Acusações ao Governo de pretender aumentar impostos
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Infelizmente, não é uma novidade do Relatório de Orientação da Política Orçamental o aumento encapotado de impostos por cortes nas deduções na saúde, na educação, nas rendas, etc. Há outras novidades como as dos cortes salariais ou dos tectos das despesas sociais, mas esta do aumento destes impostos não é novidade. Aliás, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, na versão do PEC aprovada em Março pelo PS e pelo PSD já lá estava previsto que este aumento iria avançar em 2011.
O primeiro acto do aumento de impostos proposto pela parelha do bloco central foi aprovado em Junho e já sabíamos desde Março que havia um segundo acto, o de Janeiro de 2011, isto é, um segundo aumento de impostos. Com uma bênção. A da parelha José Sócrates/Passos Coelho, que querem voltar a penalizar os mesmos de sempre, querem penalizar quem já paga demais e, ao mesmo tempo, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, isentando rendimentos a pessoas que continuam a não pagar nada ou a pagar muito pouco, menos do que podem e devem.
Sabe qual é, essa, sim, a grande novidade fiscal desta semana, Sr.ª Deputada? É aquela que nos traz o relatório da Associação Portuguesa de Bancos distribuído esta semana. Sabe o que é que este relatório diz, Sr.ª Deputada? Diz que, em 2009, os lucros globais da banca, em Portugal, foram de 1725 milhões de euros.
Sabe quanto é que pagou de IRC a banca em Portugal, em 2009? Eu digo-lhe, Sr.ª Deputada: 275 milhões de euros. Sabe qual é a taxa que isto representa? 15,9%. Sabe, Sr.ª Deputada, que, destes 275 milhões de euros, a banca pode recuperar 201 milhões de euros? Sabe o que isto significa? Não sei se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está a perceber o que isto significa!? Isto pode significar que a banca, em Portugal, pode pagar de IRC, em 2009, apenas 74 milhões de euros, isto é, uma taxa real de 4,3%.
Sr. Presidente, vou terminar, certamente, porque isto é, de facto, um escândalo.
Coloco a seguinte questão à Sr.ª Deputada Cecília Meireles: considera ou não que o peso desta
informação da Associação Portuguesa de Bancos é escandaloso e que é profundamente injusto que a banca, no momento em que vivemos, pague exactamente os valores que lhe dei, isto dito pela própria Associação Portuguesa de Bancos? Se considera isto injusto, por que é que a Sr.ª Deputada e o CDS, há três semanas, votaram contra a reposição de alguma justiça fiscal em Portugal, por exemplo, votaram contra o projecto de lei do PCP que impunha à banca uma taxa efectiva de 25%?
