Em recente audiência da ATP (Associação do Têxtil e Vestuário de Portugal) (08JUL10) fomos confrontados com a informação e contestação do brutal aumento do preço do gás natural para o sector industrial, num valor médio de mais 15%.
No sector têxtil, empresas com consumos da ordem do 2/3 milhões de m3/ano (facturas energéticas anuais até 1 de Julho entre 500 000 e 750 000 euros) terão um agravamento da factura energética anual entre 75 000 e 100 000 euros. Para tesourarias já exauridas, aguentar mais 5 ou 10 000 euros mensais, terá resultados que são fáceis de prever!
Este é o resultado da liberalização das tarifas de gás natural para consumidores acima dos 10 000 m3, determinada pelo Decreto-Lei 66/2010 de 11 de Junho, cujos procedimentos foram depois complementados pelo Despacho da ERSE 10243/2010 de 22 de Junho.
No Preâmbulo do Decreto-Lei, as previsões do Governo, eram de que a liberalização se traduziria “na disponibilidade de ofertas de fornecimento em termos competitivos e mais favoráveis para os consumidores”. O resultado é o inverso, sendo que a subida de preços é manifestamente incomportável no presente quadro de dificuldades financeiras e de mercados que as empresas e o tecido económico atravessam.
Tal situação confronta-se com a recente decisão do Governo Espanhol de travar uma subida do preço da energia eléctrica de 4% em Julho, para defender a competitividade das suas empresas!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A ERSE, no já citado Despacho, refere que a sua proposta, que teve o apoio genérico do seu Conselho Tarifário, apresentava no seu capítulo 5 uma análise do impacte das decisões propostas, para liberalizar as tarifas para consumidores acima dos 10 000m3, e assim, julga-se que o Governo, teve conhecimento do que ia suceder. Como foi possível o acordo do Ministério da Economia, face aos impactos incomportáveis para a generalidade das empresas consumidoras de gás natural?
2. Vai o Governo tomar medidas para uma reconsideração imediata do processo de liberalização, e assegurar tarifas do gás natural adequadas ao clima económico que se vive e à defesa da competitividade das nossas empresas?