Assinalaram-se, recentemente, os 12 anos sobre o início dos bombardeamentos da NATO à ex-Jugoslávia. Sob o pretexto de uma "intervenção humanitária", à revelia do Direito Internacional, milhares de toneladas de sofisticadas bombas foram lançadas sobre o território de um país soberano, provocando imensos prejuízos materiais e económicos, calculando-se que tenham sido mortas mais de cinco mil pessoas, na sua maioria civis, e deixando mais de 10 mil feridas. Como referem vários estudos, a NATO não se coibiu de utilizar bombas de fragmentação e munições de urânio empobrecido, com brutais consequências como se vê ao fim de mais de uma década, e que continuarão no futuro.

Em 2003, os EUA e os seus aliados invadiram o Iraque com a desculpa que esse país tinha armas de destruição em massa, que ameaçavam a segurança no mundo. Provou-se, mais tarde, que a sua existência era pura ficção. Nos bombardeamentos levados a cabo no Iraque, os EUA e os seus aliados não se coibiram de utilizar armas proibidas por convenções internacionais, nomeadamente o fósforo branco e bombas de fragmentação.

No Afeganistão a invasão e ocupação continuam a ferir e a matar diariamente. Os ataques da NATO continuam a vitimar civis, nomeadamente crianças, aumentado o número de mortes, no último ano, em relação aos anteriores.

Assim solicitamos à Comissão Europeia que nos informe do seguinte:

1. Que avaliação faz dos crimes que foram cometidos contra estes povos?

2. Tenciona fazer diligências no sentido de serem punidos os responsáveis por estes crimes contra a humanidade?

3.Não considera necessário exigir o fim imediato do ataque levado a cabo pela NATO contra a Líbia, para evitar novas e graves consequências?