Depois do Conselho de Bruxelas, e após a reunião de hoje com o Comissário Fischler, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, aumentam as preocupações e incertezas sobre a revisão intercalar da PAC - Política Agrícola Comum.
O PCP considera que a proposta da Comissão Europeia visa realizar economias orçamentais para fazer face às negociações agrícolas do alargamento e compatibilizar as ajudas da PAC com as regras da Organização do Comércio (OMC), face à ronda lançada em Doha, representando um novo aprofundamento da liberalização dos mercados agrícolas e da redução dos preços agrícolas.
Hoje, o Comissário Fischler confirmou os nossos receios sobre os impactos das conclusões do Conselho de Bruxelas que representam, na prática, uma redução a prazo das ajudas directas, tendo em conta a manutenção do quadro financeiro de Berlim face ao alargamento, até e após 2006.
Por outro lado, ficou claro que aumenta o perigo da eliminação da proposta de modulação e plafonamento apresentada pela Comissão, em virtude das decisões do Conselho de Bruxelas. Apesar de limitada, esta seria a única medida que poderia interessar para minorar os actuais desequilíbrios da distribuição das ajudas.
A deputada do PCP, Ilda Figueiredo lembrou ao Comissário que Portugal é dos países que menos ajudas recebe da PAC e que os pequenos agricultores e a agricultura familiar serão os mais prejudicados. Interpelado pela deputada do PCP sobre a existência de um estudo de impacto sócio-económico da desvinculação das ajudas, o Comissário remeteu-se ao silêncio.
Ora, o congelamento da despesa agrícola implica que não haverá margem para financiar quer a integração dos remanescentes 70% das ajudas directas dos países candidatos, quer as reformas de sectores importantes para Portugal, como o leite, o azeite, as frutas e legumes. Tal só seria possível com a redução das ajudas directas, ou, então, com a redução dos apoios específicos para os sectores visados. Qualquer destas soluções é inaceitável. Tal como não se pode aceitar a dicotomia apresentada pelo Comissário entre a necessidade da desvinculação das ajudas à produção para as negociações comerciais da OMC e a redução das ajudas.
Ficou, pois, claro, que as propostas do Conselho são inaceitáveis, além de discriminatórias para os países candidatos. O alargamento implica uma revisão das perspectivas financeiras para assegurar a coesão económica e social e não os cortes que agora são propostos.
Rejeitamos a lógica da criação de uma ajuda única à exploração, baseada em referências históricas e desvinculada da produção, e lembramos que esta proposta põe em causa a existência de uma verdadeira política agrícola, além de acelerar o processo de concentração da produção, de fomentar a especulação no mercado das terras agrícolas, de tornar permanentes as actuais desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, de promover a concorrência desleal, de fomentar o absentismo produtivo e de criar um novo condicionamento à instalação de jovens agricultores.
Continuaremos atentos à evolução da situação.
