Em 5 de Janeiro de 2006,o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Trabalho e
da Solidariedade Social, após a denúncia que nos chegou de um grupo de trabalhadores do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal sobre a grave situação vivida naquele Centro.
Nesse relato incluíam-se comportamentos como a abertura indevida de processos
disciplinares ou a ameaçada sua instauração, maus tratos e desrespeito pela dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores, a aquisição de equipamentos informáticos em violação das normas legais previstas para o efeito e a utilização indevida de fundos públicos.
Tais denúncias visavam a actuação da Directora do CDSS de Setúbal e do seu adjunto e, a
confirmarem-se, corresponderiam a uma situação inaceitável, quer do ponto de vista das relações laborais, quer do ponto de vista da actuação dos responsáveis políticos, podendo inclusivamente, como então o PCP recordou, implicar a responsabilização criminal dos mesmos.
O MTSS respondeu então ao PCP, informando apenas que havia sido requerida «a realização
de uma auditoria tendente à averiguação dos factos que lhe são imputados na sua qualidade de Directora do Centro Distrital, aguardando-se a conclusão da Auditoria em curso».
Estávamos em Fevereiro 2006, e até hoje o Ministério não voltou a dar informações sobre
este processo. Justifica-se por isso plenamente que sejam apresentadas as conclusões que foram obtidas na citada auditoria, e que aparentemente não terão tido seguimento que seja conhecido.
O PCP apresentou há três meses um Requerimento ao Governo neste sentido e a verdade é
que nenhuma resposta foi dada, o Documento não foi fornecido e fica a dúvida sobre os motivos de tal silêncio sobre esta matéria. Poder-se-á perguntar se o Governo tem alguma coisa a esconder.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea e), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da
República, requeremos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
que nos seja remetido o Relatório da Auditoria requerido ao MTSS em Abril pelo PCP.