na Capitania Porto Santo
Encontro com União Sindicatos da Madeira
Sessão: “Europa fragmentada ou Europa renovada - uma reflexão pós-Brexit” no Funchal
Sessão na Universidade da Madeira
Visita ao Aeródromo de Manobra nº3 da Força Aérea Portuguesa no Porto Santo
Visita ao Centro de Artes Francisco Simões no Funchal
Almoço-convívio em Avis
Audição sobre Ferrovia em Elvas
Contacto com representantes de organizações sociais em Portalegre
Contacto com a população em Monforte
Contacto com a população em Avis
Contacto com a população em Nisa
Encontro com a Associação ADERAVIS - Associação para o Desenvolvimento Rural e Produções Tradicionais do concelho de Avis
Encontro com os Bombeiros Voluntários de Avis
Encontro com os Bombeiros Voluntários de Nisa
Reunião com a Associação Empresarial de Elvas
Reunião com Comissão Sindical da Randstad em Elvas
Reunião com a Direcção do Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre
Reunião com o Instituto Politécnico de Portalegre
Visita às casas e paredão da barragem do Maranhão
Visita à EB23 Mestre de Avis
Visita às Obras das Piscinas, ciclovia e canil municipais em Avis
Visita à Ponte de Ervedal
Visita ao lagar da Cooperativa Agrícola de Ervedal e Figueira e Barros
Almoço-convívio com pescadores da Póvoa do Varzim e de Vila do Conde
Almoço-convívio com Mulheres no Porto
Audição sobre Precaridade e direitos dos trabalhadores no Porto
Audição sobre os problemas dos trabalhadores no Porto
Audição sobre serviços públicos em Vila Nova de Gaia
Contacto com pescadores no porto da Afurada
Contacto com pescadores no Porto de Angeiras
Contacto com pescadores no Porto de Leixões
Contacto com trabalhadores em Matosinhos
Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim
Contacto com os trabalhadores limpeza urbana do Porto
Contacto com trabalhadores PREH Portugal no Porto
Contacto com trabalhadores da empresa EFACEC
Encontro com assistentes sociais no Porto
Encontro com Biólogo sobre o Rio Douro no Porto
Encontro com estruturas e forças segurança em S. Pedro da Cova
Encontro com estruturas de imigrantes no Porto
Encontro com pescadores da Póvoa de Varzim
Encontro com trabalhadores da Casa da Música no Porto
Participação na manifestação CGTP-IN no Porto
Participação no protesto dos trabalhadores da cultura no Porto
Reunião com AEPN - Rede Europeia Anti-Pobreza no Porto
Reunião com AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite no Porto
Reunião com ALADI - Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual em Matosinhos
Reunião com a Associação de Solidariedade Social “ O Amanhã Criança” na Maia
Reunião com a APPC - Associação do Porto de Paralisia Cerebral Valbom em Gondomar
Reunião com a ASAS - Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso
Reunião com o Centro Social de Cête em Paredes
Reunião com o Centro Social Ermesinde
Reunião com cooperativa a Lavoura no Porto
Reunião com a Direcção do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa em Penafiel
Reunião com o MADI - Movimento de Apoio ao Diminuído Intelectual em Vila do Conde
Reunião com Organizações Representativas dos Trabalhadores da Petrogal em Matosinhos
Reunião com a Propeixe no Porto
Reunião com os SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria no Porto
Reunião com o Sindicato dos Pescadores em Vila do Conde
Reunião com os trabalhadores Petrogal e da EFACEC no Porto
Reunião com a Associação de Estudantes da Escola Profissional Árvore no Porto
Reunião com a Direcção da Escola Profissional Árvore no Porto
Reunião com o I3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde
Reunião com o Instituto Português de Oncologia, Porto
Reunião com a Liga Portuguesa Contra o Cancro do Norte
Reunião com pescadores de Matosinhos
Reunião com produtores de leite no Porto
Reunião com Sindicato SITE-Norte
Sessão no Agrupamento de Escolas de Gaia Nascente em Vila Nova de Gaia
Sessão pública sobre o Lítio no Porto
Sessão sobre a situação internacional em Freamunde
Sessão Online: “Estado de bem-estar social”, Universidade do Porto
Reunião Serviços assistência Organizações de Maria no Porto
Sessão “Direitos, Igualdade, cidadania: cumprir a constituição, combater discriminações e exclusão” no Porto
Sessão Auditório Municipal de S.Pedro da Cova
Sessão sobre problemas da Juventude no Porto
Tribuna Pública no Hospital de Santo António no Porto
Visita a pedreiras no Porto
Visita à Cervejaria Galiza no Porto
Visita à Obra de remoção de resíduos em S. Pedro da Cova
Audição Pública: “O presente e o futuro da Agricultura Portuguesa, os impactos da Política Agrícola Comum” Alpiarça
Contacto com a população no centro da cidade de Torres Novas
Contacto população no Largo da Botica em Torres Novas
Contacto com a População no mercado de Tomar
Contacto com trabalhadores no estaleiro da Câmara Municipal de Torres Novas
Contacto com trabalhadores na base logística do Minipreço em Torres Novas
Contacto com trabalhadores da CMG - Cerâmicas em Torres Novas
Contacto com trabalhadores da Empresa João de Deus em Samora Correia
Contacto com trabalhadores da Mitsubishi em Abrantes
Contacto com trabalhadores na Empresa Inducol em Santarém
Contacto com trabalhadores da Renova em Torres Novas
Contacto com trabalhadores e omerciantes do Shopping em Santarém
Contacto com a população no mercado semanal de Santarém
Contactos com a população no centro de Santarém
Contactos com os trabalhadores da empresa Monliz
Encontro com direcção da ARPICA - Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do concelho de Alpiarça
Encontro com a Associação Comercial e Empresarial de Santarém
Encontro com comerciantes no centro de Santarém
Encontro com os Bombeiros Voluntários da Golegã
Encontro com os trabalhadores da CTR no Porto Alto
Encontro com dirigentes, delegados e activistas sindicais em Santarém
Encontro com produtores de melão em Alpiarça
Reunião com associação de produtores de tomate em Santarém
Reunião com comando distrital da GNR em Santarém
Reunião com Escola Profissional Vale do Tejo em Santarém
Reunião com União Sindicatos de Santarém
Reunião e visita à companhia das Lezírias em Samora Correia
Reunião na Estação Zootécnica do Vale de Santarém
Sessão na Casa Povo do Couço
Sessão sobre Ambiente em Tomar
Tribuna Pública no Hospital de Santarém
Visita a Benavente
Visita à empresa Monliz em Alpiarça
Visita a oficinas EMEF/CP no Entroncamento
Visita e Reunião com Bombeiros Municipais em Alpiarça
Almoço-convívio com Presidentes Câmara SIMAL em Sines
Audição sobre Ferrovia em Sines
Audição sobre Ferrovia em Alcácer do Sal
Audição sobre Ferrovia em Luzianes-Gare
Audição sobre Ferrovia em Odemira
Contacto com comerciantes de Grândola
Contacto com comerciantes em Álcacer do Sal
Contacto com pequenos comerciantes em Vila Nova de Santo André
Contacto com pescadores em Sines
Contacto com a população em Alcácer do Sal
Contacto com a população em Grândola
Contacto com profissionais do Centro Saúde de Grândola
Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de Grândola
Contacto trabalhadores da REPSOL em Sines
Encontro com trabalhadores PSA Sines - Terminais de Contentores
Participação na manifestação de trabalhadores em Sines
Reunião com Associação de Armadores de Pesca artesanal e do cerco do sudoeste alentejano e costa vicentina em Sines
Reunião com a Associação Desenvolvimento Local de Santiago Cacém
Reunião com os Bombeiros Voluntários de Grândola
Reunião com a Docapesca de Sines
Sessão Pública em Grândola
Sessão pública em Santiago do Cacém
Visita a Santiago do Cacém
Almoço-convívio Palmela
Almoço-convívio do dia da Mulher na Moita
Almoço-convívio em Sesimbra
Almoço-convívio em Almada
Almoço-convívio em Palmela
Almoço-convívio em Alhos Vedros
Contacto com a população no Pragal
Contacto com os trabalhadores do Politécnico de Setúbal
Contacto com os trabalhadores da Visteon em Palmela
Contacto com Bombeiros Voluntários da Moita
Contacto com comerciantes em Sesimbra
Contacto com IPSS em Coina
Contacto com pescadores no Porto de pesca de Sesimbra
Contacto com pescadores na Doca de Sesimbra
Contacto com população em Setúbal
Contacto com produtores de queijo na Quinta do Anjo
Contacto com os trabalhadores dos armazéns gerais Câmara Municipal de Palmela
Contacto trabalhadores da Carl Zeiss em Setúbal
Contacto trabalhadores dos serviços centrais da Câmara Municipal do Seixal
Contacto com trabalhadores e população no Allegro Shoping em Setúbal
Contacto com trabalhadores da recolha de resíduos AMARSUL em Setúbal
Contacto com trabalhadores da Lisnave em Setúbal
Contacto com população em Almada
Debate na Escola Emídio Navarro em Almada
Contacto com trabalhadores da BorgWarner no Seixal
Contacto com população no Centro formação Profissional Cruz de Pau no Seixal
Contactos no dia da Mulher no Barreiro
Contacto com trabalhadores da Transtejo no Terminal do Seixal
Contacto com população em Setúbal
Contacto com trabalhadores da BorgWarner
Encontro com instituições que trabalham com cidadãos com deficiência em Setúbal
Encontro com população em Almada
Percurso Ambiental em Palmela
Percurso MST no Pragal
Reunião com Associação de Agricultores da Península de Setúbal, Poceirão
Reunião com Associação das Forças Armadas na Trafaria
Reunião com Bivalmar em Setúbal
Reunião com Comissão Trabalhadores do Arsenal em Almada
Reunião com Confederação das Micro, Pequenos e Médias empresas no Seixal
Reunião com Pescadores em Sesimbra
Reunião com a plataforma “Aeroporto do Montijo Não” no Barreiro
Reunião com a plataforma “Não vendam Braancamp” no Barreiro
Reunião com a Sesibal em Setúbal
Reunião com a Setúbal Pesca
Seminário: “O Capitalismo não é verde - uma visão alternativa sobre as alterações climáticas” em Palmela
Sessão no auditório da Câmara Municipal do Seixal “O papel da União Europeia na implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento local” no Seixal
Sessão no auditório Junta Freguesia Feijó “O que a Europa está a fazer pelo ambiente” Almada
Sessão Pública com o Movimento Associativo no Feijó
Sessão Pública com Reformados no Pinhal Novo
Sessão sobre Desenvolvimento da Península de Setúbal em Setúbal
Sessão na Escola Profissional de Setúbal
Sessão sobre Cuba em Moita do Ribatejo
Tribuna pública sobre Salários em Almada
Tribuna Pública em Almada
Visita ao Centro de Emprego do Seixal
Visita ao concelho deSesimbra
Visita a Moita do Ribatejo
Visita a Palmela
Visita a Setúbal
Visita ao Museu do Trabalho em Setúbal
Visita ao Seixal
Visita ao Arsenal Alfeite em Almada
Visita ao Convento de Jesus em Setúbal
Visita à Siderurgia Nacional no Seixal
Visita a vacaria na Moita do Ribatejo
Almoço-convívio em Arcos de Valdevez
Contacto com pescadores em Vila Praia de Âncora
Contacto com pescadores na saída para o mar em Viana Castelo
Contacto com a população de Caminha
Contacto com a população de Vilar de Mouros
Contacto com a população de Ponte de Lima
Contacto com trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo
Contactos no Centro Histórico de Viana Castelo
Encontro com a VianaPesca em Viana Castelo
Visita ao Mercado de Viana Castelo
Reunião com GAF de Ponte de Lima
Reunião com Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho em Viana Castelo
Reunião com a Fundação AMA Autismo em Ponte de Lima
Reunião com a Associação de Agricultores de Viana Castelo
Reunião com Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora
Reunião com Associação Empresarial em Viana Castelo
Reunião com CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Ponte de Lima
Reunião com técnicos de radiologia em Viana Castelo
Reunião com União dos Sindicatos de Viana Castelo
Visita e reunião com a direcção da Escola Superior Agrária deViana Castelo
Visita à exploração leiteira do Fontão em Ponte Lima
Visita a Vacaria de produtor de carne bovina em Ponte Lima
Sessão Online sobre o dia internacional da mulher,Viana do Castelo
Sessão sobre Conferência sobre o Futuro da Europa
Contacto com o comércio local em Peso da Régua
Contacto com trabalhadores do Shopping em Vila Real
Forum Online: “MUDAR - Minorias igualdade ou equidade” Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Reunião com Escola Profissional do Rodo
Reunião com Associação Agricultores e Pastores do Norte em Vila Real
Reunião com Associação Empresarial NERVIR em Vila Real
Reunião com Instituto dos vinhos do Douro e Porto em Vila Real
Reunião com União dos Sindicatos de Vila Real
Sessão pública em Curalhas, Chaves
Sessão Pública em Vila Real
Sessão Youth Academy em Vila Real
Visita ao Mercado Municipal de Peso da Régua
Tribuna Pública sobre Agricultura em Vila Real
Contacto com trabalhadores da PSA em Mangualde
Contacto com utentes do Centro de Saúde e Hospital em Tondela
Contacto com utentes do Centro Saúde de Satão
Contacto com utentes do Hospital Lamego
Contacto com utentes do Hospital Viseu
Reunião com a Comissão Sindical e a Comissão de Trabalhadores da PSA Peugeot/Citroen em Mangualde