Requerimento

Audição do Ministro da Saúde, do Diretor Executivo do SNS e da Federação Nacional do Médicos sobre a reorganização dos serviços de urgência

Assunto: Audição do Ministro da Saúde, do Diretor Executivo do SNS e da Federação Nacional do Médicos sobre a reorganização dos serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, da reorganização dos serviços de urgência de Psiquiatria a nível nacional e da reorganização dos serviços de urgência geral.

O PCP tem vindo a alertar para a difícil situação no que respeita ao adequado acompanhamento da gravidez, ao acesso a serviços de obstetrícia, particularmente os serviços de urgências, à qualidade e disponibilidade dos blocos de partos. Preocupações que resultam da evidência de que a saúde materna está hoje confrontada com graves problemas que são crescentes e para os quais são necessárias respostas urgentes, mas também de medidas estruturais que ponham fim à progressiva diminuição da assistência prestada no SNS, como sejam a valorização salarial dos profissionais de saúde e da melhoria das suas condições de trabalho.

Em resposta às dificuldades sentidas nos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e nos blocos de partos, que um pouco por todo o país encerram temporariamente por falta de recursos humanos, o Governo anunciou, recentemente, que irá proceder à reorganização das urgências de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, avançando também para a reorganização das urgências de Psiquiatria a nível nacional. Trata-se de soluções que além de não resolverem os problemas ainda deixa que se agravem mais, uma vez que não resolve o que está na sua origem que é a enorme carência de profissionais de saúde em particular de médicos.

Neste processo, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde deliberou o encerramento, aos fins de semana e de forma rotativa, dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa. Esta solução constitui acima de tudo uma perda de acesso aos cuidados de que a população precisa,
traça um claro caminho de encerramento de serviços e assume-se como uma resposta que se poderá prolongar indeterminadamente e estender a outras valências.

Igualmente a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, definiu uma reorganização das urgências de Psiquiatria que, tal como no caso dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia, assenta na partilha de recursos entre vários hospitais o que ainda deixa mais preocupações, desde logo, do ponto de vista do respeito pelos direitos laborais.

A situação é ainda mais preocupante por quanto as estruturas representativas dos trabalhadores em particular dos médicos não foram ouvidas sobre as medidas determinadas pela direção executiva do SNS.

Para além dos problemas que se colocam nos serviços de urgência de especialidades, não se pode ainda deixar de atender aos problemas que se colocam nos serviços de urgência geral, em que se têm assistido a tempos de espera muito superiores aos desejados.

A este respeito, as declarações do Ministro da Saúde no passado dia 03 de Janeiro referem que se equaciona aplicar “o modelo de rotatividade das urgências de ginecologia e obstetrícia aos serviços de urgência geral”, deixando antever que também aqui se prepara uma reorganização das urgências gerais sem que se conheçam os contornos desta reorganização, nem que entidades serão envolvidas na mesma.

Com o enquadramento descrito, vem o Grupo Parlamentar do PCP requerer a realização, com caráter de urgência, da Audição do Ministro da Saúde, do Senhor Diretor Executivo do SNS e da Federação Nacional dos Médicos nesta Comissão.

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