1- A divulgação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) da sua "Proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2012-2013", em que se prevê que a factura do Gás Natural (GN) consumido pelas famílias portuguesas aumente 6,9% a partir de 1 de Julho próximo - atingindo exclusivamente os pequenos consumidores – constitui mais um passo no processo de acumulação de lucros conseguidos à custa dos rendimentos da população.
Um novo aumento que se soma ao brutal agravamento da taxa de IVA do gás natural, que em Outubro de 2011 passou de 6% para 23%, traduzindo-se num aumento global (IVA + proposta da ERSE) em 24,2%.
Um novo aumento – em linha com o agravamento dos custos da energia eléctrica e dos combustíveis - que a ser concretizado responsabiliza o governo PSD/CDS e a sua política de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo português para garantir os lucros dos grupos monopolistas.
2 - O PCP considera que esta decisão vem confirmar o papel destinado às chamadas entidades reguladoras como instrumentos que visam não só a ocultação das responsabilidades políticas dos sucessivos governos, mas a manipulação ideológica da opinião pública que visa dar “credibilidade” técnica ao saque que está a ser feito ao povo português. São disso exemplos:
- A invocação de que este aumento do preço decorre da indexação do Gás Natural ao preço do petróleo, sabendo-se que o aumento do preço do barril de petróleo afecta apenas parcialmente o preço do GN.
- A comprovada conivência da Autoridade da Concorrência, perante os interesses do que é proposto pelos grupos monopolistas do sector.
- A hipocrisia subjacente à apregoada preocupação em estabelecer uma "Tarifa social de venda a clientes finais", sob a qual se procura iludir que dos 1,1 milhões de consumidores de GN, poucos conseguirão ultrapassar os entraves administrativos para terem direito à dita tarifa.
- A assumida cumplicidade da ERSE expressa no reconhecimento explícito de que este novo agravamento do preço do GN é inseparável do agravamento da crise e da consequente queda do seu consumo, pelo que esta medida apenas se destina a garantir a rentabilidade do capital.
3 - O PCP, ao mesmo tempo que considera que este aumento não pode ser concretizado, apela à continuidade da luta contra as medidas do Pacto de Agressão, pela sua rejeição e pela ruptura com a política de direita, e reafirma o seu compromisso com uma política patriótica e de esquerda que tenha como objectivo o controlo público do sector energético e o coloque ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.
