Requerimento

Audição, com carácter de urgência, do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, acerca do anunciado encerramento da refinaria da GALP do Porto

Foi tornada hoje pública pela Galp a intenção de encerrar a refinaria de Leça da Palmeira (Matosinhos, Porto) em 2021. Esta decisão é particularmente grave, com consequências no plano do desenvolvimento do País, do tecido industrial, da soberania energética, do equilíbrio territorial e do emprego.

Uma decisão que foi conhecida depois de já este ano terem sido distribuídos pela Administração da Galp 580 milhões de euros em dividendos e conhecidos que são também vários anúncios quanto à mobilização de recursos públicos a entregar aos grupos económicos – que encerrem infraestruturas mesmo que em condições de servir o País, como é o caso - em nome da chamada descarbonização.

Tratando-se de uma decisão com inegável impacto económico e que pode atirar para o desemprego centenas de trabalhadores e que terá, direta e indiretamente, um impacto negativo em muitas empresas da região Norte e do País, o Governo deve prestar esclarecimentos sobre este processo.
Esclarecimentos que decorrem não apenas do facto do Estado Português continuar a ser acionista da GALP, mas sobretudo, pela razão de ser uma empresa e um sector estratégicos para os interesses nacionais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP requer a marcação de uma audição, com carácter de urgência, ao senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática.