Em fevereiro do presente ano o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao governo sobre o alegado incumprimento do regime de execução do acolhimento familiar, nesse incluindo o atraso no pagamento dos montantes previstos para as famílias de acolhimento.
Na resposta, e de acordo com as informações do Instituto da Segurança Social, IP não existiam registos de incumprimento ou atrasos no pagamento. Contudo, tivemos conhecimento de um caso que parece contrariar tal informação. Trata-se de uma família de acolhimento (António Canhoto e Maria João Mendonça) que acolheram duas crianças, tendo o mesmo sido iniciado há cerca de dez anos.
Contactado o Grupo Parlamentar do PCP, relataram-nos o seu caso particular dando-nos a conhecer um conjunto de episódios que se afiguram não coincidentes com o estabelecido na lei, e com a resposta do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Perante o exposto, e dando expressão às múltiplas questões colocadas ao Grupo Parlamentar do PCP e para as quais não temos resposta entendemos suscitar algumas dessas preocupações.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Na acima referida família de acolhimento, no que concerne aos direitos, a instituição de enquadramento deu cumprimento ao estipulado no nº3 do artigo 20º?
2.De acordo com o V. conhecimento, e em relação à família de acolhimento acima referida verifica-se o integral cumprimento do disposto no artigo 36º no que respeita às prestações familiares?
3. Reconhece que alguns destes pagamentos foram efetuados com atraso?
4.Tem conhecimento de alguma vez ter sido negado o apoio necessário às crianças e jovens acolhidos, contrariando assim o disposto nas alíneas 3, 4 e 5 do artigo 36º?
5.Em caso afirmativo, admite que tais constrangimentos podem ter colocado em causa o superior interesse das crianças e jovens?
6.Têm sido fornecidos à família de acolhimento, sempre que solicitados todos relatórios relacionados com o processo de execução da medida?