Segundo informações veiculadas pela Comunicação Social, o atraso no pagamento de subsldios de bolsa aos bolseiros de investigação científica do Instituto de Investigação Cientlfica Tropical (IICT) ainda não foi solucionado e existem atrasos no pagamento dessas quantias que correspondem já a meio ano no caso de alguns investigadores.
Depois de várias vezes solicitado, o IICT nunca prestou os devidos esclarecimentos aos bolseiros e a direcção do instituto s6 tomou posição ap6s ser publicamente denunciada a
situação, nomeadamente através da comunicação social.
No entanto, o IICT responsabiliza o Ministério das Finanças por impedir a transiç3o do valor para correspondente para o saldo da instituição no presente ano. c sabido que essa norma 6
imposta, não sendo justa, a todos os laboratórios de Estado e instituipões de ensino superior, contudo não pode isso justificar a ausência de pagamento de compromissos assumidos,
nomeadamente subsídios de bolsa.
Como certamente deve o Governo reconhecer, no actual contexto, sobreviver sem subsidio ou qualquer espécie de rendimento, enquanto se presta um serviço cientifico altamente qualificado é incomportável para qualquer'cidadão. Não se compreende, por isso mesmo, como e tolerado peIo Governo, independentemente de ser sua responsabilidade directa ou do Instituto que tutela, uma situaç30 desta natureza.
Ao abrigo das disposiçfies constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Edumcão e Ciência, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos 'subsídios de bolsa estão em atraso no IICT e quantos bolseiros são afectados por esse atraso?
2. De quantos outros casos semelhantes tem o Governo conhecimento em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou laboratórios de Estado?
3. Que medidas tornar4 o Governo para assegurar a lesta resolução do problema referido e descrito na Pergunta presente?
4. A cativação dos saldos do ano transacto coloca em causa o pagamento dos compromissos assumidos? Se assim é, a transferencia de verbas para as instituições não deve ter em conta essa insuficiência e garantir um financiamento para todos os encargos, tendo em conta a não transição de saldos?