O PCP acompanha há muito a questão do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Vouga.
Perguntas efetuadas em 2001, 2007, 2010 e um projeto deResolução de 2012, foram acompanhando e reclamando a necessidade de implementação do projeto de viabilização agrícola do Baixo Vouga Lagunar. O Projeto de Resolução nº 163/XII-1ª (PCP) foi discutido (erejeitado) conjuntamente com outros dois do PSD e do CDS, estesaprovados e que deram origem à Resolução da Assembleia da República nº7/2012 e à Resolução da Assembleia da República nº 8/2012.
Desde 1975 que foi definido o aproveitamento hidroagrícola da bacia doVouga. Este aproveitamento implica a construção de um dique delimitação do avanço das águas salgadas, cujo avanço saliniza os solose impede a prática de atividade agrícola. Esta necessidade está identificada há mais de 25 anos, tendo já sido construída a porção central do dique. A não conclusão do dique e a falta de manutenção têm conduzido à degradação da infraestrutura existente. A importância da conclusão do dique é reconhecida por todos os partidos políticos e
inclusivamente pelo ministério da agricultura.
Neste momento face à falta de construção das infraestruturas e à intensa pluviosidade, os campos agrícolas estão inundados e podemestar comprometidos muitos hectares de terras de grande valorprodutivo, com a invasão de águas salgadas, como a Associação daLavoura do Distrito de Aveiro (ALDA) denúncia em comunicado, depoisde, já em 2010, ter assinalado, lamentando, o atraso de 20 anos na conclusão do dique.
Ao ministério da Agricultura não se exige apenas que reconheça oproblema e a necessidade de intervenção. O ministério tem de ter umasolução para um problema que se arrasta há demasiado tempo e tem detomar as medidas para por em funcionamento um projeto hidroagrícolaque pode dar um importante contributo para a produção nacional.
Posto isto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, o seguinte:
1. Como está o ministério a acompanhar o problema do avanço da água salgada?
2.Que intervenções de contenção serão feitas para minimizar o processo de salinização do solo?
3. Quando avançarão as obras de manutenção do dique e de finalização do mesmo?
4.Que medidas estão a ser tomadas para cumprimento dasresoluções da Assembleia da República números 7/2012 e 8/2012?