O aumento do custo de vida tem afetado a grande maioria da população portuguesa. Aos brutais aumentos de preços durante o ano de 2022, continuam a somar-se, já em janeiro de 2023, e certamente continuarão a aumentar. Refira-se também que a subida dos preços não afeta todos por igual. Aqueles que menos têm e que menos conseguem poupar vêem-se a braços com maiores dificuldades para que o seu salário chegue ao fim do mês, já que o que têm é absorvido pelo aumento de bens essenciais, como os bens alimentares, a energia, as telecomunicações, a habitação, alguns com aumentos superiores à inflação.

Os investigadores com bolsa – trabalhadores científicos aos quais não são garantidos os mais básicos direitos laborais, do direito à greve ao subsídio de desemprego, das licenças por doença aos subsídios de férias e de Natal – sentem os problemas da perda de poder de compra desde 2002. Desde então, tiveram uma perda acumulada de salário que varia entre os 19% e os 28%, consoante o tipo de bolsa. Em média, a cada 5 meses, perdem um mês de salário, na grande maioria dos casos ultrapassando os 240 euros por mês. Há que somar a esta perda de poder de compra, presente em vários sectores da função pública e da população portuguesa, a perda de salário decorrente da condição de bolseiros que estes investigadores têm. Ao receberem bolsa apenas durante 12 meses ao invés de 14, há uma perda de salário anual correspondente a 14%, caso estes trabalhadores tivessem direito a um contrato de trabalho, como defende o PCP.

Conhecedores desta situação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) decidiram, no início de fevereiro, atualizar as bolsas de investigação em 55 euros, considerando o aumento absoluto do Salário Mínimo Nacional (SMN), de acordo com o estipulado no Regulamento de Bolsas de Investigação (RBI)

da FCT. Tal atualização mantém-se consideravelmente abaixo da inflação média de 2022 e dos aumentos homólogos recentes. A título de exemplo, as bolsas de doutoramento e as bolsas de investigação para mestres (as duas tipologias de bolsas mais prevalentes no país) tiveram uma atualização de 4,8%, 3% abaixo da inflação, as bolsas de pós-doutoramento em 3,3%, 4,5% abaixo da inflação, e as bolsas de investigação para licenciados em 6,3%, 1,5% abaixo da inflação.

Finalmente, é relevante referir o caso dos investigadores contratados com bolsas de iniciação científica, que correspondem a 541,12 euros, significando que existem trabalhadores científicos em fase inicial de formação que recebem 219 euros abaixo do SMN, em regime de exclusividade, não podendo, portanto, complementar esses salários com outros trabalhos, com potenciais repercussões graves na sua qualidade de vida e capacidade de aguentar a subida de preços que todos vivemos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:

1 - Considera o Governo aumentar o valor das bolsas de iniciação científica de forma que nenhuma tipologia de bolsa seja de valor inferior ao SMN?

2 - Está o Governo disponível para reformular a sua decisão de atualização do valor das bolsas de investigação, atualizando o valor de todas as bolsas no mínimo de acordo com aumento percentual da inflação durante 2022?

3 - Considera o Governo proceder à atualização extraordinária dos valores de todas as bolsas de investigação, tendo em conta a perda de poder de compra que estes trabalhadores tiveram desde 2002?