Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego.
A adesão de Portugal ao euro marcou o início de um período de queda acentuada do investimento público e privado. De 28% do PIB no ano 2000, o investimento total caiu para praticamente metade em 2016, sendo que a quebra mais acentuada se registou durante os quatro anos e meio do anterior Governo PSD/CDS.
Em 2014 e 2015, o nível de investimento foi, inclusivamente, inferior à amortização do capital, significando que nesse período se destruiu capacidade produtiva.
Os sucessivos cortes no investimento público foram sempre ditados pela opção, obsessiva, de reduzir o défice orçamental, opção com a qual o atual Governo PS não cortou e que se traduz na manutenção de níveis de investimento manifestamente insuficientes.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O projeto de lei que o CDS traz hoje a debate, além de tentar apagar as pesadas responsabilidades que este partido tem pelos baixos níveis de investimento que se registam no nosso País, insiste na tese de que a quebra do investimento é devida, essencialmente, a fatores de natureza fiscal e aproveita esta falsa tese para, na senda das medidas aprovadas na reforma do IRC de 2013, defender mais uma borla fiscal às grandes empresas e aos grupos económicos.
É o próprio INE (Instituto Nacional de Estatística) que desmente a tese do CDS quando, no seu inquérito de conjuntura ao investimento, do passado dia 26 de janeiro, afirma, taxativamente: «O principal fator limitativo do investimento empresarial identificado pelas empresas nos dois anos analisados foi a deterioração das perspetivas de venda».
Assim, tendo em conta esta realidade, a melhoria das condições para o investimento passa, necessariamente, pela elevação da capacidade aquisitiva dos trabalhadores e do povo português por via de uma elevação geral dos salários. Este é que é o fator determinante para a atratividade do investimento identificado pelas próprias empresas. É aqui que é preciso atuar.
O PSD e o CDS, ao ignorarem deliberadamente, por opção ideológica, esta realidade, fizeram exatamente o caminho inverso, de redução do rendimento dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e das famílias, com consequências nefastas para as micro, pequenas e médias empresas.
Não é com iniciativas como a de hoje que o CDS consegue limpar o seu passado — de esmagamento das pequenas empresas — ou esconder a sua opção por uma política de favorecimento do grande patronato.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como elemento indispensável de uma adequada resposta aos graves problemas económicos nacionais, o PCP tem vindo a insistir na necessidade de adotar medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, medidas como aquelas por nós apresentadas recentemente: de redução de carga fiscal e simplificação das obrigações tributárias; de facilitação do acesso ao investimento; de redução dos custos de produção associados à energia elétrica e aos combustíveis, às telecomunicações e aos transportes.
São medidas destas que as micro, pequenas e médias empresas precisam, e são estas medidas que o PCP propõe.
