Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Ausência de registos fiáveis de ocorrência do nemátode do Pinheiro na região Norte de Portugal

A identificação do nemátode do Pinheiro em Portugal levou à definição de um conjunto de medidas tendo em vista o controlo desta praga, que inclui o estabelecimento de uma área de quarentena, a definição de zonas-tampão e a imposição de limitações à circulação de material lenhoso.
Numa reunião recente com especialistas do sector florestal, no Norte de Portugal, fui alertado para o facto das restrições que pesam sobre a região Norte do país (a Norte do Rio Douro) serem injustificadas, tendo em conta que não há registos fiáveis de ocorrências do nemátode nesta região do país, o que acaba por prejudicar os operadores e a produção florestal regional injustamente, por exemplo, face ao que sucede em Espanha.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se está disponível para apoiar uma revisão do regime de quarentena imposto à região Norte de Portugal (a norte do Rio Douro), tendo em conta a inexistência de registos fiáveis de ocorrência do nemátode do Pinheiro.

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