O direito ao Desporto está consagrado na Constituição da República Portuguesa, exercendo um papel e função indispensável para o desenvolvimento integral do ser humano. Como tal, o Estado deve assumir um papel determinante e insubstituível para o garante desse direito por via da função educativa, desde logo, mas também junto de outras entidades publicas e privadas que intervêm ou interferem nas diversas modalidades e praticas desportivas.
Recentemente na sequência da COVID19 verificaram-se quebra de milhares de praticantes desportivos nas mais diversas modalidades. Na época desportiva de 22/23 verificou-se um significativo aumento de praticantes, atingindo nalguns casos elevados índices de inscrições.
O PCP tomou conhecimento que no arranque de mais um ano existem seguradoras que estão a praticar aumentos que ascendem nalguns casos a 100% por praticante em diversos escalões.
Uma vez que a inscrição obriga, entre outras, a realização de um seguro por praticante, esta situação, num quadro em que o custo de vida aumenta, em que as famílias enfrentam sérias dificuldades, cria inevitavelmente um fator de dificuldade para muitos na hora de decidir praticar ou continuar a praticar uma modalidade desportiva.
Este agravamento dos custos da prática desportiva terá igualmente consequências para as associações, clubes e federações se vierem a perder praticantes desportivos.
Segundo dados obtidos, também é claro que o número de sinistros e os gastos com atos médicos para algumas federações têm sido inferiores aos registados na época 21/22. Sendo certo que não deve existir uma relação direta entre estes e os valores, não deixa de tornar estes aumentos ainda mais incompreensíveis. Recorde-se que o setor dos seguros, contrariamente à generalidade dos restantes setores e atividades, nomeadamente do desporto, foi beneficiado com a pandemia, com crescimento acentuado dos seus lucros.
Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação faz o Governo desta situação e que medidas irá tomar para travar este aumento escandaloso?
