Requerimento

Audição do Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A sobre a diminuição de serviços bancários no território nacional

A Caixa Geral de Depósitos tem estado sujeita a uma gestão estritamente orientada para a redução de custos e para a maximização dos resultados, em linha com os desenvolvimentos do seu plano de recapitalização imposto pela Comissão Europeia e prontamente aceite pelo Governo português de então.

A Caixa Geral de Depósitos é a única instituição bancária de capitais exclusivamente públicos, o que lhe atribui um papel central no funcionamento do sistema financeiro, na defesa do interesse nacional e no serviço às populações. Ao mesmo tempo, o acesso a serviços bancários é cada vez mais determinante na realização de tarefas quotidianas, constituindo uma verdadeira necessidade, não apenas para o funcionamento da economia em geral, mas para a realização de pagamentos de serviços e para levantamentos em numerário, ao nível particular.

A crescente automação do sector penaliza os trabalhadores e os utentes da CGD, na medida em que sujeita milhares de trabalhadores à relocalização e à diminuição do número de postos de trabalho, enquanto deixa cada vez mais utentes sem acesso a um balcão e serviços associados.

As recentes notícias que dão nota da minimização de serviços num conjunto de balcões do interior do país e das ilhas suscitam as maiores preocupações junto dos trabalhadores da instituição e dos autarcas e populações visadas. De acordo com essas notícias, a gestão da CGD prepara uma diminuição de serviços, nomeadamente de tesouraria, e a automação de serviços antes prestados pessoalmente nos balcões num vasto conjunto de localidades já penalizadas pela sua condição geográfica. É precisamente nestas geografias que se sente mais o peso do envelhecimento da população, e da falta de informação sobre utilização de meios informatizados e é precisamente nesses locais que o acesso à CGD é determinante para a realização de pagamentos e levantamentos por parte das populações.

Assim, tendo em conta que a CGD deve comportar um elemento de serviço público, não pode retirar-se dos locais em que faz mais falta, nem criar esse espaço para a privatização ou extinção de mais serviços no interior e ilhas.

A Caixa deve ser gerida no sentido da sua robustez e competitividade, sem deixar de ser um agente regulador da oferta pelo seu funcionamento e sem abandonar a visão de prestação de serviço público.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem requerer a audição nesta Comissão do Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A..

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