Tendo em conta que a recente proposta de orçamento de estado apresentada pelo governo português - que a justifica com a necessidade de cumprir o PEC e o Memorando da troika - irá agravar exponencialmente o desemprego e a pobreza, o que põe em causa todas as declarações produzidas no Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Não considera que já é tempo de acabar com a imposição de cumprimento de metas do PEC que agravam as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza?

2. Não considera que é tempo de substituir o PEC e o Pacto para o euro mais por um Programa de Emprego e Progresso Social?