A Escola Secundária D. Manuel I, integrada no Agrupamento de Escolas 2 de Beja, foi alvo de uma intervenção de requalificação pela Parque Escolar entre o ano de 2008 e 2009, do qual resulta a sua atual configuração. O projeto ficou por concluir quando, no desenvolvimento das obras, o refeitório não foi construído. A Escola Secundária Manuel l encontra-se, até ao presente ano letivo, sem uma cantina.

Coloca-se um entrave fundamental aos estudantes desta escola a inexistência de uma cantina de modo que estes possam ter um espaço para a sua alimentação. Como resultado, os alunos da Escola Secundária D. Manuel I, são obrigados a deslocarem-se à Escola Secundária Diogo de Gouveia para aceder a uma cantina pública e poder almoçar. Neste quadro, figura-se, para além da sobrecarga de funcionamento da cantina desta segunda escola, constrangimentos óbvios aos estudantes da Escola Secundária Manuel I, ao terem, para almoçar, de percorrer diariamente um trajeto de 7 a 10 minutos a pé, sujeito às condições meteorológicas.

Esta situação constitui um ataque aos direitos dos estudantes, no acesso a um ensino público, que garanta a sua qualidade, pondo em causa o seu bem-estar , a normalidade do seu dia a dia e do funcionamento da sua escola.

Dito isto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a Vª. Exª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

1.Tem o governo conhecimento da situação acima descrita?

2.Que medidas vai o Governo tomar que garantam a existência de uma cantina na Escola Secundária Manuel I, de modo a assegurar r que estes estudantes disponham na sua escola ter acesso a refeições nutricionalmente equilibradas?