Debate de urgência sobre avaliação do desempenho dos docentes

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,

De facto, este debate marca, mais uma vez, o ponto em que estamos, caracterizado pelo isolamento do Governo e pela sua incapacidade de ouvir a crítica e dela retirar as devidas consequências. Sr.ª Ministra, queria dar-lhe uma informação relacionada com uma deslocação que um grupo de Deputados desta Assembleia fez, no passado mês de Novembro, a uma escola em Chaves, na qual se integrou a Sr.ª Deputada do PS Paula Barros, onde nos esperava um conjunto de professores que nos entregou uma carta.

A professora Judite Monteiro, que assina simplesmente «professora» porque não pode ser professora titular, diz o seguinte nesta carta: «Tenho agora consciência de que o modelo de avaliação que, contra tudo e todos, nos querem impor não tem outro objectivo senão o objectivo economicista.

E sei também, por isso, que jamais atingirei o topo da carreira, mas devo dizer-lhe que essa está longe de ser a razão da minha preocupação.

O que realmente me preocupa é a prepotência e arrogância dos governantes deste país, que teimam em não governar para o povo mas contra o povo.»

Este, Sr.ª Ministra, é um exemplo concreto do problema que está em causa.

É que já todos os professores deste País, os sindicatos, os pais e os alunos perceberam que este modelo é errado, não só por ser burocrata, não só por estar errado do ponto de vista técnico e científico, mas por ter um objectivo injusto e desadequado, que é penalizar os professores e impedi-los de progredir na carreira.

Este é o problema fundamental.

Os senhores demoraram quase um ano a aceitar as críticas que têm vindo a ser feitas; os senhores precisaram de um ano para descobrirem problemas com as delegações de competências, para descobrirem problemas entre avaliadores e avaliados com as áreas científico-pedagógicas, com os horários e as dispensas da componente lectiva; os senhores demoraram quase um ano para descobrirem a burocracia, quando bastava apenas terem ouvido as críticas que sindicatos e professores fizeram na altura devida. E é isso que vos deixa isolados, é isso que deixa o Governo isolado.

Se, no dia 26 de Março, o PS tivesse votado favoravelmente o projecto de resolução que o PCP trouxe à discussão da Assembleia da República não estávamos hoje com este problema.

Porque o processo tinha acabado por ser suspenso em Março, tinha-se discutido, na Assembleia da República, com os sindicatos, com o Governo e com todos aqueles que devem participar nesta discussão, a correcção e a introdução das mudanças necessárias no modelo de avaliação e hoje não estávamos neste ponto.

Só estamos neste ponto porque o Governo teimosamente insiste em manter um modelo de avaliação que é injusto, que está a degradar a escola pública e que está a impor aos professores, às escolas e aos alunos um prejuízo insuportável na qualidade do sistema educativo.

E é por isso que este Governo fica para a História: pelo prejuízo que causou à escola pública; pelo prejuízo que causou à formação de milhares de alunos no nosso País; e pelo prejuízo que causou a milhares de professores, que não têm condições dignas de exercício da sua profissão.