Em 7 de Julho de 2010 deram entrada na Mesa da Assembleia da República as Perguntas em epígrafe, sobre a «(i) Violação dos direitos dos trabalhadores pela Administração da Petrogal na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril - (ii) Não respeito pela Administração da Petrogal dos direitos da Comissão de Trabalhadores da empresa».
Tomámos, entretanto, conhecimento que a pergunta n.º 4012/XI/1.ª, do Grupo Parlamentar do PEV, sobre o mesmo assunto, dirigida à Ministra do trabalho e da Solidariedade Social, teve resposta, por ofício do Ministro dos Assuntos Parlamentares, em 9 de Agosto passado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Pensam os referidos Ministérios responder às questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP?

2. Que razões explicam ter havido resposta à pergunta de um outro Partido Parlamentar e não ao PCP?