Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através de uma missiva enviada à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que denuncia os atrasos nos pagamentos dos apoios à internacionalização que comprometem a publicação de obras de autores portugueses por editoras internacionais.
Referem os autores da missiva que em “causa estão os apoios da Linha de Apoio à Ilustração e Banda Desenhada do ano de 2025, destinados a editoras estrangeiras que publicam obras portuguesas dentro destes segmentos. Estes apoios, que cobrem uma larga percentagem do custo total de produção e impressão do livro, contribuem em grande medida para garantir que editoras estrangeiras apostem na publicação de autores portugueses de livros ilustrados e de banda desenhada, com particular incidência no segmento infantojuvenil. Para referência, no ano de 2025, foram concedidos 61 apoios, para obras de autores como José Jorge Letria, Isabel Minhós Martins, Catarina Sobral, Rui Zink, António Jorge Gonçalves, Madalena Matoso, André Carrilho e Joana Estrela, entre outros, em países como a França, os Estados Unidos, a Alemanha, a Argentina, a Dinamarca, o Japão ou a Coreia do Sul”.
Referem ainda que os atrasos “resultam da reestruturação administrativa que centralizou os processos financeiros na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), entidade que, até ao momento, não tem conseguido responder atempadamente aos pedidos dos vários organismos públicos, incluindo a DGLAB”.
De acordo com os autores, já são vários os editores internacionais que, nuns casos, estão a suspender a aquisição de livros portugueses, noutros estão a cancelar ou a adiar projetos. Os motivos estão relacionados com a falta de previsibilidade nos pagamentos.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1 - Quando serão transferidos os valores referentes aos apoios à internacionalização em sede da Linha de Apoio à Ilustração e Banda Desenhada?
2 - Quais os motivos para os atrasos no pagamento dos referidos valores?