O presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Vitor Reis, anunciou em Julho de 2012 a intenção de proceder a um aumento das rendas no parque de habitação social do Estado, composto por 136 bairros e mais de 12.500 fogos a nível nacional, dos quais 8 bairros e 1.362 fogos se encontram na cidade do Porto.
Efetuando um aumento das rendas na ordem dos 150%, significa passar as rendas em termos médios dos 27,5 euros mensais para 67 euros.
Com estes aumentos, num espaço de dois anos, previa-se que o IHRU arrecadasse mais 6 milhões de euros, do que os 4 milhões de euros que atualmente recebe. Contudo, na verdade, verifica-se que os aumentos são de grandeza superior, atingindo valores quase cinco vezes
superiores ao valor médio da renda anunciada.
Estes aumentos foram efetuados sem ter em devida conta as reais condições de habitabilidade dos fogos.
O contexto de crise económica e social que o país atravessa, onde o desemprego é um flagelo que continua a crescer e ocorrem reduções significativas do rendimento disponível das famílias, por via de cortes salariais, do aumento dos preços de bens e serviços essenciais, do aumento da carga fiscal e da redução da prestações sociais contributivas e não contributivas;
Mais de 3.000 portuenses vivem em habitações sociais do IHRU e que muitos deles se encontram desempregados e outros têm como única fonte de rendimento o RSI, que tem vindo a sofrer reduções significativas nos valores da prestação;
Os Bairros do IHRU existentes na cidade encontram-se globalmente com o edificado bastante degradado e a precisar de intervenção urgente de requalificação, nunca tendo havido a necessária intervenção por parte do IHRU.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Considera o Governo mais justo proceder a uma atualização faseada em vários anos dasrendas com base nos reais rendimentos das famílias em alternativa aos aumentos abruptos em curso?
2.Considera o Governo justo proceder e estes gigantescos aumentos de rendas tendo em conta que na maioria dos referidos bairros há décadas que não se procede a qualquer operação de requalificação?
3.Tem o Governo algum projeto em curso para recuperação do edificado das Habitações Sociais do IHRU da cidade do Porto?
4.A considerar a sua requalificação para quando o início e término das obras?