A sucessão de aumentos dos preços dos combustíveis nos últimos meses e nos últimos dias, e a notícia de que a ERSE vai propor o aumento da tarifa do gás natural para os consumidores domésticos, alerta uma vez mais para um quadro escandalosamente alto dos preços da energia em Portugal que, na actual situação recessiva em que se encontra, se reflecte de forma muito negativa na actividade produtiva, no emprego e no poder de compra da população. Os preços dos combustíveis em Portugal, inseparáveis da escandalosa acumulação de lucros das empresas petrolíferas e de outras do sector energético, são um factor de agravamento de injustiças sociais e um travão ao crescimento económico. Perante esta situação, o PCP reafirma a necessidade de outra política para o sector energético e reclama medidas de emergência por parte do Governo.

1. Os preços dos combustíveis em Portugal (antes de impostos) são dos mais elevados da União Europeia. Em Fevereiro de 2010 (último mês com dados disponíveis) o preço da gasolina sem chumbo “95” sem impostos (é esse o valor que entra directamente para as receitas das empresas petrolíferas), era 4,7% superior à média europeia e o preço do gasóleo (também sem impostos) era 6,6% superior a essa média. Em ambos os casos os preços são mais caros que os praticados na esmagadora maioria dos 27 países da UE, facto tanto mais incompreensível quanto se sabe que o país tem dos mais baixos salários e das mais frágeis economias da zona Euro.

Se esta diferença se mantiver durante todo o ano de 2010 os portugueses pagarão mais de 250 milhões de euros do que pagariam se o preço do gasóleo e da gasolina 95, sem impostos, fosse igual ao preço médio da União Europeia. É nesta situação claramente desfavorável para a economia e para a população que as principais empresas petrolíferas não param de aumentar os preços ao consumidor.
Desde o início do ano a gasolina, o gasóleo, o fuelóleo e o gás, registaram aumentos respectivamente de 8,5%, 10,7%, 8,2% e 7,9%. A acrescentar a todos estes aumentos, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) prepara-se para anunciar aumentos nas tarifas de gás natural para consumidores residenciais e pequenas empresas para entrarem em vigor a partir do mês de Julho.

Refira-se ainda que os preços dos combustíveis, actualmente, superam já os preços praticados em 2009, encontrando-se ao nível dos praticados em Outubro de 2008, quando o Barril de Petróleo Brent se situava nos cerca de 85 dólares, sendo que o preço actual do Barril está nos 78,83; o que vem confirmar que quando o preço do barril sobe o dos combustíveis dispara, mas quando o preço do barril desce o preço dos combustíveis mantém-se ou desce muito pouco, dando origem a taxas de sobrelucro alcançadas pela gestão de stocks realizadas pelas petrolíferas.
Estamos assim perante uma dupla manipulação de preços: além de uma política que impõe preços em Portugal superiores aos da generalidade de países da EU, as empresas fazem uma gestão dos stocks e da evolução dos preços no consumidor para obter mais lucros.
 
2. Os preços praticados são o outro lado dos lucros das empresas petrolíferas. Enquanto as actividades produtivas, designadamente milhares de MPME´s, estão sujeitas ao garrote dos custos financeiros e energéticos, os lucros da GALP, entre 2005 e 2009, ascenderam a mais de 2 648 milhões de euros.

Lucros escandalosos que se estendem a todo o sector energético, que entre 2005 e 2009 (contabilizando apenas a GALP, EDP e REN) acumularam 8 690 milhões de euros de lucro. Isto para além de empresas como a IBERDROLA, a Repsol ou a BP. Mais do que qualquer “eficácia de gestão”, estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho aos orçamentos familiares, o agravamento das injustiças sociais, a fragilização da competitividade das pequenas empresas, o comprometimento do futuro do País.

Lucros que, por via da presença de capital estrangeiro nestas empresas saem do país sob a forma de dividendos. Lucros que a AdC diz que não analisa e que o PS nunca quis ver discutidos na AR, nem permitiu o questionamento dos responsáveis dessas empresas (GALP, EDP e RN), como o PCP tinha proposto.

Num momento em que, por via do PEC, se anunciam novas privatizações no sector –  com o Estado a ter actualmente 8% da GALP, 25% da EDP e 51% da REN – o PCP chama a atenção para aquilo que é o resultado concreto das privatizações, designadamente nos preços praticados e nos lucros alcançados.

3. O PCP responsabiliza o Governo PS, no seguimento da política praticada pelos governos PSD/CDS-PP por esta situação e chama a atenção para a mistificação que constitui a actividade das chamadas entidades reguladoras designadamente a Autoridade da Concorrência (AdC).

A vida confirmou como era falso o argumento de que a liberalização do sector traria a baixa dos preços. Aquilo a que continuamos a assistir é a cartelização monopolista de preços, já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras.
Questionado o ano passado sobre este escândalo, o Governo apontou para um relatório da AdC, que pouco ou nada adiantou. Agora, face à situação existente, a AdC vem dizer que “não é um regulador sectorial de combustíveis” e não tem competências de regulação e fixação de preços, escondendo-se por detrás da inócua monitorização diária do sector. Uma entidade reguladora que não consegue, ou não quer identificar, aquilo que até a sua congénere espanhola já fez, isto é, a evidente cartelização de preços que se pratica em Portugal.

O Governo desresponsabiliza-se com a AdC e a AdC afinal diz que não tem competências. Estamos perante um escândalo que não pode ficar impune. Enquanto isto, prossegue a destruição do sector produtivo e o agravamento das condições de vida de milhões de portugueses. Quantas empresas poderão encerrar ou aumentar as dificuldades? Quantos empregos poderão ser destruídos? Quantos postos de trabalho podem deixar de ser criados? Quantas famílias poderão ver as suas dificuldades acrescidas? Que mais é necessário acontecer para que o Governo intervenha?

4. Face a esta situação o PCP exige medidas de emergência por parte do Governo para a redução dos preços da energia, visando o estímulo à produção nacional e a melhoria do poder de compra da população.

O País precisa, pode e deve ter preços mais baixos nas tarifas da energia eléctrica, do gás natural, na gasolina e gasóleo.

O PCP defende de imediato uma acção do Governo (incluindo no plano administrativo) para impedir que os preços da energia em geral e dos combustíveis em particular sejam mais caros em Portugal que na média da UE.

O PCP apresentará um Projecto de Resolução que recomende ao Governo o estabelecimento pelo período de vigência do PEC (2010/2013) de um sistema de preços regulados dos combustíveis, da energia eléctrica e do gás natural, que tendo em conta a viabilidade económica das empresas abrangidas, estabeleça um mecanismo de preços máximos, que tenha como referência 60% (diferencial de produtividade de Portugal face ao valor médio na Zona Euro) dos preços médios antes de impostos na Zona Euro.

Ao mesmo tempo, deve ser adoptada uma iniciativa especial de intervenção na gestão que fiscalize e garanta que, na oscilação dos preços do petróleo em curso, não se concretize um novo processo de manipulação de stocks e de preços.
O PCP opõe-se ao agravamento do preço do gás natural que o Governo e a ERSE estão a preparar e aos objectivos de privatização das participações do Estado na GALP, na EDP e na REN.

5. A par da exigência de medidas de emergência, o que actual situação evidencia é a necessidade de medidas estruturais e duradouras. O PCP, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, aponta para a existência do controlo público do sector energético, do reforço da promoção das energias renováveis e da adopção de uma concepção de redução da intensidade energética, com planos e medidas práticas para sua efectiva aplicação.

Tais são medidas que se impõem para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida, para um Portugal mais desenvolvido e mais justo.