No debate em torno do aumento do Salário Mínimo Nacional, Jorge Machado afirmou que este aumento do SMN é claramente insuficiente para fazer face ao crescente custo de vida que este governo promoveu nos três anos. A luta pelo aumento dos salários não acabou e este aumento não chega e nesse sentido o PCP continuará a apresentar propostas para responder a esta exigência dos trabalhadores, concluiu.
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Pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para 545 €
(projeto de lei n.º 654/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Para o PCP é claro que o aumento do salário mínimo nacional ontem anunciado não é uma benesse do Governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores portugueses, nem resulta sequer da vontade do Governo.
O aumento do salário mínimo nacional resulta da luta dos trabalhadores, resulta de vários anos de luta pela valorização dos salários e pelo aumento do salário mínimo nacional.
Não temos dúvidas em reafirmar que, se dependesse exclusivamente da vontade do Governo e dos patrões do nosso País, não haveria qualquer aumento do salário mínimo nacional.
Dito isto, além de querermos valorizar o aumento do salário mínimo nacional, pelo qual o PCP luta há vários anos, queremos dizer que o aumento do salário mínimo de 485 € para 505 € brutos, que representam 450 € líquidos, o que dá menos de 1 € por dia, é claramente insuficiente e não chega para fazer face ao aumento do custo de vida que o próprio Governo promoveu.
Mesmo fixado em 505 € brutos, 450 € líquidos, continua a ser um dos mais baixos salários mínimos de toda a Europa.
Mais: este aumento do salário mínimo peca pelo atraso. Em 2006, estabeleceu-se um acordo que estipulava que, em 2011, o salário mínimo nacional seria de 500 €, mas não foi cumprido esse acordo assinado por todos os parceiros sociais. O PS, o PSD e o CDS-PP são igualmente responsáveis pelo atraso de quatro anos na concretização deste acordo.
Agora, passados três anos de governação PSD/CDS-PP, depois de tudo fazerem para adiar o aumento do salário mínimo nacional, ele é concretizado, mas é claramente insuficiente.
Primeiro, importa salientar um aspeto que resulta deste facto. O Governo não vai compensar o atraso de três anos de congelamento do salário mínimo nacional que se impunha para compensar os trabalhadores portugueses.
Segundo, este aumento do salário mínimo nacional vem com «água no bico», vem com contrapartidas para o patronato. Em primeiro lugar, uma parte do aumento do salário mínimo nacional é paga pelos próprios trabalhadores por via da descapitalização da segurança social. Em segundo lugar, o Governo firmou com os patrões um acordo que visa congelar o aumento do salário mínimo nacional no futuro. Isto é, o acordo com o propósito da dita produtividade visa condicionar futuros aumentos do salário mínimo nacional e garantir que, nos próximos anos, não haja qualquer aumento.
Para o PCP, a luta pelo aumento do salário mínimo nacional não acabou. Repito: a luta pela valorização dos salários em geral e pelo aumento do salário mínimo nacional não acabou. O aumento agora conquistado não chega. Por isso, o PCP apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República que aponta uma meta muito clara: 515 € imediatamente com efeitos retroativos a junho de 2014 para compensar o atraso da atualização do salário mínimo nacional, passando, depois, para 540 € em janeiro de 2015 e o aumento intercalar para 570 € em junho de 2015, para chegar aos 600 € em janeiro de 2016.
Se o Governo, o PSD e o CDS estão convencidos de que com esta manobra estão satisfeitos e podem descansar — permitam-me a expressão — à sombra da bananeira, estão redondamente enganados.
A luta pelo aumento do salário mínimo nacional é fundamental precisamente pelos valores que aqui apontamos. Os valores apresentados são manifestamente insuficientes e o PCP cá estará para continuar a lutar.